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materia nº 6003/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 6003 / 2021
Date 2021-07-21
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Assistência Social para que sejam respondidos os seguintes questionamentos sobre a política municipal de acolhimento da população em condição de rua.
native_id44284

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-17 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 6619/2021.
2021-07-28 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 316/2021).
2021-07-28 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 71ª Sessão ordinária em 28/07/2021 (Ata nº 084).
2021-07-22 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 27/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-28T10:03:41.697613-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001BA635001880027F603372101D722
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6003/21/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA:Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido
de Informações para a Secretaria de Assistência
Social para que sejam respondidos os seguintes
questionamentos sobre a política municipal de
acolhimento da população em condição de rua. Proponho, nos termos do artigo 157, inciso IX, do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os
trâmites regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido o Pedido de
Informações à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Assistência
Social, os seguintes questionamentos:
1)Quantas pessoas vivem em condição de rua? A Prefeitura mantem um
cadastro atualizado do número de pessoas nesta condição?
2) Quantos e quais espaços a Prefeitura Municipal dispõe para abrigar a
população de rua?
3) Quantas vagas de acolhimento são disponibilizadas diariamente?
4) Qual é a ocupação média das vagas diária?
5) Quando todas as vagas são preenchidas, há algum protocolo de
atendimento alternativo?
6) Quais são os protocolos que as equipes têm seguido para zelar pela
saúde da população de rua no contexto da pandemia?
7) Há distribuição de máscaras? Se sim, com qual periodicidade?
8) Quais são as principais dificuldades que os servidores enfrentam no
acolhimento da população de rua?
9) Considerando que as pesquisas apontam tendência no aumento das
desigualdades e da pobreza extrema, a Prefeitura Municipal está desenvolvendo
um plano para ampliar o atendimento da população em vulnerabilidade social a
nível municipal?
Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001BA635001880027F603372101D722
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6003/21/07/2021
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informações justifica-se porque a pandemia de Covid- 19, além de afetar a saúde pública, também agudizou desigualdades e fez
ampliar o contingente populacional vivendo em condição de rua. Neste sentido, o
pedido de informações visa conhecer como a Prefeitura Municipal tem atuado
diante desta preocupante realidade.
SALA DE SESSÕES DE 21 de julho de 2021
JURANDIR BUCHWEITZ E SILVA
Vereador

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