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materia nº 5967/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5967 / 2021
Date 2021-07-20
EmentaPropomos, nos termos do art. 157, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas e após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste Poder Legislativo, a constituição de Comissão Especial na Câmara de Vereadores para a revisão do Plano Diretor, bem como, para averiguar todas as políticas de medidas medicatórias de empreendimentos em Pelotas, assim como, avaliar o crescimento desordenado de construções em nosso município.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-21 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo.
2021-07-21 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada por unanimidade na 68ª sessão ordinária do dia 20/07/2021.
2021-07-20 Requerimento Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia para apreciação no dia 20/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-21T18:19:13.504570-03:00 Rejeitado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: MARCOS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000CB2150005A00279403101101992F
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5967/20/07/2021
REQUERIMENTO
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Propomos, nos termos do art. 157, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pelotas e após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais deste
Poder Legislativo, a constituição de Comissão Especial na Câmara de Vereadores para a revisão
do Plano Diretor, bem como, para averiguar todas as políticas de medidas medicatórias de
empreendimentos em Pelotas, assim como, avaliar o crescimento desordenado de construções
em nosso município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica em decorrência da emitente necessidade de
infraestrutura da população pelotense, na medida em que os residenciais surgem de forma muito
célere na cidade e as medidas medicatórias não tem seguido o mesmo acompanhamento, devendo, ainda, ser observado o prazo de atualização do Plano Diretor, conforme prevê o art. 147, inciso I, da Lei Orgânica de Pelotas. A Comissão Especial terá como finalidade discutir e apresentar esclarecimentos à
população pelotense, criando um espaço para a comunidade debater o referido tema, visando o
máximo de informação a toda população.
Sala das Sessões, 19 de julho de 2021
MARCOS FERREIRA - MARCOLA MICHEL PROMOVE
V E R E A D O R V E R E A D O R
Criado Por: MARCOS
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5967/20/07/2021
ANDERSON GARCIA RAFAEL DUTRA JAIR BONOW PAULO COITINHO
V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R
CÉSAR BRISOLARA CRISTIANO SILVA MÁRCIO SANTOS DILA BANDEIRA
V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R
CARLOS JÚNIOR REINALDO ELIAS JOSÉ SIZENANDO JONE SOARES
V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R V E R E A D O R

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