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materia nº 5837/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 5837 / 2021
Date 2021-07-15
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Administração e Recursos Humanos para que sejam elucidados como está se dando o atendimento para análise pericial para concessão ou prorrogação de licença saúde para os servidores municipais.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria Arquivada.
2021-08-02 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 6232/2021.
2021-07-20 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 296/2021).
2021-07-20 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 68ª Sessão ordinária em 20/07/2021 (Ata nº 081).
2021-07-19 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 20/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-20T15:48:19.795291-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001A46A5001880027F6024CC101C0FC
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5837/15/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA:Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido
de Informações para a Secretaria de Administração e
Recursos Humanos para que sejam elucidados como
está se dando o atendimento para análise pericial
para concessão ou prorrogação de licença saúde para
os servidores municipais. Proponho, nos termos do artigo 157, inciso IX, do Regimento Interno
desta Casa Legislativa, após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites
regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido o Pedido de Informações à
Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Administração e Recursos
Humanos, os seguintes questionamentos:
1) Os atendimentos para concessão ou prorrogação de licença saúde voltaram a
ocorrer de forma presencial?
2) Quais foram as adaptações feitas no local de atendimento para garantir a saúde
do servidor que busca perícia técnica para concessão ou prorrogação de licença
saúde?
3) Quantos profissionais compõem a equipe técnica para análise da concessão ou
prorrogação da licença?
4) A equipe técnica retornou integralmente ao trabalho presencial?
5) Há médico disponível para a realização de consultas de perícia?
6) Quantas consultas periciais foram realizadas entre os dias 01 a 15 de julho de
2021?
7) O atraso na realização de consulta pericial tem obrigado os servidores a
retornarem o trabalho, sob pena de ter seu salário cortado?
8) Quais medidas a Secretaria adotou para garantir que os servidores municipais
não sejam prejudicados pelo atraso na realização da consulta pericial?
JUSTIFICATIVA
Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001A46A5001880027F6024CC101C0FC
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5837/15/07/2021
Com a emergência da pandemia de Covid-19, houve modificações na forma
de atendimento como forma de conter o contágio. O pedido de informações justifica- se para que se conheça as condições a que os servidores públicos municipais
estão submetidos quando da realização de consulta pericial.
SALA DE SESSÕES DE 15 de julho de 2021
JURANDIR BUCHWEITZ E SILVA
Vereador

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