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EstADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 197/2021/DAO
Pelotas. 20 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
i Si Í â res de Pelotas
Cristiano Silva ( Câmara de Vereado
peito da Câmara Municipal ; Mic
Pelotas-RS ) NA. |
É Doc Nº:0354/2021 Rapto
Protocolo6019/2021 Data: 22/07/2021
DA
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pelos vereadores Cristiano Silva, Paulo Coitinho, Carlos Júnior. César
Brisolara, Marcos Ferreira e Jair Bonow, Os quais requerem informações sobre os contratos
referentes as secretarias e autarquias de empresas terceirizadas (prot. Câmara 3372/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Infraestrutura — SSUI (40 fls.), Secretaria Municipal de Saúde — SMS (44 fls.).
Secretaria Municipal de Educação e Desporto — SMED (21 fls.) e Secretaria Municipal de Obras
e Pavimentação - SMOP (01f1.).
Atenciosamente,
Paula Schild Máscarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório. nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA
Pelotas, 19 de julho de 2021.
Pedido de Informação 000144/2021
À Câmara Municipal de Pelotas-RS
Em resposta ao Oficio encaminhado a esta Secretaria, vimos por meio deste
esclarecer o que segue:
Encaminhamos cópias dos documentos solicitados, conforme relação:
* Contrato Administrativo 146/2018.
* Aditivos de 1 ao 11.
* Planilha de todos os pagamentos realizados até julho de 2021.
* Relação cadastral dos 255 funcionários vinculados a Sersul.
A Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura coloca-se sempre a disposição
para dirimir qualquer dúvida de contratos a ela ligados.
Atenciosamente.
Marco Aurélio Moraes
Diretor Executivo Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura
Av. Salgado Filho, 808 — Pelotas/RS — CEP96055-740
Fone: (53) 3229-1401 Pelotas
E-mail: ssuipelotasQ)gmail.com vamos compartilhar a cidade
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 /2018
Contrato Administrativo para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA
E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, que
entre si celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e
a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, de ora em diante denominado
simplesmente CONTRATANTE e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Domingos de
Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470 na cidade de Pelotas - RS, inscrita no
CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr. Mário Roberto
Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, de ora em diante
denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato para a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS,
de acordo com a Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, Processo nº 8800/2017, e o
disposto na Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, que regem a espécie, as quais
as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de limpeza na zona urbana e
rural do município de Pelotas, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de
obra, tudo em conformidade com o edital, Anexo 1 - Plano Básico e Anexo II - Planilha
de Composição de Custos.
$ 1º Os itens composto pela contratação serão:
a) varrição manual e mecânica de logradouros e vias públicas;
b) manutenção da área central;
c) limpeza urbana dos bairros;
d) pintura de meio-fio;
e) roçado;
f) “limpeza do calçadão;
9) COSACs no Areal, Centro/Porto, Fragata Norte, Fragata Sul, Praias, Três Vendas Leste,
Três Vendas Oeste, Praças, Rótulas e Canteiros;
h) limpeza da zona rural; e
i) operação de poliguindaste com caixas coletoras. .
82º A jornada de trabalho, por tratar-se de atividades essenciais, se desenvolverão quase
de forma ininterrupta nos turnos do dia e da noite, sem paralisação em feriados e com
algumas atividades aos domingos.
a) As equipes terão horários pré-determinados pela SSUI, dentro da carga horária
determinada pela legislação de 44 horas semanais.
83º Os operários a serviço da SSUI e da SDR, deverão manter-se permanentemente
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 2/9
uniformizados e munidos de equipamentos de proteção individual de acordo com a tarefa
a ser executada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
2.1 O valor total dos serviços será de R$ 19.070.630,91 (Dezenove milhões, setenta mil,
seiscentos e trinta reais e noventa e um centavos).
Parágrafo Único - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui
todos os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes,
seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais
despesas atinentes a execução dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE
3.1 O valor do contrato, excetuando-se os valores oriundos de dissídio coletivo, serão
reajustados anualmente pela variação do IGP-M (Indice Geral de Preços de Mercado) da
FGV (Fundação Getúlio Vargas).
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE INÍCIO E DE DURAÇÃO
4.1 O prazo para execução dos serviços, objeto deste contrato, será de 12 (doze) meses,
contados a partir da assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado
mediante Termo Aditivo, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
São obrigações da CONTRATANTE:
5.1 Atestar nas notas fiscais/ faturas a efetiva entrega do objeto da licitação.
5.2 Aplicar à CONTRATADA penalidades, quando for o caso.
5.3 Prestar à CONTRATADA toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à
perfeita execução do Contrato.
5.4 Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme disposto na Cláusula Sétima, após a
entrega da Nota Fiscal no setor competente.
5.5 Notificar, por escrito, à CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção.
5.6 Fiscalizar os serviços através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Infraestrutura, ou por outro órgão indicado para tal fim.
5.7 Exigir dispensa, a qual deverá ser realizada dentro do prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, de todo empregado cuja conduta seja prejudicial ao bom andamento do serviço.
Se a dispensa der origem a ação judicial, o município ficará isento de eventual
responsabilidade.
CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
6.1 Executar o objeto deste contrato com a alocação dos empregados necessários ao perfeito
cumprimento das cláusulas contratuais, fornecendo e utilizando os materiais,
equipamentos, ferramentas e utensílios de qualidade e quantidade compatíveis as
especificações contidas no edital.
6.2 Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no
prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios,
defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
en
Ed
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6.3 Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre
Os serviços executados.
6.4 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
6.5 Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor contratado.
6.6 Responder, como única responsável, pela execução do serviço contratado, no preço,
prazo e forma estipulados na proposta.
6.7 Disponibilizar o número de operários suficientes para atender o volume de serviço
previstos no Anexo I - Plano Básico.
6.8 Disponibilizar um gerente operacional para supervisionamento geral do contrato e um
encarregado para cada serviço.
6.9 Cumprir todas as determinações que, em matéria de saúde e segurança do trabalho, os
diferentes estatutos legais determinam ou venham a determinar como de observância
obrigatória pelas empresas que possuem empregados regidos pela Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), independente do tipo de contrato de trabalho firmado com seus
trabalhadores. Este compromisso deverá contemplar as Normas Regulamentadoras (NR)
aprovadas pela Portaria nº 3214 do Ministério do Trabalho, na sua redação atual e
também nas alterações que esta eventualmente possa vir a sofrer durante o período de
vigência do contrato.
6.10 Comprometer-se a realizar serviço de limpeza e conservação, utilizando pessoal próprio,
correndo por conta da mesma todos os encargos, tais como salário, INSS, PIS, FGTS,
VALE TRANSPORTE e todo tipo de despesas necessárias para a realização dos serviços,
cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE.
6.11 Executar os serviços através de equipe qualificada, que deverá manter-se
permanentemente uniformizada e munida de equipamentos de proteção individual e
coletiva.
6.12 Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização quanto aos serviços, prestando todos os
esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas posteriormente.
6.13 Estar disponível à Prefeitura Municipal de Pelotas em caso de estado de alerta, situações
de emergência e calamidade pública decretados.
6.14 Recolher e transportar todos os resíduos gerados pelos serviços no mesmo dia.
6.15 Disponibilizar equipes de trabalho possuindo capacidade física e qualificação que os
capacite a executar os serviços inerentes ao objeto do Anexo I - Plano Básico.
6.16 Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-
os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a CONTRATADA
relatar à CONTRATANTE toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar
desvio de função.
6.17 Não permitir que o pessoal responsável pela execução dos serviços realizem catação ou
triagem, de ingerirem bebidas alcoólicas em serviço, de pedirem gratificações ou
donativos de qualquer espécie.
6.18 Fornecer a toda a equipe destacada para a execução dos serviços treinamento, não
somente para executar o serviço dentro da melhor técnica possível de acordo com as
instruções de trabalho da CONTRATADA como também para atingir a meta de
produtividade prevista.
6.19 Iniciar a prestação dos serviços em até 15 (quinze) dias após a assinatura deste
contrato.
6.20 Realizar os serviços obedecendo a referências estabelecidas no Anexo 1 - Plano Básico e
nas normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e ANVISA - Agência
Pr ae
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Nacional de Vigilância Sanitária.
6.21 Cumprir a Lei nº 3405/91, que trata da fiscalização do poder executivo, devendo ser
colhida a assinatura de 01 (um) morador por quadra beneficiada com o serviço, sem a
qual não serão empenhados os serviços pela CONTRATANTE.
6.22 Responder pelo zelo e conservação das instalações posta a sua disposição,
providenciando o reparo de qualquer dano que der causado por negligência ou imperícia,
no prazo máximo de 24 horas.
6.23 Responsabilizar-se por quaisquer danos materiais, físicos e/ou morais, experimentados
por seus operários, em razão dos serviços prestados e das atividades laborais
desempenhadas em decorrência da prestação dos serviços de limpeza urbana e rural de
Pelotas.
6.24 Responsabilizar-se pelo pagamento, em dia, dos salários e dos demais encargos oriundos
das relações de trabalho existentes entre a CONTRATADA e os seus funcionários, em
conformidade com as normas trazidas pela CLT.
6.25 Fornecer, fiscalizar e responsabilizar-se pelo efetivo uso de EPIs (Equipamentos de
Proteção Individual) pelos funcionários e operários que estiverem laborando junto aos
serviços de limpeza pública urbana e rural, devendo arcar com quaisquer prejuízos
oriundos do não uso destes equipamentos pelos trabalhadores.
6.26 Manter o Município atualizado quanto à frota utilizada para transporte dos operários e
ferramentas/equipamentos ocupados na execução dos serviços, informando placas e
prefixos de cada veículo.
6.27 Fornecer água fresca e potável, armazenada em recipientes adequados, para todos os
trabalhadores, conforme especificação da Norma Regulamentadora nº 24 da portaria nº
3.214 do Ministério do Trabalho.
6.28 Obter, se necessário, alvarás e licenciamentos para suas atividades e instalações físicas,
tanto próprias, como locadas, ou cedidas por meio de termo de cessão de uso.
6.29 Executar os serviços de forma silenciosa, ordeira e com urbanidade para com a
população.
6.30 Capacitar seus funcionários ao uso dos equipamentos e ferramentas postos a sua
disposição para a execução das tarefas.
6.31 Manter as equipes de trabalho com todas as ferramentas, equipamentos e insumos
exigidos no Projeto Básico em perfeitas condições de uso.
6.32 Disponibilizar à CONTRATANTE um rol das máquinas e ferramentas para permitir, a
contento, a execução da totalidade das atribuições a cargo da CONTRATADA, conforme
abaixo:
- Caminhão caçamba de 12m3;
- Caminhão Poliguindaste Duplo; /
- Caminhão Varredor; n
- Retroescavadeira;
- Trator agrícola para limpadora de praia;
- Limpadora de Praia;
- Trator equipado com roçadeira hidráulica articulada;
- Ônibus;
> Van;
- | Capinadeira Mecânica;
- Camionete.
ss”
k)
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m)
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Permitir que seus funcionários promovam gritarias ou faltem com respeito para com a
população, durante a execução dos serviços. Multa de 0,01 a 0,1 vezes o preço unitário
do contrato, por ocorrência;
Permitir que seus funcionários solicitem contribuições ou gratificações. Multa de 0,01 a
0,1 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência;
Descumprir às demais obrigações contratuais. Multa de 0,05 a 0,5 vez o preço unitário
do contrato, por irregularidade;
10.4 Para graduação das penalidades pecuniárias, serão adotadas as seguintes escalas:
a)
b)
c)
Na segunda e na terceira ocorrência de mesma natureza, valor mínimo previsto;
Na quarta e na quinta ocorrência de mesma natureza, 5 (cinco) vezes o valor mínimo
previsto;
A partir da sexta ocorrência de mesma natureza, para cada ocorrência, o valor máximo
previsto
Parágrafo Único - Para efeito da aplicação das sanções previstas nesta Cláusula, fica
estabelecido o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do que dispõe o
artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO
11.10 contrato será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à CONTRATADA, nos
casos previstos no Edital e neste contrato de prestação de serviços.
11.2 A rescisão unilateral nos termos do item anterior, ocorrerá conforme Artigo 78 e seus
a)
b)
e)
d)
e)
td)
9)
h)
)
5)
h)
incisos da Lei Federal nº 8.666/93 :
pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
pela lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar a
impossibilidade da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
pelo atraso injustificado no início do fornecimento;
pela paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à
CONTRATANTE;
pela sub contratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou
incorporação, não admitidas no Edital e no Contrato;
pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para
acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do & 1º do
Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93;
pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
pela dissolução ou extinção da sociedade ou o falecimento da CONTRATADA;
pelas razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas
e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está
subordinado a CONTRATANTE e exaradas no Processo Administrativo a que se refere o
contrato;
pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada,
ae
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6.33 A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pela formação de equipes de trabalho,
compostas por operários e destinadas a atender as seguintes áreas:
- EQUIPE PARA ATENDER ROÇADO DE GRANDES ÁREAS VERDES, item 7.2 do Plano
Básico;
a EQUIPE PARA ATENDER ROÇADO DE RUAS E AVENIDAS, item 7.3 do Plano Básico;
- EQUIPE PARA ATENDER LIMPEZA DE CALÇADÕES E ÁREA DE CONVIVÊNCIA, item 8 do
Plano Básico;
- EQUIPE PARA ATENDER AS COSAC'S, item 9 do Plano Básico;
e EQUIPE PARA ATENDER PRAÇAS, RÓTULAS E CANTEIROS, item 11 do Plano Básico;
- EQUIPE PARA ATENDER ZONA RURAL, item 12 do Plano Básico;
6.34 Paralisar, por determinação da CONTRATANTE, qualquer atividade que não esteja
sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de
pessoas ou bens de terceiros.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAGAMENTO
7.1 O pagamento será feito mensalmente, por medição dos serviços executados devendo
corresponder a produtividade, em moeda corrente nacional e liberados, após a execução
dos serviços, e após conferência da Nota Fiscal pelo órgão competente da
CONTRATANTE, em conta-corrente específica da CONTRATADA, dentro do
cronograma fixado pela Secretaria Municipal da Fazenda.
& 1º A Nota Fiscal somente será liberada quando o cumprimento do Empenho estiver em
total conformidade com as especificações exigidas pela CONTRATANTE, inclusive o
cumprimento da Lei nº 3450/91, que trata da fiscalização do poder executivo, em
documento que será visado com a assinatura de 01 (um) morador por quadra
beneficiada com o serviço e mediante a apresentação de comprovante de recolhimentos
de INSS, PIS, FGTS, etc. e, em havendo verbas rescisórias, comprovante de pagamento
das mesmas aos empregados
& 2º Poderá também, se necessário, haver retenção do imposto de Renda - IRRF, em
conformidade com a legislação vigente.
8 3º Conforme Lei Municipal nº 5.007/03, no Empenho de Prestação de Serviços de Pessoa
Jurídica, poderá, se necessário, ser retido o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza
- ISSQN, de acordo com Tabela nº 1 - Atividades de Empresas.
CLÁUSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 As despesas decorrentes deste contrato serão atendidas com recursos da seguinte
dotação orçamentária nº: 15.452.0104.2137.00/3.3.90.39.00.00.00.00 da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura.
CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.
9.1 O recebimento do produto será fiscalizado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
e Infraestrutura, através do servidor Flávio Moreira Ferreira.
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
10.1 Sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores, da propositura da competente ação civil de ressarcimento do município dos
prejuízos decorrentes da inadimplência contratual, a CONTRATADA ficará sujeita às
seguintes penalidades:
tem
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a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Fatura ou Nota Fiscal do respectivo
fornecimento, no caso de atraso ou negligência no cumprimento das obrigações
contratuais;
a.1) A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o
Contrato e aplique as outras sanções cabíveis.
b) Suspensão do direito de licitar num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da
gravidade da falta;
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave, com
anotação no registro cadastral.
10.2 O não cumprimento do prazo para a assinatura do contrato implicará nas penalidades
previstas na Lei Federal nº 8666/93e suas alterações, estando sujeito o vencedor à
multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso sobre o valor global financeiro do
contrato até o limite de 10% (dez por cento).
10.2.1 A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o instrumento contratual, dentro do
prazo estipulado neste Contrato, caracterizará o descumprimento total da obrigação
assumida, sujeitando-se a empresa à pena de suspensão temporária de participação
em Licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior
a dois anos.
10.3 O não cumprimento das obrigações dispostas neste Edital e no Projeto Básico sujeitará a
CONTRATADA, inicialmente, a aplicação da pena de advertência por escrito. Na
hipótese de reincidência de qualquer tipo de transgressão, serão aplicadas as seguintes
penalidades pecuniárias, a seguir calculadas com base no preço unitário do contrato, em
vigor na data da ocorrência:
a) Atrasar o início da prestação dos serviços, conforme data aprazada na “Ordem de Início
dos Serviços”, após a assinatura do contrato. Multa de 0,1 a 1 vez o preço unitário do
contrato, por dia de atraso;
b) Executar, durante os horários de serviço, com os equipamentos e/ou as equipes de
pessoal, outros serviços que não sejam objeto do contrato. Multa de0,1aivezo preço
unitário do contrato, por ocorrência;
c) Apresentar as equipes incompletas para a execução do serviço. Multa de 0,005 à 0,05
vezes o preço unitário do contrato, por operário, por dia;
d) Deixar de atender a solicitação de informações do Município, dentro dos prazos
estipulados. Multa de 0,02 a 0,2 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência;
e) Deixar de sanar, no prazo estipulado, irregularidades identificadas pela fiscalização do
Município. Multa de 0,02 a 0,2 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência;
f) Utilizar veículos ou equipamentos em desacordo com o especificado neste Projeto Básico.
Multa de 0,005 a 0,05 vezes o preço unitário do contrato, por veículo, por dia;
9) Apresentar veículos ou equipamentos em condições inadequadas de conservação ou
limpeza. Multa de 0,001 a 0,01 vezes o preço unitário do contrato, por veículo, por
ocorrência;
h) Não apresentar veículos e/ou equipamentos com as ferramentas exigidas neste Projeto
Básico. Multa de 0,001 a 0,01 vezes o preço unitário do contrato, por ocorrência;
i) Não atender pedido de substituição de funcionário dentro do prazo estipulado pelo
Município. Multa de 0,01 a 0,1 vezes o preço unitário do contrato, por funcionário, por
dia;
j) Permitir que seus funcionários trabalhem sem uniformes ou sem equipamentos de
proteção individual. Multa de 0,01 a 0,1 vezes o preço unitário do contrato, por
funcionário, por dia;
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impeditiva da execução do Contrato.
11.3 A inexecução total ou parcial do contrato Por culpa da CONTRATADA enseja sua
rescisão, com as consequências contratuais previstas em Lei de acordo com os artigos
77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;
11.4 Caso a CONTRATANTE não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato, a seu
exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento do valor
dos produtos, até que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual
infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
12.1Da penalidade aplicada caberá recurso, à autoridade superior àquela que aplicou a
sanção, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a mesma suspensa até
O julgamento do pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
13.1A CONTRATADA fica obrigada a prestar garantia à CONTRATANTE, no valor de 5%
(cinco por cento) do valor do presente contrato.
S1º-A CONTRATANTE fica autorizado a utilizar a garantia, para corrigir imperfeições na
execução do objeto deste Contrato, ou para reparar danos decorrentes da ação ou
omissão da CONTRATADA, ou de preposto seu, ou, ainda, para satisfazer qualquer
obrigação resultante ou decorrente de suas ações ou omissões.
582º-A autorização contida no parágrafo anterior é extensiva aos casos de multas aplicadas,
após esgotado o prazo recursal.
83º - A CONTRATADA se obriga a repor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o valor da
garantia que vier a ser utilizado pela CONTRATANTE.
84º - A garantia prestada será retida definitivamente, integralmente ou pelo saldo que
apresentar, no caso de rescisão por culpa da CONTRATADA, sem prejuízo das
penalidades cabíveis.
585º-A garantia será restituída, automaticamente, Ou por solicitação, somente após o
integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive recolhimento de
multas e satisfação de prejuízos causados à CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ALTERAÇÕES
14.1 Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no artigo 65 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, sempre através de Termo Aditivo,
numerado em ordem crescente.
(o)
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA
15.10 presente contrato terá início na data de sua assinatura e vigência por um período de
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite
de 60 (sessenta) meses, mediante Termo Aditivo, de acordo com a legislação vigente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
16.10 presente contrato vincula-se às condições do Edital da Concorrência Pública e à
Proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
17.1 Aplica-se à execução deste contrato, e a casos omissos, à Lei Federal nº 8.666/93, e
Ma
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alterações posteriores,
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA COMPATIBILIZAÇÃO
18.10Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante toda execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação
e qualificação exigidas na Licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1É expressamente vedada a paralisação total ou parcial dos serviços por parte da
CONTRATADA. O Ii
Por conta e risco desta. Poderá, ainda, determinar que outra empresa execute os
serviços.
CLÁUSULA VIGÉGIMA - DO FORO
20.1As partes elegem o Foro de Pelotas, abrindo mão de qualquer outro, por mais
privilegiado que Seja, como sendo o único e competente para dirimir as dúvidas
decorrentes do presente contrato.
20.2E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam seus
jurídicos efeitos.
Pelotas, €3 de temino de 2018.
PAU RENHAS
CONTRATANTE
Mário Roberto Roche Tosta
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO GE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
qodeinunhas: Dra. Brendia R. Coelho Guarany
em qi Procuradora-Geral-Adjunta
CPF » k aa: Visto: PGM
ER SR Procuradoria Geral do Município
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 01/2019
Termo aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE
PELOTAS, que entre si celebram o MUNICIPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita no
CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 65, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as
Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a
seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/030785/2018, da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO
CONTRATO
O objeto do presente térmo aditivo consubstancia-se na alteração da Cláusula Nona do Contrato em
epígrafe - Do Acompanhamento e Fiscalização, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"9,1 A execução dos serviços será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Infraestrutura, por intermédio da servidora Taís Moreno da Silva, matrícula 23470."
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 29 de jambirvor de 2019
Pauta Schild
Prefeita MHnicipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Rochedo” osta
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DÊ SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Dra. Brenda R. Coelho Guarany
ic Visto: procuradora-Geral-Adjunta
PGM
2 Procuradoria-Geral do Município
LA
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 02/2019
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO
DE PELOTAS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita nb
CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado, simplesmente CONTRATANTE, e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 65, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as
Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a
seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/030427/2018 da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural (SMDR), anexo ao MEM/030785/2018, da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ADITAMENTO PARA SUPRESSÃO
E ACRÉSCIMOS ,
Pelo presente termo aditivo fica estabelecida a redução de 90% (noventa por cento) no quantitivo,
digo, no valor do item serviço roçado rural manual, sendo que este será destinado a um novo ítem
- Drenagem Rural, tudo conforme solicitação e justificativas da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural (SDR) e “planilha orçamentária” que integra este instrumento na qualidade
de anexo.
f
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Original e demais Termos Aditivos.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na
testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
ES)
Pelotas, =
) |
Paula Schild Mastarenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
atos.
Mário Roberto Rochedo a Costa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas: Visto:
J.
CPR, -
Po
CPF -
SH
presença das 2 (duas)
de MBC dJe2019
Procuradoria-Geral do Município
1 : és NL»
Luciane Acunha Moreira
Procuradora -
Geral do Municipir
ra!
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S.M.F, - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 03/2019
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE
PELOTAS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita no
CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida, Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01:629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a eficácia
de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir
descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo Of/000440/2019, do Gabinete da Prefeita, anexo ao
MEM/030785/2018, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: DO REAJUSTE DO PREÇO
O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste do valor anual dos serviços de limpeza na
zona urbana e rural do município de Pelotas, de acordo com os seguintes critérios e datas fixadas:
a) Conforme reajuste previsto na Cláusula Terceira do Contrato em epígrafe, o valor anual total dos
serviços passa a ser de R$ 19.942.934,40 (Dezenove milhões, novecentos e quarenta e dois mil,
novecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), a contar de 01 de novembro de 2018.
b) Conforme reajuste baseado na Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 - RS000406/2019, o
valor anual total dos serviços passa a ser de R$ 20.406.700,80 (Vinte milhões, quatrocentos e seis
mil e setecentos reais e oitenta centavos), a contar de 01 de janeiro de 2019.
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
Parágrafo Único - Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tais
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, É: de ;xi.s de 2019
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Paula Sthild Mabcael
Prefeita Munitipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Roched! fda Costa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Luciane Acunha Moreira
Procuradora - Geral do Município
Testemunhas: “Visto:
Procuradoria-Geral do Município
CPF -
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 04/2019
Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE
PELOTAS, que entre si. celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita
no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 65, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as
Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a
seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/012782/2019 anexo ao MEM/030785/2018, ambos
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ADITAMENTO PARA ALTERAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica estabelecida a retirada & substituição de itens da planilha de
serviços conforme Tabela n.º 1 abaixo, sendo possível com esta economia a formação de uma
Equipe de Drenagem Urbana (Tabela n. o 2), tudo conforme solicitação e justificativas da Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SSUI) contidas no MEM/012782/2019, e de acordo com a nova
A
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planilha orçamentária da contratação, que integra este instrumento na qualidade de anexo.
Tabela n.º 1 .
Alteração: Equipe Econcinta
Retiraca ce 0 tium: ônibus Limpeza Urbana R$ 12.5
Retiraca ce 0 1(um) ônibus Manutenção da Area Central RE 12.2
Substituição ce Ul(uma; van por 01 (uma: kombi Pintura de Meio-fio R$ 4.886.
Substituição ce D2(duas) vans por D2(duas!kombis Manutenção Ce Praças e Canteiros R$277270
Retiraca ce U2ícois;rocaceres Manutenção ce Praças e Canteiros
Retiraça ce U3(trés; caçambas e D2(cuas; reticescavacelras COSAC'S
Economia Total:
Tabela n.º 2
Cesciição: Quantidade: Unidade: Custo Unitário Custounit. O BM Total
Gari Limpeza Urbana 22 Unicace R$3751 00 R$ 3 523.92 R$.86,326 2<
Ferramentas: lVat Cons 22 Conjumo R$ 33,07 R$ 788 15
Encanegaco 4% 1 Unicace R$ 5.957.13 RE E;
Van locaca c! motorista 1 Unicace R$ 8.782.32 R$S.782 32
: Custo Total R$102.865.85
Metaimês 10.822 m
Custo mimés $.503
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
Em virtude das modificações especificadas na Cláusula Segunda do presente termo aditivo, fica
estabelecido que o valor anual total dos serviços passa a ser de R$ 20.373.498,36 (Vinte milhões,
trezentos e setenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais é trinta e seis centavos), a
contar de 1º de agosto de 2019.
Parágrafo Único - Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS .
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores.
a
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 04 de AGOSTO de 2019
Prefeito em éxerci
Paula Schild Mascarenhas
Prefejta Municipal
CONTRATANTE o
Mário Roberto Rochedé-da Costa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
ts dia dA
Luciane Acunha Moss
z : Procuradora - Oreira
praenunhes Visto: dora - Geral do Município
CPF . E E
e Procuradoria-Geral do Município
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 05/2019
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE
PELOTAS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita no
CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP; 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as
Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a
seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/017062/2019 anexo ao MEM/030785/2018, ambos
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica estabelecida a prorrogação da vigência do Contrato em epígrafe pelo período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 03 de setembro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O valor anual total dos serviços é de R$ 20.373.498,36 (Vinte milhões, trezentos e setenta e três
mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos).
Parágrafo Único: O preço aqui referido inclui todos os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
A
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta prorrogação devem ser suportadas pela dotação orçamentária nº
15.452.0104.2137.00 / 3.3.90:39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Infraestrutura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, oz de de 2019
Ca
Paula Schild M&gcarenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Roched
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
” Luciane Acunha Moreira
Testemunhas: Visto: Prrtradnra = Gral dn Municini-
Meo = =
2 - — Procuradoria-Geral do Município
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 06/2019
Sexto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E
RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, que entre
si celebram o MUNICIPIO DE PELOTAS e a
empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o-nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365,
bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr. Mário Roberto Rochedo da Costa,
inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada simplesmente CONTRATADA,
firmam o Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, no
âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no disposto na Lei nº
8.666/93, Artigo 65, $ 1º, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e
condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Infraestrutura (SSUI), anexa ao MEM/030785/2018, também da SSUI.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO! DAS ALTERAÇÕES
Pelo presente termo aditivo ficam estabelecidas alterações para acréscimos e substituições de
itens da planilha de serviços objeto do Contrato Administrativo n.º 146/2018, conforme
solicitação, justificativas e tabelas apresentadas pela Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos (SSUI), integrantes do MEM/030785/2018, de acordo com as seguintes
especificações:
a) Acréscimo de 3.655 m na produtividade mensal do item “Drenagem Rural”, com
ME
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
aumento em 07 no número de garis e no número de conjuntos de ferramentas, gerando um
custo adicional mensal de R$ 27.392,82 (vinte e sete mil, trezentos e noventa e dois reais e
oitenta e dois centavos).
b) Acréscimo de 7.501 m na produtividade mensal do item “Drenagem Urbana”, com
aumento em 18 no número de garis e no número de conjuntos de ferramentas, gerando um
custo adicional mensal de R$ 71.283,60 (setenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais e
sessenta centavos).
c) Substituição do caminhão varredor noturno utilizado no serviço de manutenção da Área
Central, pelos seguintes itens: 02 capinadeiras mecânicas, 03 garis de limpeza urbana, 02
roçadores noturnos, 02 roçadeiras laterais, 03 ferram./materiais consumo e 01 caminhão
com motorista, sendo que a diferença representa um custo adicional mensal de R$ 8.324,97
(oito mil, trezentos e vinte-e quatro reais e noventa e sete centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
Em virtude das modificações descritas nos itens “a”, “b” e “c” da Cláusula anterior, o valor
mensal do contrato em epigrafe sofre um acréscimo de R$ 107.001,39 (cento e sete mil e um
real e trinta e nove centavos), passando a ser de R$ 1.804.792,92 (hum milhão, oitocentos e
quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e dois centavos). Assim, o valor
anual total dos serviços passa a ser de R$ 21.657.515,04 (Vinte e um milhões, seiscentos e
cinquenta e sete mil, quinhentos e quinze reais e quatro centavos), significando um
acréscimo anual de R$ 1.284.016,68 (hum milhão, duzentos e oitenta e quatro mil e
dezesseis reais e sessenta e oito centavos) ao valor pactuado no aditivo 05/2019, tudo em
conformidade com a planilha orçamentária que integra o presente Sexto Termo Aditivo.
Parágrafo Único — Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos,
tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
As alterações definidas no presente termo aditivo passam a integrar o Contrato Adm. n.º
146/2018 a partir de 03 de setembro de 2019.
CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes dos serviços devem ser suportadas pela dotação orçamentária nº
15.452.0104.2137.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
e Infraestrutura.
CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS L
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos
anteriores, no que não confrontarem o presente termo.
mia
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 03 de setembro de 2019
Paula SChild Mascarénhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Rochedo'
E osta
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO
SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas: Visto:
RR
crr 3 gal S— — “+ My Ba”
e Frocuradoraa ral do Municipio
CPF . ; - uciane Acunha Moreira
Procuradora - Geral do Município
Contro
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 07/2019
Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PELOTAS e a empresa SERSUL
LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro
Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr. Mário Roberto Rochedo da Costa,
inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada simplesmente CONTRATADA, firmam
o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, no
âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no disposto na Lei nº
8.666/93, Artigo 65, $ 1º, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições
a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado por solicitação da Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Infraestrutura (SSUI), anexa ao MEM/030785/2018, também da SSUI.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: DOS ACRÉSCIMOS
Pelo presente aditivo contratual as partes estabelecem alterações para acréscimos de itens da
planilha de serviços, conforme solicitação, justificativa e tabela apresentada pela Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos (SSUI), que integram o MEM/030785/2018. Os acréscimos
consistem na inclusão de 18 roçadores, 18 roçadeiras laterais, 12 garis de limpeza urbana e 12
ferram./materiais de consumo, como integrantes do Serviço de Roçado Manual Urbano durante
os 04 (quatro) meses considerados Alta Temporada (dezembro/2019 a março/2020), devendo
vigorar no período de 02 de dezembro de 2019 a 31 de março de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
Em decorrência da inclusão dos itens descritos na Cláusula anterior, o valor mensal do contrato
em epígrafe, expresso em seu aditivo 06/2019, sofre acréscimo de R$ 109.214,59 (cento e
hM
q
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
nove mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos) no período de
dezembro/2019 a março/2020, totalizando R$ 1.914.007,51 (hum milhão, novecentos e
quatorze mil e sete reais e cinquenta e um centavos) mensais durante a Alta Temporada, tudo
em conformidade com a planilha orçamentária que integra o presente Sétimo Termo Aditivo na
qualidade de anexo.
Parágrafo Único - Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tais
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pela dotação orçamentária
nº 15.452.0104.2137.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
e Infraestrutura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores,
no que não confrontarem o presente termo.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos. A
Pelotas, 29 de novembro de 2019
Paula ild Mascêfenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Roched Tosta
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
é í ) CSosses ds do ts O
Testemunhas: Visto Tan 1 Isa
Luciane Acunha Moreira
CPF , = Proçuradora - Geral co Municipio
2: é Procuradoria-Geral do Municipio
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 03/2020
Oitavo Termo aditivo ao Contrato
Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E
RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, que entre
si celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA.
OQ MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365,
bairro Áreal, CEP: $6.085-470, na cidade de Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.579.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr. Mério Roberto Rochedo da Costa,
inscrito no CPF/MF sob nº 174,463.170-00, denominada simplesmente CONTRATADA,
firmam o Oltavo Termo Aditivo ao Cortrato Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, no
ámbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no disposto na Lei nº
2.666/93, e alterações posteriores, que regem à espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir,
e as demais Cláusulas do Contrato cle Origem, que persistem com a eficácia de seu teor
rigina!, às quais as partes se sujeitam, mediante as ciâusutas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/013056/2020, anexo ao MEM/030785/2018,
ambos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: DO REANISTE DO PREÇO
O objeto do presente termo aditivo consiste no reajuste de valores dos serviços de limpeza
na zona urbana e rural do município de Pelotas (conforme planilha anexa a este instrumento
e ao processo de origem), de acordo com os seguintes critérios e datas fixadas:
a) Conforme reajuste previsto na Cláusula Terceira do Contrato em epigrafe, o valor mensal
corrigido dos serviços para O mês de novembro/2019 passa a ser de R$ 1.829.205,92 (um
milhão, oitocentos e vinte e nove mil, duzentos e cinço reais e noventa e dois centavos).
b) Conforme reajuste previsto na Cláusuta Terceira do Contrato em epígrafe, o valor mensal
corrigido dos serviços para O mês de dezembro/2019 passa a ser de R$ 1.938.563,78 (um
milhão, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e setenta e oito
centavos), já considerado o valor referente à Alta Temporada incidente no mês,
c) Conforme reajuste baseado na Convenção Colstiva de Trabalho 2020/2020 -
R$000299/2020, o valor mensal! corrigido dos serviços passa a ser de R$ 1.987.436,80 (um
milhão, novecentos e oitenta e sete m |, quatrocentos € trinta e seis reais e oitenta centavos)
no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de março de 2020, já considerado o valor referente
à Alta Temporada. º
career
a
d) A contar da data de 1º de abril de 2020, o valor mensal do contrato passa a ser de R$
1.873.781,44 (um milhão, oitocertos e setenta e três mil, setecentos e oitenta e um reais e
quarenta e quatro centavos).
81º - Os valores constantes desta cláusula são devidos nas formas e condições acima
descritas, observados os preços unitários e quantitativos, atualizados, constantes das
planilhas em anexo e descontado, em todos os casos, os valores que, eventualmente, já
tenham sido pagos à contratada.
82º = Os preços aqui referidos incluem todos Os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas
e previdenciários e demais despesais atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pela dotação
orçamentária nº 15.452.0104.2137.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos e Infraestrutura.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e Condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos
anteriores,
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
É Pelotas, 28 de «gusho de 2020
y 4
mo MasSCarenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Rochedo
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DÉ SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
SS — soa
Testemunhas: Visto: Luciane Acunha Moreira
1 Procuradora - Geral da Município
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Procuradoria-Geral do Município
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CUELEEARENERENEIEIRARER RE RERaSE
MUNICÍPIO DE PELOTAS
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 09/2020
Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIPIO DE
PELOTAS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, Professora, inscrita no
CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE; e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairro Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de
Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr.
Mário Roberto Rochedo da Costa, inscrito no CPF/MF sob nº 174,463.170-00, denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
146/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO
MUNICÍPIO DE PELOTAS, no âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no
disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações posteriores, que regem a espécie, e as
Ctéáusulas modificadas a seguir, e as demais Clâusuias do Contrato de Origem, que persistem com a
eficécia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as ciáusulas e condições a
seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/011553/2020, anexo ao MEM/030785/2018, ambos
da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Infraestrutura (SSUI).
CLÁUSULA SEGUNDA — DO OBJETO DO TERMO ADITIVO:PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica estabelecida a prorrogação da vigência do Contrato em epigrafe pelo periodo de 12 (doze)
meses, contados a partir de 03 de setembro de 2020.
CLAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O valor anual total dos serviços é de R$ 22.485.377,28 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e
oitenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), correspondente ao
valor mensal de R$ 1.873.781,44 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil, setecentos e oitenta
e um reais e quarenta e quairo centavos).
Parágrafo Único: Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tals
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Digitalizada com CamScanner
se
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas
e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA .
As despesas decorrentes desta prorrogação devem ser suportadas pela dotação orçamentária nº
15.452.0104.2137.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Infraestrutura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam o
presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, “3 de Jelexto de 2020
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DI SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
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Testemunhas: Visto: Procuradora - Geral do Municipio
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2. Procuradoria-Geral do Município
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Digitalizada com CamScanner
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MUNICIPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018
TERMO ADITIVO 10/2020
Decimo Terme Aditivo ao Contrato Admimstr:
1465/2018, de PRESTAÇÃO DE SERVICO DE :
NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICIF:
PELOTAS, que entre s' celebram o MUNIC
ir PELOTAS e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRES
DE SERVIÇOS LTDA.
MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa juridica de direito público interno, com Prefeitura
“ 1G1, inscrito no CNFJ/MF sob nº 87.455 531/000)-5?. neste ato ce
cipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, sorteira, Professore dis
3 9 E -094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE, c
ERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, pessos jusvio : direito
da v2 Avenida Domingos de Aimeida nº 355, bairro Areal, CE 70, na
' PS. inscrita no CNPJ/ MF soh nº Di 629.238/0001-43. presentado
tato Rei Rochedo da Costa, nscric no CPF/MF soo 20-00, dei
test CONTRATADA, “irmam o Decime Termo Aditivo 30 contrato Acrmrinistrs!
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2 E&5/93, e alterações .pusteriores, que regem a espécie, e as Ci
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nie Ermo aaitivo consiste no reajuste de valores dos serviços de limpeza na
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS '
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 146 / 2018 E
TERMO ADITIVO 11/2021
Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato”
Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E
RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, que entre si
celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a empresa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS *
LTDA. .
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público Interno, com Prefeitura na
Praça Cel, Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato *
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado | simplesmente
CONTRATANTE; e a empresa SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-LIDA,
pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida Domingos de Almeida nº 365, bairrp
Areal, CEP: 96.085-470, na cidade de Pelotas - RS, inscrita no CNPJ/MÉ | sob” nº
01.629.238/0001-43, neste ato representada pelo Sr. Mário Roberto Rochedo da Costa,
inscrito no CPF/MF sob nº 174.463.170-00, denominada simplesmente CONTRATADA, firihaii
o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 146/2018, de PRESTAÇÃ
SERVIÇO DE LIMPEZA NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS, no
âmbito da Concorrência Pública nº 05/2017 - SSUI, e com base no disposto na Lei nº
8.666/93, Artigo 65, 8 1º, € alterações posteriores, que regem à espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem.com, à
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições
a seguir descritas: Pas
“ *ulra,
nenLe
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO a, ST
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/016575/2020, anexo ao MEM/030785/ di
ambos da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos € Infraestrutura (SSUL). sas
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ALTERAÇÃO “PA
ACRÉSCIMOS No :
Pelo presente aditivo contratual as partes estabelecem alterações para . acréscimas
maquinários e funcionários na planilha de serviços, conforme solicitação, justificativa e tabe
apresentada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SSUl), qué Integrãm
MEM/016575/2020. Os acréscimos consistem na Inclusão de 01 poliguindaste duplo “co
motorista, 02 caminhões truck com motorista, 01 retroescavadeira gabinada com operador 8:01
gari de limpeza urbana, como integrantes dos serviços objeto do Contrato em epigrafe;
devendo vigorar a contar de 15 de dezembro de 2020, E
Digitalizada com CamScanner po
po
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
S.M,F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO .
Em decorrência da inclusão dos itens descritos na Cláusula anterior, o valor mensal do Contrato
em epigrafe sofre acréscimo permanente de R$ 60.519,73 (sessenta mil, quinhentos e
dezenove reais e setenta e três centavos), à contar de 15 de dezembro de 2020, sendo o valor
total deste termo aditivo igual a R$ 521.380,72 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e
oitenta reais e setenta e dois centavos) até a data de 02 de setembro de 2021.
O valor contratual mensal, com este acréscimo, passa à ser de R$ 2.090.103,66 (dois milhões,
noventa mil, cento e três reais e sessenta e seis centavos), sendo que durante a Alta
Temporada alcança a quantia de R$ 2.204.761,20 (dois milhões, duzentos e quatro mil,
setecentos e sessenta e um reais e vinte centavos).
O Valor anual do presente termo aditivo passa a ser de R$ 25.539.874,08 (vinte e cinco mil,
quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos & setenta e quatro reais e oito centavos).
Parágrafo Único — Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tais
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pela dotação orçamentária
nº 15.452.0104.2137.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
e Infraestrutura.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 146/2018 e em seus termos aditivos anteriores,
no que não confrontarem o presente termo.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
MyAjo Dô de YA Ino de 2021
Paula Schild Mascarénhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
Mário Roberto Rochedo dá Costa
SERSUL LIMPEZA E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas: Visto:
EDUARDO SCHEIN
2. TRINDADE:88350495049 mese
crF A PR
2. Procuradoria-Geral do Município
CPF ' ; -
Digitalizada com CamScanner
DATA PRESTAÇÃO SERVIÇO DATA EMISSÃONF | VALOR BRUTO NF VALOR LÍQUIDO NF
9/30/2018 10/15/2018 R$1431 194,47 R$ 1240 845,61
10/31/2018 11/6/2018 R$ 1516 431,24 R$1314 745,90
11/30/2018 12/8/2018 R$ 1580 066,46 R$ 1369 917,62
12/31/2018 1/8/2019 R$ 1558 891,55 R$ 1351 558,99
1/31/2019 2/11/2019 R$ 1498 835,16 R$ 1299 490,09
2/28/2019 3/7/2019 R$ 1562 113,39 R$ 1354 352,31
3/31/2019 4/8/2019 R$ 1583 406,24 R$1372 813,21
4/30/2019 5/9/2019 R$ 1586 534,10 R$ 1375 525,07
5/31/2019 6/11/2019 R$ 1694 613,54 R$ 1469 229,95
6/30/2019 7/9/2019 R$ 1 699 956,66 R$ 1473 862,44
7/31/2019 8/9/2019 R$1694778,51 R$ 1469 372,97
8/31/2019 9/10/2019 R$ 1 696 098,23 R$1470517,17
9/30/2019 10/14/2019 R$ 1770 276,44 R$ 1534 829,67
10/31/2019 11/8/2019 R$ 1 800 278,44 R$ 1560 841,41
11/30/2019 12/10/2019 R$ 1 853 417,82 R$ 1 606 913,25
12/31/2019 1/14/2020 R$ 1964 274,16 R$ 1703 025,69
1/31/2020 2/13/2020 R$ 1 966 327,91 R$ 1.704,806,29
2/29/2020 3/6/2020 R$1934 651,46 R$ 1677 342,82
3/31/2020 4/8/2020 R$ 1927 114,27 R$ 1 670 808,07
4/30/2020 5/12/2020 R$ 1 464 005,01 R$ 1 269 292,34
5/31/2020 6/10/2020 R$ 1 463 958,95 R$ 1 269 252,42
6/30/2020 7/9/2020 R$ 1545 819,14 R$ 1340 225,20
7/31/2020 8/12/2020 R$1575 275,11 R$ 1365 763,52
8/31/2020 9/10/2020 R$1611598,84 R$ 1397 256,19
9/30/2020 10/13/2020 R$ 1749 744,10 R$ 1517 028,14
10/31/2020 11/5/2020 R$ 1 860 710,37 R$ 1613 235,00
11/30/2020 12/7/2020 R$ 1 872 181,91 R$ 1623 181,71
12/31/2020 1/8/2021 R$ 1987 004,35 R$1722 732,78
1/28/2021 2/11/2021 R$2036523,79 R$ 1765 666,13
31/02/2021 3/8/2021 R$ 2 038 036,36 R$ 1766 977,53
3/31/2021 4/6/2021 R$ 2 202 976,46 R$ 1 909 980,59
4/30/2021 5/11/2021 R$ 2 084 845,87 R$ 1 807 561,36
5/31/2021 6/10/2021 R$ 2.088.318.92 R$ 1810572,51
6/30/2021 7/8/2021 R$ 2 086 004,09 R$ 1 808 565,55
ami RELAÇÃO CADATRAL são: 09/07/
ia Horas: 15:04
$9o Nome. Cargo RG CPF Dt. Nascimento Admissão
2 ACAUBN ROSTSKT CAMINHA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1030.4002-11 301.549.360-45 06/07/1959 3/03/9071
580 ADAO EMILIO NOGUEIRA OPERADOR RETROBSCAVA 6059.3498-15 836.439.900-49 16/11/1972 15/M JN A
166 ADRIANA VIEIRA DELPONTE TRABALHADOR DE SERVIÇO 4058.8697-21 691.409.360-15 24/08/1972 M/NG/INI)
720 ADRIANO SOBRES AMARAL TRABALHADOR DE SERVIÇO 4115.5292-18 050.569.650-90 30/03/1997 M/19/207N
0-34 14/08/1967 M/NA/9012
0-0 22/m/sma 1I/N9/9N?
0-20 15/01/1971 NT/NAIDO1)
1-6 19/11/1997 N7/06/90 tá
312 ALEXANDRE BORGES COLLARES OPERADOR DE MAQUINAS 6066.7737-29 965.987.
164 ALEXANDRE DA COSTA CUSTODIO TRABALHADOR DE SERVIÇO 2056.2666-67 648.775.
190 ALEXANDRE PORTO DE MACEDO TRABALHADOR DE SERVIÇO 6123.1597-22 042.650
36
o) 65
294 ALBERI PEREIRA DOS SANTOS TRABALHADOR DE SERVIÇO 2069.7407-32 788.771,64
25
15
5 ALIOHAR SILVA DA CONCRICAO TRABALHADOR DE SERVIÇO 3023.5009-49 348.371.160-00 30/01/1955 (1/N6/2M12
573 ALISON DE FREITAS BARBOSA TRABALHADOR DE SERVIÇO 9123.7414-32 044,825.400-1] 15/10/1997 1/06/9207
»30 ALISSON DA ROCHA VAEL TRABALHADOR DE SERVIÇO 5119.9462-41 036.625.410-00 01/12/1999 90/01/9017
4£5 ALVARO ALDO GARCIA DE SOUZA OPERADOR RETRORSCAVA 9032.1010-82 446.137,840-54 21/05/1961 9M/NEIDNTA
303 AMARILDO VIEIRA COUTO TRABALHADOR DE SERVIÇO 1059.3348-03 617.465.500-82 14/02/1965 99/00/2015
319 AMILTON UBIRAJARA DE AVILA TRABALHADOR DE SERVIÇO 3047.6511-41 348.910.210-04 18/03/1958 06/11/2017
772 ANDERSON DIAS SILVEIRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1118.4719-68 044.676.510-47 06/02/1995 (3/05/2071
“00 ANDERSON OLIVEIRA MARTIN OPERADOR RETROESCAVA 5104.5683-56 023.027.420-01 27/02/1990 N4/09/7NR
“01 ANTENOR LUIZ VIEIRA DA STIY OPERADOR RETROESCAVA 1026.3816-22 391.963.460-20 08/12/1956 97/1NNU
759 ANTONIO LUIZ OLIVEIRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 5094.9294-11 009.919.890-82 06/04/1979 10/03/2021
715 ARNALDO SILVEIRA DA SILVA LIDER II 229.768. 07/09/1950 03/05/2071
191 BRUNO PEGORARO PORTO TRABALHADOR DE SERVIÇO 1113.2214-01 028.412. 21/12/1998 NS/N6/7NIA
748 BRUNO SILVEIRA DE PAULA TRABALHADOR DE SERVIÇO 3123.0983-72 049.736. 07/01/1999 93/09/2071
315 BRUNO TISSOT MIRANDA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1106.2201-12 021.841,25 27/03/1989 3/09/9019
765 CARINA LEITE PETIZ TRABALHADOR DE SERVIÇO 1101.5820-86 017.242,94 19/10/1887 9/04/9071
[49 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS V TRABALHADOR DE SERVIÇO 4092.3912-51 015.995.250 13/01/1977 TRINS/DNIA
251 CARLOS ANTONIO FURTADO DE F LIDER TI 1035.8906-58 342.750,45 21/02/1960 NM /NG/9NI)
555 CARLOS GREGORI GARCIA CALEI TRABALHADOR DE SERVIÇO 2099.4777-45 021.906. 08/12/1986 11/04/2013
133 CARLOS MANUEL DE SOUZA VALE TRABALHADOR DE SERVIÇO 269.959. 22/08/1958 UN DMR
03 CARMEN LIGIA HENRIQUE SIMOE TRABALHADOR DE SERVIÇO 3048.8133-35 970.065,05 02/02/1962 17/09/9014
:36 CAROLINE CAMPOS DE FARIAS D ADVOGADO 7025.7760-66 007.012.570-83 25/02/1980 Mind
758 CAROLINE VITORIA MATIAS JOVEM APRENDIZ 9125.0555-59 042.550.600-29 08/08/1999 75/04/2091
398 CESAR DOUGLAS RAZELRA DORO TRABALHADOR DE SERVIÇO 8089.4556-712 005.573.300-05 01/08/1984 15/M/2NIA
+95 CHARLES BANDEIRA COUTINHO TRABALHADOR DE SERVIÇO 7059.3840-37 008.125.350-8l 31/08/1978 M1/06/9019
A4 CLALTON RICARDO KHASTASMOKI LIDER II 6077.3236-47 808.070.460-00 02/08/1978 N1/N6/2017
593 CLARICE MEDEIROS PADILHA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1062.2410-11 901.343.850-34 24/08/1961 10/06/90]
:56 CLAUDIO EENRIQUE LOBO BANDE TRABALHADOR DE SERVIÇO 8092.3921-11 001.716.300-6] 03/09/1981 10/09/909
18 CLAUDIO RODRIGUES CARRASCO TRABALHADOR DE SERVIÇO 6029.9468-15 260.464 .650-91 08/09/1960 8/01/20
:93 CLAUDIONAR BRAGA DUARTE TRABALHADOR DE SERVIÇO 3122.0092-55 041,095.250-02 28/11/1995 16/10/20
308 CLEBER TERRA PERES TRABALHADOR DE SERVIÇO 3059.3857-51 409.121.080-53 27/11/1962 15/00/20
151 CRISTIAN PEREIRA SOARES TRABALHADOR DE SERVIÇO 2119.3814-12 047.269.640-89 30/03/2000 95/09/9093
103 CRISTIANE CORREA DE ALMEIDA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1102.9353-09 021.216.830-46 07/02/1984 t/mm R
738 CRISTIANO BRAGA DUTRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 6092.3954-63 021.986.151 02/05/1986 1m/0097
[93 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 4058.4174-21 713.715.11 13/10/1972 tira
330 CRISTIANO VILLELA CAVALHEIR TRABALHADOR DE SERVIÇO 3082.4216-64 010.417, é 0/03/1984 MR/11/9NIS
-35 CRISTINA CANOS DE FARIAS D GERENTE OPERACIONAL 9035.7760-71 004.468. 0 22/08/1981 N/M/id
241 CRISTINA GRAFF ARRUDA TRABALHADOR DE SERVIÇO 3083.7582-05 825.530.760-53 26/01/1979 25/1/9017
3
=>
SA DS DS
[12 DAIANE FONTOURA DA COSTA TRABALHADOR DE SERVIÇO 8062.2686-47 000.560.460-57 CN06/L98L IN/ND/INA
570 DAIANE HENRIQUE FREITAS AUX.ADMINISTRATIVO 1083.7625-95 009.480,950- 01/04/1982 MM /NG/9NI)
127 DAISSON COITINHO ALVES TRABALHADOR DE SERVIÇO 7110.7815-51 031.093.960-16 26/06/1993 13/19/2020
514 DANTEL STIVA DE AZEVEDO TRABALHADOR DE SERVIÇO 5107.0833-95 021.973.370-84 15/02/1988 97/09/9019
209 DARIO ANTONIO TAVARES PEREI OPERADOR DE MAQUINAS 7032.4889-05 572.497.230-87 16/06/1967 08/01/2015
Sem
581 DARNEI TIMM TRABALHADOR DE SERVIÇO 1046.3786-48 895.967.810-49 14/06/1969 221 In /onon
236 DAVID EINHARDT BARBOZA TRABALHADOR DE SERVIÇO 3112.3545-72 029.483.000-61 08/01/1992 ES
740 DEOBALDO FERREIRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 9045.7331-11 572.361.940-34 24/10/1968 PD
7149 DIEGO FERNANDES BEORLEGUI TRABALHADOR DE SERVIÇO 2101.8345-19 038.771.
14/06/1994 2UN/9m
:16 DIOGO FRANCISCO JULIANI DE TRABALHADOR DE SERVIÇO 8119.8402-41 047.851.070-57 02/08/1997 11/10/2019
323 DOUGLAS DEL PUERTO ROCHA TRABALHADOR DE SERVIÇO 8103.9064-66 028.282,73 05/04/1991 na/N1/9N1R
354 EDEMILSON MAIA DA CUNHA TRABALHADOR DE SERVIÇO 5053.9952-38 625.278. 28/12/1970 18/01/9013
515 EDER LUIZ DE CASTRO COSTA OPERADOR RETROESCAVA 3075.2850-84 934,943,2 10/10/1978 05) ANIMA
:91 EDI SIMERMANN SILVEIRA TRABALHADOR DE SERVIÇO 1047.6703-75 479.348 .400-04 16/06/1964 15/10/2090
322 EDILON DA SILVA TRABALHADOR DZ SERVIÇO 4031.5592-41 354.238.380-53 10/10/1956 05/11/2019
579 EDINEI VARGAS BORBA TRABALHADOR DZ SERVIÇO 5115.1250-69 047.366.100-42 04/02/1998 DA/NA/DNIS
305 EDO BLANK TRABALHADOR DE SERVIÇO 4032.0656-43 923.243.630-20 18/04/1966 DM /06/919
4 gt Nome Cargo
152 ELI DE AVILA TORRES OPERADOR RETROBSCAVA
[%) ELIO TEODORO SOUZA MACHADO TRABALHADOR DE
19 ELISABETE SOARES CASTRO TRABALHADOR DE
271 ELISEU MACIEL FURTADO TRABALHADOR DE
84 EMERSON CARDOSO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE
:72 ENERINO OLIVEIRA PINEBIRO TRABALHADOR DE
205 EUGENIO IUNES ORTIGAS TRABALHADOR DE
309 EVERALDO DE JESUS BARBOSA
260 EVERALDO MACIEL OLIVEIRA TRABALHADOR DE
548 EVERTON LUIS KHASTASMOKIA TRABALHADOR DE
/15 EVERTON LUIS SILVEIRA REZEN TRABALHADOR DZ
197 ENEQUIEL DE AVILA PAAP
297 FABRICIO MARTINS CARDOSO
+51 FABRICIO VIEIRA JACQUES
FABRICIO ZARNOIT ROSSALES
ELIPE ZARNOTT ROSSALES
169 FERNANDA SOUZA DE AZEVEDO TRABALHADOR DE
246 FERNANDO FREITAS LIDER ZII
219 FLAVIO WIMMERSHOFE MACHADO TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE
107 FRANCISCO CARLOS MELLO DIAS TRABALHADOR DE
419 GABRIEL BRUM TRABALHADOR DE
505 GERCI DUARTE DA CUNHA TRABALHADOR DE
503 GERSON LUIZ FEIMBERG POSSAS TRABALHADOR DE
422 GILNEI DA SILVEIRA SOARES TRABALHADOR DE
512 GILVANO BARBOZA LIMA TRABALHADOR DE
343 GIOVANE SOARES TRABALHADOR DE
62 GISELE CALDEIRA BARBOSA LIDER 11
177 GLAUBER OLIVEIRA DE OLIVEIR LIDER 11
734 GRACIELE CUNHA DA SILVA TRABALHADOR DE
176 GUILHERME DUARTE DUMMER
152 GUILHERME FONSECA DE FARIAS JOVEM APRENDIZ
194 ISMAR DE OLIVEIRA CASTRO
56 ITACIARA RETZLAFE ZARNOTT TRABALHADOR DE
358 ITAMAR SOUZA GOULART LIDER TI
511 IVOTAVIO JANIO DA SILVA LEL TRABALHADOR" DE
121 JANAINA ROCHA DUARTE TRABALHADOR DE
192 JANTCE SANTOS DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE
154 JEAN FELIPE DOS SANTOS ORTI LIDER II
193 JEFERSON DIAS DE LIMA TRABALHADOR DE
+70 JERONIMO SERREDEIRO VIEIRA TRABALHADOR DE
189 JERRI SARAIVA LACERDA
350 JOAO CARLOS RIBEIRO RIBEIRO TRABALHADOR DE
594 JORO FRANCISCO FERNANDES BA TRABALHADOR DE
L00 JOAO FRANCISCO SOARES LIDER II
319 JOAO ISMAEL DIAS LAMAS LIDER II
152 JORO LEONOR PEREIRA GARCIA TRABALHADOR DE
505 JOAO LUIZ MATEEUS CORREA TRABALHADOR DE
145 JOAO PAULO DE OLIVEIRA FONS TRABALHADOR DE
767 JOAO PEDRO NEVES JOVEM APRENDIZ
526 JOEL QUEVEDO DA ROSA
701 JONAS NAUA PEREIRA DOS SANT TRABALHADOR DE
185 JORGE LUIS CARVALHO DA SILV TRABALHADOR DE
764 JORGE LUIS DA COSTA MEGIATO TRABALHADOR DE
126 JORGE LUIZ ANSELMO SOARES TRABALHADOR DE
155 JORGE LUIZ DE MENEZES DA SI TRABALHADOR DE
394 JORGE PRESTES VIEIRA TRABALHADOR DE
711 JOSE ARLINDO FREITAS SOARES TRABALHADOR DE
217 JOSE BELEIA MONKS TRABALHADOR DE
316 JOSE CARLOS MADRUGA SCHOFFE TRABALHADOR DE
380 JOSE FERNANDO BEILEUSS FAGU TRABALHADOR DE
512 JOSE FRANCISCO GARCIA DE OL TRABALHADOR DE
OPERADOR RETROESCAVA
OPERADOR RETROBSCAVA
39 FABIO LUIS DOS SANTOS PEREI OPERADOR DE MAQUINAS
OP RETROESCAVADEIRA
TECNICO EM SEGURANCA
OPERADOR DE MAQUINAS
OPERADOR DE MAQUINAS
TRABALHADOR DE SE!
OPERADOR RETROESCAVA
RELAÇÃO CADATSAL
RG
1004.0316-03
SERVIÇO 3057.5807-59
SERVIÇO 1078.4721-39
SERVIÇO 7033.1340-11
SERVIÇO 8060.2660-23
SERVIÇO 1077.4415-49
SERVIÇO 9059,3625-01
7057.5153-43
7068,9425-28
7086.8034-11
5082.1619-76
3095.0647-82
1058.8642-14
9074.4321-97
4085.6106-01
4096.5742-66
8096.5742-83
9037.2388-97
3026.2334-23
2041.6908-64
6059.3868-36
9134.3841-72
4053.9950-09
4013.0693-58
7042.7857-79
6064.4901-69
4094.2050-21
1082,4275-58
1087.9035-21
4086.8315-77
1114,1490-71
3110.6662-07
4079.7980-49
5096.5635-14
4042.8268-36
SERVIÇO 3018.6169-65
SERVIÇO 7088.7923-74
SERVIÇO 1084.2387-89
5091.8518-64
SERVIÇO 6085.3723-13
SERVIÇO 8083.7628-34
RVIÇO 5096.5779-11
SERVIÇO 9094. 4965-52
SERVIÇO 8042.7849-11
2020.1083-83
6042.7607-58
SERVIÇO 7066.7731-64
SERVIÇO 5054.5526-22
SERVIÇO 1084.2488-95
133.2819-75
064.5214-22
SERVIÇO 8131.4047-36
SERVIÇO I0M7.3261-92
sERVIÇO B110.2109-65
SERVIÇO 2060.2612-66
SERVIÇO
SERVIÇO 9094. 6897-92
SERVIÇO 1062.2754-64
ERVIÇO 5000.0007-36
SERVIÇO 5071.6718-45
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SERVIÇO 4081.7464-08
|
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇ
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
CRF
287.774,
899.106.
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16/08/1980
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22/04/1968
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11/02/1985
MD
MUinG/m
N1/06/20
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MNA
MT
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in 4170
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paia 190
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18/09/20
10/02/201
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Wind
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RANA
MNA
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01/06/2012
ANIMA
90/07/2020
25/09/2019
o ua SS JS So
Estes:
A 55 2
E RS
i
y
?
1
SSSS
3 5 DD >
DO E. DO =D DD O 4) 42 A
igo* Nome Cargo
578 JOSE LUIS GONCALVES PINHEIR TRABALHADOR DE
1% JOSE LUIZ TORRES DA ROSA TRABALHADOR DE
53% JOSE OROIDES BRUM LOURENÇO TRABALHADOR DE
728, JOSE RENATO FERREIRA Col TRABALHADOR DE
187 JOSE VANDERLEI DOS SANTOS E TRABALHADOR DE
550 JOSIEL ALMEIDA DA SILVA TRABALHADOR DE
7169 JULIANO XAVIER TAVARES JOVEM APRENDIZ
733 KAUA PINHEIRO FERREIRA TRABALHADOR DE
180 KETLIN KEASTASMOKIA RODRIGU JOVEM APRENDIZ
7186 KIMBERLY CAROLINE KHASTASMO TRABALHADOR DE
108 LAERTE SILVEIRA PORTO TRABALHADOR DE
333 LAUDENOR GONCALVES TRABALHADOR DE
150 LEANDRO CORREA DE AVILA TRABALHADOR DE
298 LEANDRO DOMINGUES TRABALHADOR DE
168 LEDA RETZLAFF ZARNOTT LIDER 11
LEOMAR VAEL NUNES TRABALHADOR DE
343 LEONALDO LUTZ TRABALHADOR DE
705 LUANA DUARTE SOARES TRABALHADOR DE
246 LUCAS DA SILVA TRABALHADOR DE
155 LUCIANO DOS SANTOS PATZLAFE AJUSTADOR MECANICO
596 LUCIANO MADRUGA CATELAS TRABALHADOR DE
319 LUIS CARLOS PIRES SILVEIRA LIDER 11
223 LUIS CARLOS ROSA PEGORARO LIDER II
148 LUIS ELENO DUARTE LESSA TRABALHADOR DE
566 LUIZ ADRIANO ROSSO NOGUEIRA TRABALHADOR DE
199 LUIZ FERNANDO CONCEICÃO MAC TRABALHADOR DE
753 MAICON COSTA DA SILVEIRA TRABALHADOR DE
731 MAICON ESRAEL DE SOUZA DA S TRABALHADOR DE
744 MAICON MESQUITA DUARTE TRABALHADOR DE
318 MAICON SAMPAIO DA SILVA RONDA
7132 MARCEL MOREIRA FURTADO TRABALHADOR DE
545 MARCELO AUGUSTO FARIAS ABIB TRABALHADOR DE
577 MARCELO LOPES DA COSTA TRABALHADOR DE
778 MARCIO EVERTON BARCELLOS FR TRABALHADOR DE
595 MARCIO LAONE DA SILVA OLIVE TRABALHADOR DE
157 MARCIO RICARDO ARAUJO MACHA TRABALHADOR DE
136 MARÇO ANTONIO DA SILVA TRABALHADOR DE
574 MARCO HENRIQUE BASTOS BUENO JOVEM APRENDIZ
387 MARCOS CESAR FONSECA DE FRE TRABALHADOR DE
739 MARDEN JAIR DA ROSA KOPF TRABALHADOR DE
33 MARIA FILISBERTA SOARES TRABALHADOR DE
27 MARIA JURACI PEREIRA TRABALHADOR DE
254 MARINA KNUTH PORTO LIDER II
128 NARIO ANTONIO LIMA GONCALVE TRABALHADOR DE
747 MARLON BANDEIRA NUNES TRABALHADOR DE
585 MARLON DA ROSA GRIMMLER TRABALHADOR DE
121 MARTEA CAMPOS DE FARIAS DA PSICOLOGA
545 MATHEUS DUARTE SOARES TRABALHADOR DE
589 MATHEUS PINTO SECHOUS JOVEM APRENDIZ
342 NAURICIO ANTONIO DE OLIVEIR TRABALHADOR DE
789 MAURICIO DE MOURA GOULARTE TRABALHADOR DE
100 MAURO FERREIRA DE LIMA TRABALHADOR DE
106 MICHAEL SILVA DE JESUS TRABALHADOR DE
+11 MICHEL DAS NEVES ANDRADE TRABALHADOR DE
578 MIKE DE OLIVEIRA CARDOSO TRABALHADOR DE
593 MILTON CESAR FONSECA DA FON LIDER TI
731 NIRIAM GONCALVES DA SILVA TRABALHADOR DE
TRABALHADOR. DE
TRABALHADOR DE
588 NATA CARVALHO DA SILVA TRABALHADOR DE
718 NAYANI IANALLANA CHAVES DA JOVEM APRENDIZ
353 NETMAR MACHADO VAHL TRABALHADOR DE
RELAÇÃO CADATRAL
RE
SERVIÇO 2121.2346-41
SERVIÇO 9035.9489-27
SERVIÇO 7037.6186-47
SERVIÇO 2056. 7274-289
SERVIÇO 3070.7221-81
SERVIÇO 5085.3730-32
5128,0797-45
SERVIÇO 2120.6716-86
3097.7746-11
SERVIÇO
SERVIÇO 5103.2645-69
SERVIÇO 1079.0257-95
SERVIÇO 5098.8779-79
SERVIÇO 8054.5548-55
1053.4660-74
SERVIÇO 8070.9068-24
SERVIÇO 1038.4182-48
SERVIÇO 1102,9343-85
SERVIÇO 7113.2143-29
2100.2781-41
5054.5628-54
6042.7253-06
7076.6960-17
SERVIÇO 1079.7981-02
SERVIÇO 1124.7138-91
SERVIÇO 4073.4227-94
SERVIÇO 4080.9773-68
SERVIÇO 3085.4603-01
SERVIÇO 3097.9489-17
1114.8071-99
SERVIÇO 4091.5034-76
SERVIÇO 2116.9352-11
SERVIÇO 1a «6721-36
SERVIÇO 7088.0834-26
SERVIÇO 7067 .1647-11
SERVIÇO 2093.9625-01
SERVIÇO
4136,4491-07
SERVIÇO 1100.3231-11
SERVIÇO 9035,1816-77
SERVIÇO 1088.7971-78
SERVIÇO 1060.2526-55
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SERVIÇO 4083.0593-71
SERVIÇO 7110.6499-72
SERVIÇO
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SERVIÇO 2036.0433-54
SERVIÇO 6057.5673-95
SERVIÇO 2090.0607-04
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
(084 .7566-99
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO à
crr
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472.822.
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page
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Dt. Nascimento Admissão
13/06/1994
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03/03/1976
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01/06/1998
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22/11/1978
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06/03/1983
10/09/1996
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28/06/1982
27/02/1974
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07/05/1970
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15/12/1992
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14/11/1996
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15/05/1998
22/10/1991
09/06/2002
18/03/1964
09/07/2020
18/05/21
29/01/2019
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26/05/2071
3/12/2020
22/04/9001
DIM
19/05/2021
15/06/2021
13/11/2000
no!nm/2n1a
9309/9077
UN6/DN
M/06/2017
DRIDR/DDTO
6/01/20]
WD
n9/021201
M/06/20
16/10/20)
2im/om
NUnA/D
MN
28/05/20
MU/N6/2M
05/03/2071
1/01/2071
2210212071
1/10/2019
19/01/2071
14/02/0019
24/08/2019
18/05/2071
W/07/2019
10/03/2071
1/20
oo
333 SDS 1 DD
23
25
09/2020
1/2020
6/06/2171
DATADA!
31/2070
PRM NR
24/05/2018
41/2014
17/06/2071
DUM /20n
2192/09
A/09/2020
MD
20/M/M6
1
3!
b/
1h
3/02/2020
4/
3/
]
«90 Nome Cargo
541 NILTON DOS SANTOS TAVARES
%3 NILTON SANTANA PEREIRA
123 ODAIR JOSE VOSS DOS SANTOS
188 ORLANDO LIMA DA SILVEIRA
531 PABLO SARAIVA MEGIATO TRABALHADOR DE
137 PATRICK CALDEIRA OLIVEIRA TRABALHADOR DE
512 PAULA BIANCA HENRIQUE SIMOE LIDER 11
340 PAULO ANDRE DA PAZ RUBIRA TRABALHADOR DE
:71 PAULO JOARES DIAS CALDEIRA TRABALHADOR DE
511 PAULO LUIZ BEILFUSS ROSSO TRABALHADOR DE
585 PAULO RENATO RIBEIRO MIELKE TRABALHADOR DE
554 PAULO RICARDO ESTEVES TRABALHADOR DE
:83 PAULO RICARDO COVEIA DOS SA TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE S
TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE
785 PEDRO HENRIQUE CUBA DA SILW TRABALHADOR DE
7184 PEDRO REINALDO PUCHALSKI TRABALHADOR DE
709 PIERRE SCEAFER DA FONSECA TRABALHADOR DE
141 RAFAEL ORLANDO DOS SANTOS TRABALHADOR DE
771 RENATO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE
7183 RENATO PACHECO CABEDA TRABALHADOR DE
710 RICARDO ALVES DORO TRABALHADOR DE
112 RICARDO VASCONCELOS DA SILV TRABALHADOR DE SE
83 RITA DE CASSIA GOULARTE SOA TRABALHADOR DE
292 ROBERTO CHOULLET DA SILVA TRABALHADOR DE
527 RODRIGO LOTH DA LUZ TRABALHADOR DE
310 RODRIGO WEIKAMP LESSA LIDER II
397 ROGER LEMOS FARIAS TRABALHADOR DE
101 RONALDO DUTRA DA ROSA
147 RONALDO KEPPS DE CASTRO
179 ROSA MARIA DA SILVA HERREIR TRABALHADOR DE
546 ROVANIR CONRAD REIDEMANN TRABALHADOR DE
543 SANDRA IARA FREITAS DUARTE TRABALHADOR DE
788 SANDRA JOCELEI ISNARDI VALA TRABALHADOR DE
TRABALHADOR DE
08 SANDRO LUIS RADMANN SCHULER TRABALHADOR DE
530 SILVIO DIOGO CASTRO LIMA TRABALHADOR DE
524 SILVIONEI PIRES FRAGA TRABALHADOR DE S
513 SOLIMAR CASSANA SOARES TRABALHADOR DE
507 SOLOSMAR GONCALVES TRABALHADOR DE
518 TATLOR BORGES FABIAO TRABALHADOR DE
193 TAMIRES BEATRIZ BATISTA BAL TRABALHADOR DE
190 THIAGO SILVA DA ROSA TRABALHADOR DE
537 VAGNER BARSEWISKI MOTTA TRABALHADOR DE
342 VAGNER DE OLIVEIRA SILVEIRA TRABALHADOR DE
+34 VAGNER FELCRER VIEIRA TRABALHADOR DE
495 VALDECI BILEARVA BILHALVA TRABALHADOR DE
300 VALDECIR DA SILVA LEAL COORDENADOR
561 VALERIA HERREIRA LEAL JOVEM APRENDIZ
209 VALERIO FAGUNDES DOMINGUES TRABALHADOR DE
88 VALTER CESAR SILVEIRA FERNA TRABALHADOR DE
173 VALTER VERGARA TRABALHADOR DE
548 VANDERLEI FARIAS TRABALHADOR DE
125 VANESSA NEVES 105T TRABALHADOR DE
59 VERA LUCIA DE OLIVEIRA MATE TRABALHADOR DE
562 VERIDIANA LAPUENTE PEREIRA TRABALHADOR DE
196 VILMAR KOEN TRABALHADOR DE
86 VINICIO BARSEWISKE MOTTA — TRABALHADOR DE
233 VINICIO LIMA DE SOUZA
774 VINICIUS BARAO DA SILVA TRABALHADOR DE
296 VINICIUS OLIVEIRA PEREZ TRABALHADOR DE
598 VITOR NUNES DA SILVA TRABALHADOR DE
335 VORLEI PERES DA SILVA TRABALHADOR DE
787 WAGNER NUNES CASTRO
7182 WENDEL BARBOSA CARDOSO
TRABALHADOR DE
JOVEM APRENDIZ
OPERADOR RETROESCAVA
OPERADOR RETROESCAVA
RG
ERVIÇO 9064.4802-31
SERVIÇO 8125.4941-72
SERVIÇO 7062.2662-88
SERVIÇO 3051.0085-42
SERVIÇO 6109.0638-07
SERVIÇO 8111.4395-21
1061.6370-45
SERVIÇO 3048.6666-83
SERVIÇO 5058.8629-87
SERVIÇO 6094.9332-38
SERVIÇO
SERVIÇO 5087.9114-25
SERVIÇO 7062.2129-77
SERVIÇO 1114.7345-01
SERVIÇO 2117.7398-35
SERVIÇO 4126.9542-64
SERVIÇO 5123.8222-48
SERVIÇO 8057.5819-88
SERVIÇO 2083,7569-46
SERVIÇO 4059. 3456-62
RVIÇO 3069.6858-77
SERVIÇO 9081.4892-48
SERVIÇO 1056.7276-45
SERVIÇO 7100.3187-52
2060.2579-83
SERVIÇO 8095.3275-35
SERVIÇO 1040.9982-45
1070.9048-73
SERVIÇO 5049.4367-19
SERVIÇO 6038.9735-48
SERVIÇO 4085.2720-21
SERVIÇO
SERVIÇO 1069.7035-42
SERVIÇO 1042.8021-22
ERVIÇO 9071.2062-71
SERVIÇO aos: 5552-54
SERVIÇO 1098.7877-31
survIÇO 9049.8509-61
SERVICO 2026.5933-02
SERVIÇO 1094.2069-17
SERVIÇO 9111.8104-47
SERVIÇO 2091,5073-41
SERVIÇO 4088.7067-36
SERVIÇO 7046.8300-19
8080.0829-62
125.8946-28
SERVIÇO 9089.4687-31
SERVIÇO 4058.6348-63
SERVIÇO 1032. 0775-29
SERVIÇO 4055.9902-06
SERVIÇO 7099.9856-29
SERVIÇO 1040.9849-48
SERVIÇO 1054.2654-16
SERVIÇO [058.6841-33
SERVIÇO P124.7625-79
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
SERVIÇO
senvIÇO ||
280-04
5.000-38
.900-41
03.544.520-37
5.010-87
691.077.000-59
008.491.920-56
480.760.070-20
010.335.990-77
724.163.430-68
600.909.570-08
046.169.300-31
044.309,970-71
042.958.740-60
788.702.670-91
469.100.420-34
572.227,620-00
573.802.440-00
001.360.5/10-47
691.438.620-04
015.001.160-1
960.766.660-72
019.072.610-52
459.318,44
992.731.100-10
985.511.080-34
484.630.190-72
813.478.630-87
821.753.200-87
788.647.390-68
539.796.990-72
904.904.010-15
617.297.950-72
017.075.180-50
564.158.930-68
064.210.565-04
006.951.580-82
017.711.
014.856.
009.028.
433.945,
570.386.
043.222,43
015.950
513.802.420-5
891.725.900-68
572.121.550-04
013.878.760-31
342.768.150-53
901.105.600-00
887.288.110-20
042.037.070
931.864.
004.17
964.158,
032.523.
362.997.
805.066.
049.754.
-15
150-08
330-26
780-00
650-20
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450-79
270-49
5900-716
320-72
100-97
930=12
emissão: 09/07/2021
Horas: 15:04:14
Dt. Nascimento Admissão
05/03/1973
20/10/1973
05/09/1974
29/11/1968
17/07/1991
10/03/1995
09/06/1984
18/07/1965
28/12/1972
19/04/1977
08/12/1964
27/01/1983
01/09/1975
08/07/1998
12/07/2000
02/06/1998
29/11/1994
15/06/1968
09/03/1959
10/08/1971
05/10/1965
05/10/1977
03/09/1993
24/03/1986
11/07/1974
16/07/1991
20/01/1965
28/10/1976
17/08/1971
27/08/1966
22/11/1973
08/12/1967
11/06/1975
11/01/1960
18/06/1978
23/11/1957
07/05/1985
16/10/1966
08/10/1995
13/12/1984
28/06/1989
10/05/1985
01/12/1983
27/09/1960
29/04/1970
27/08/2003
11/08/1986
17/01/1963
08/04/1969
11/09/1970
10/11/1985
13/09/1960
10/05/1976
22/11/1963
24/12/1995
18/11/1978
04/04/1980
24/07/1978
02/08/1992
16/02/1963
18/09/1981
07/05/2004
9/1290
18/09/2018
1/09/2019
210/2014
24/09/2019
a
05/02/20 o
03/11/70
15/06/ no
09/06/2071
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ad
03/05/2021
09/N6/2071
123/10
18/04/2013
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1/06/2017
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02/05/2001
10/09/7014
03/12/2000
01/06/2012
24/03/2090
0/06/2012
10/08/2000
mms
03/15/2021
M/06/2017
12/07/2013
29/0109
15/06/2021
2705/00
== ne”
á EELAÇÃO CADATRAL Emissão: 09/07/2021
Horas: 15:04:24
.igo Nome Cargo RG cer Dt. Nascimento Admissão
126 WESLEY RICARDO ARRUDA NUNES TRABALHADOR DE SERVIÇO 7123.0245-44 040.187,760-47 23/11/2000 3/19/2090
S41 WILLIAM CASTRO DE FREITAS TRABALHADOR DE SERVIÇO 8073.7486-37 841.603.220-34 06/02/1986 13/09/2018
j05 WILLIAM GONCALVES NOGUEZ TRABALHADOR DE SERVIÇO 6097.3477-91 028.020.200-80 01/01/1992 05/10/2015
515 WILLIAM PEREIRA RIBEIRO TRABALHADOR DE SERVIÇO 4098.7023-29 030.438.130-65 24/07/1995 19/09/9h15
339 WILSON DE FREITAS LIDER II 2103.1839-49 882.734.908-15 29/07/1957 TA/N6/2015
770 YURI MEDEIROS CHAGAS JOVEM APRENDIZ 2121.4033-11 049.255.710-10 30/11/2003 99/04/9171
182 ZIVANILDO DARSEU FERREIRA D ENCARREGADO 1039.8988-36 570.348.500-20 02/12/1969 3/06/9017
Total de empregados: 255
Total de empregados: 255
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE SAÚDE
Memorando nº. 311/2021 GAB Pelotas, 15 de julho de 2021.
De: Gabinete — SMS
Para: Sr. Bruno Peil Velloso
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Referência: Pedido de Informação nº 144/2021 SGAE
Senhor Chefe,
Em resposta ao Pedido de Informação supracitado, encaminhamos
informações sobre os contratos referentes às Secretarias e autarquias de
empresas terceirizadas.
Atenciosamente,
Roberta Paganini Lauria Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabineteO gmail.com
E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 1/4
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
Contrato Administrativo para PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU
IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PELOTAS e a empresa ABORGAMA
DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pelo Sr. Prefeito Municipal, Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, brasileiro, solteiro, Bacharel em
Direito, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.947.750-29, de ora em diante denominado simplesmente
CONTRATANTE e a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso, CEP 95.840-000, em
Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato representada por seu
Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, casado, consultor de vendas,
inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, de ora em diante denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o presente contrato para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA,
TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS
PARA USO, de acordo com o Pregão nº 126/2016 - SMS e o disposto na Lei nº 8.666/93, e
alterações posteriores, a Lei Federal 10.520/2002, o Decreto Municipal nº 5.064/2008 e demais
legislações aplicáveis que regem a espécie, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e
condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e descarte
de medicamentos vencidos ou Impróprios para uso, conforme especificações contidas no Edital.
A contratação deverá compreender:
a) A coleta, o transporte, o tratamento e O descarte de medicamentos vencidos e/ou impróprios
para uso, mensal, por um período de 06 (seis) meses.
b) O fluxo mensal de material a ser recolhido será de aproximadamente 16m?, sendo de
responsabilidade da SMS o acondicionamento do material na Farmácia Municipal até a retirada do
mesmo.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA ENTREGA E DO PRAZO
O prazo para a execução dos serviços será de 06 (seis) meses, a partir do recebimento da nota de
empenho e da assinatura deste Instrumento, com coletas mensais e conforme solicitação feita pela
Secretaria Municipal de Saúde, através de e-mail e/ou via telefone, sendo que a empresa terá até
72 (setenta e duas) horas para efetuar a coleta.
$ 1º - As coletas serão realizadas na Farmácia Municipal, sito à Rua Prof, Araújo, 2016 — Centro —
Pelotas/RS, em conformidade às exigências do Edital.
5 2º - Caso o objeto não esteja de acordo com as especificações exigidas, a SMS não o aceitará e
lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena
de responsabilidade. A
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16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 2/4
5 3º - O recebimento não exclul a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita execução do
contrato (empenho), ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do
contrato, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
CLÁUSULA TERCEIRA - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) A CONTRATADA se responsabilizará integralmente pelos serviços de Coleta, Transporte,
Tratamento e Destinação Final dos resíduos, nos termos da legislação ambiental vigente, com
profissionais qualificados;
b) A CONTRATADA é responsável por todas as obrigações de ordem fiscal, trabalhista, acidentária
e previdenciária, referentes ao seu pessoal, respondendo administrativa, civil e penalmente por seus
eventuais descumprimentos e isentando o Município de quaisquer responsabilidades, presentes ou
futuras;
c) A CONTRATADA manterá, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação;
d) A CONTRATADA fornecerá o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na sua
proposta;
e) A CONTRATADA aceitará, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que
se fizerem necessários no quantitativo do objeto deste contrato, até o limite de 25% (vinte e cinco
por cento) do valor contratado;
f) A CONTRATADA é responsável por obter, quando for o caso, todas as licenças e aprovações
necessárias à execução dos serviços, pagando os emolumentos prescritos por lei, regulamentos e
posturas aplicáveis
9) Ao cumprimento de outras exigências já definidas no Edital de Licitação e no presente contrato;
h) Cumprir todas as orientações da CONTRATANTE para o fiel desempenho do objeto contratado;
i) Sujeitar-se-á a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Saúde ou
qualquer outro órgão devidamente designado pela CONTRATANTE, prestando todos os
esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas posteriormente;
3) É de responsabilidade da CONTRATADA fornecer os Equipamentos de Proteção Individual — EPI a
seus empregados, necessários a sua proteção frente aos riscos ambientais a que estarão expostos
durante a execução dos serviços, além de garantias indispensáveis de proteção individual,
segurança e higiene do trabalho, de acordo com a Norma ABNT 12810, sem ônus para a
CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
Estabelecem as partes o valor total global de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui todos os
custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral,
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução
dos serviços.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O pagamento será feito em moeda corrente nacional e liberado, conforme a efetiva execução dos
serviços e após conferência da Nota Fiscal pelo órgão competente da CONTRATANTE, em conta
corrente específica da CONTRATADA, dentro do cronograma fixado pela Secretaria Municipal de
Gestão Administrativa e Financeira.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA /
A despesa decorrente deste Contrato será atendida com recurso da seguinte dotação orçamentáriá:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS . 3/4
nº 10.301.0125.2018.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
A execução deste Contrato será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Saúde, ou através de
qualquer outro órgão pela CONTRATANTE designado.
CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
Sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, da
propositura da competente ação civil de ressarcimento do município dos prejuízos decorrentes da
inadimplência contratual, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades:
a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Fatura ou Nota Fiscal do respectivo fornecimento,
no caso de atraso ou negligência no cumprimento das obrigações contratuais;
b) Suspensão do direito de licitar num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da
falta;
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave, com anotação no
registro cadastral.
Parágrafo Único - Para efeito da aplicação das sanções previstas nesta cláusula, fica estabelecido
o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do que dispõe o artigo 87 da lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
a) o contrato será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial
ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à CONTRATADA, nos casos previstos no
Edital e neste contrato.
b) a rescisão unilateral nos termos do item anterior, ocorrerá conforme Artigo 78 e seus incisos da
Lei nº 8.666/93:
b.1) pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
b.2) pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
b.3) pela lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade
da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
b.4) pelo atraso injustificado no início do fornecimento;
b.5) pela paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE;
b.6) pela sub contratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não
admitidas no Edital e no contrato;
b.7) pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
b.8) pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do 8 1º do Artigo 67
da Lei 8.666/93;
b.9) pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
b.10) pela dissolução ou extinção da sociedade ou o falecimento da CONTRATADA;
b.11) pelas razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e
determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a
CONTRATANTE e exaradas no Processo Administrativo a que se refere o contrato;
b.12) pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do contrato.
c) A inexecução total ou parcial do contrato por culpa da CONTRATADA enseja sua rescisão, com
as consequências contratuais previstas em Lei de acordo com os artigos 77, 78 e 79 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
d) Caso a CONTRATANTE não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo
critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento do valor dos serviços, até que a
CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 4/4
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Da penalidade aplicada caberá recurso, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a mesma suspensa até o julgamento do pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no artigo 65 da Lei nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado mediante Termo
Aditivo, de acordo com a legislação vigente e o disposto na Cláusula Décima Primeira deste
instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
O presente contrato vincula-se às condições do Edital do Pregão e à proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Aplica-se à execução deste contrato, e a casos omissos, a Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores,
a Lei Federal 10.520/2002 e o Decreto Municipal nº 5.064/2008.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA COMPATIBILIZAÇÃO
Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na
Licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO
As partes elegem o Foro de Pelotas, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
como sendo o único e competente para dirimir as dúvidas decorrentes do presente contrato.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e
forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 02 de Asgeeldoo de 2016.
Eduardo o) iredo Cavalheiro Leite
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS “ 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 01/2017
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
254/2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU
IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si celebram
o MUNICIPIO DE PELOTAS e a empresa
ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso,
CEP 95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, casado,
consultor de vendas, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº
126/2016 - SMS, e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações posteriores, e
demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as demais
Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a eficácia de seu teor original, as quais as
partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo processo administrativo MEM/010717/2017, da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de 05 de junho de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral,
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à
execução dos serviços. N
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS . 2/2
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações
orçamentárias nºs 10.301.0125.2018.00 - 10.122.0002.2004.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições pré-estabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 21 de MA de 2017.
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PR Ea MUNICIPAL
CONTRA FANTE
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Áureo Joaquin Mello de Azambuja
AB MA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
Testemunhas:
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Procurador Geral do Municipio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 02/2017
Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 254/2016, para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, que
entre si celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório nº 101, Inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso,
CEP 95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, casado,
consultor de vendas, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº
126/2016 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo
57, Il, e alterações posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, as quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições
a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado por solicitação da SMS, anexa ao MEM/010717/2017, da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2017.
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CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR «3
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais). x
Parágrafo Unico - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral,
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.G.A.F, - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS m 2/2
execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações
orçamentárias nºs 10.302.0122.2018.00 - 10.122.0002.2004.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições pré-estabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivo anterior.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias ce igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
pelotas, L7 de dezembro de 2017.
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
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Áureo ] im Mello de Azambuja
ABQRGAMA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
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EIA Procuradoria-Geral do Município
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Nadison Hax
Procurador Geral do Municipio
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 03/2018
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 254/2016, para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, que
entre si celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094,640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso,
CEP 95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, solteiro,
consultor, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº
126/2016 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo
57, Il, e alterações posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, as quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições
a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/010019/2018, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de 05 de junho de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral,
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes E]
execução dos serviços. ES NE
pv
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS . 2/2
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações
orçamentárias nºs 10.301.0101.2049.00 - 10.122.0002.2001.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da
Secretaria Municipal de Saúde,
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 04 de pel de 2018.
CONTRATANTE
Uerndo
Meme oa Mello de Azambuja
MA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
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Dra. Brenda R. Coelho Guaran
Testemunhas: Visto: Procuradora-Geral-Adjunta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 04/2018
Quarto Termo Aditivo “ao Contrato
Administrativo nº 254/2016, para PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, que
entre si celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel, Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra, Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso,
CEP 95.840-000, em Triunfo - RS, Inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462. 743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, solteiro,
consultor, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº “254/2016; de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº
126/2016 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo
57, IJ, e alterações posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a
eficácia de seu teor original, as quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições
a seguir descritas:
terno corm- Preiteura
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO R mis
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/026782/2018, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo periodo de 06 (seis) gh
meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2018.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido inclui todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes
execução dos serviços. /
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações
orçamentárias nºs 10,122.0002.2001.00 - 10.301.0101.2049.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS :
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Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores." ]
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Pelotas, OS de Cazumizide 2018.
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Áureo Jóagyim Mello de Azambuja
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 05/2019
Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 254/2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU
IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PELOTAS e a empresa ABORGAMA
DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso, CEP
95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, solteiro,
consultor, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente CONTRATADA,
firmam o Quinto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº 126/2016 - Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações
posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as
demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a eficácia de seu teor original, às
quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/009169/2019, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de 05 de junho de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR RN
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais). /
Parágrafo Único - O preço acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos, tais como”
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
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Em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTA IS au 2/2
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações
orçamentárias nºs 10.122.0002.2001.00 - 10.301.0101.2049.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da
Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores,
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas Ú? de ALNINO de 2019.
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PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
Áureo ) im Mello DA.
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Testemunhas: Visto:
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2. Procuradoria-Geral do Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS Im 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 06/2019
Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 254/2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU
IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE PELOTAS e a empresa ABORGAMA
DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso, CEP
95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por seu Procurador, Sr. Áureo Joaquim Mello de Azambuja, brasileiro, solteiro,
consultor, inscrito no CPF/MF sob nº 409.134.810-68, denominada simplesmente CONTRATADA,
firmam o Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº 126/2016 - Secretaria
Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações
posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as
demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a eficácia de seu teor original, às
quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/021728/2019, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2019.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - O preço acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços. )
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M,F, - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS a 2/2
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações orçamentárias
nºs 10,122.0002.2001.00 - 10.301.0101.2049.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 30 de outils de 2019.
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
dedo dire
Áureo Joaquim Mello de Azambuja
ABORGAMA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
e Wi Ss Si AS
Luciane Acunha Moreira
Procuradora - Geral do Nusscim
Testemunhas: Visto:
1.
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ss Procuradoria-Geral do Municipio
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 07/2020
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
254/2016, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS
OU IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si
celebram o MUNICIPIO DE PELOTAS e a
empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sr2. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/nº, Distrito de Passo Raso, CEP:
95.840-000, em Triunfo-RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por sua Procuradora, Sra. Geovana Fischer da Silva, brasileira, solteira,
consultora, inscrita no CPF/MF sob o nº 966.378.030-49, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão n.º
126/2016 - Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei 8.666/93, art. 57,
Il, e alterações posteriores, e demais normas que regem à espécie, e as Cláusulas
modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem que persistem com a
eficácia de seu teor original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e
condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/008404/2020, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo n.º 254/2016 pelo período de 6 (seis)
meses, contados a partir de 5 de junho de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - O preço acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos, tais
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
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E
negra
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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo devem ser suportadas pela dotação orçamentária n.º
2, 0002.2001.06 - 10.301.0101.2049.00/3.3.90.39.00.00.00 00, da Secretaria
Municipal ce Saúde.
CLAUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Manto a-se am pleno vigor as demais Cláusulas € condições preestabelecidas e aceitas pelas
suucas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores.
E por estarem de pieno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
syniain 6 presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2
(tuas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, ..... de junho de 2020.
PREFEITA MUNICIPA.
CONTRATANTE
tégvana Fischer da Silva
ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
CONTRATADA
T0546274310009-54 17
Postomanhas: ABORGAMA DO BRASIL LRBÃO. ; is
Í ,
ps fede e Est Rincão dos Pinheiros, 6! 1º “Eduardo Schein Trindade
c% im sua peocuraoBragudRo PER leo
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 08/2020
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 254/2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE
DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS
PARA USO, que entre si celebram o MUNICIPIO DE
PELOTAS e a empresa ABORGAMA DO BRASIL
LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, s/n, Distrito de Passo Raso, CEP
95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, neste ato
representada por sua Procuradora, Sra. Geovana Fischer da Silva, brasileira, solteira,
consultora, inscrita no CPF/MF sob nº 966.378.030-49, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE
MEDICAMENTOS VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA USO, no âmbito do Pregão nº 126/2016
- Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8,666/93, Artigo 57, Il, e
alterações posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a
seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com a eficácia de seu teor
original, às quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/014865/2020, anexo ao MEM/010717/2017,
ambos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA . À
Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 254/2016 pelo período de 06 (seis)
meses, contados a partir de OS de dezembro de 2020.
CLAUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor total deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais).
Parágrafo Único - O preço acima referido inclui todos os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
dept
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CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
se despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pelas dotações orçamentárias
nºs 10.122.0002.2001.00 - 10.301.0101,2049.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria
Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, “4 de dezembro de 2020.
Pauta Schild Mascarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
(Aguia adido do 4 fra
Géovana Fischer da Silva
ABORGAMA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
"05462743/0009-54'
ABORGAMA DO BRASIL LTDA.
Est. Rincão dos Pinheiros, s / nº 3 N a HQ
figa ;
Distrio de Passo Reso , Luciane Acunha Moreira
Testemunhas: CEP 95840-000 ND: Procuradora - Geral do Município
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CPF : is ' ai
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 254 / 2016
TERMO ADITIVO 09/2021
Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 254/2016, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU
IMPRÓPRIOS PARA USO, que entre si celebram q
MUNICÍPIO DE PELOTAS e à empresa ABORGAMA
DO BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
Professora, inscrita no CPF/ME sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE; e, de outro tado, a empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA, pessoa juridica de
direito privado, estabelecida na Estrada Rincão dos Pinheiros, sin, Distrito de Passo Raso cer
95.840-000, em Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.462.743/0009-54, nuste ato
representada por seu Procurador, Sr. Mateus Floriano Broilo, brasileiro, casado, cosrdenado:
comercial, inscrito no CPF/MF soD nº 008.785.670-03, denominada simplesmente CONT RATADA
firmam o Nono Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 254/2016, de PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESCARTE DE MEDICAMENTOS
VENCIDOS OU IMPRÓPRIOS PARA Uso, no âmbito do Pregão nº 126/2016 Secreteria
municipal de Saúde (SMS), e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, II, e alterações
posteriores, e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas à seguir, € às
demais Cláusulas do Contrato de origem, que persistem com à eficácia de seu teor original, &s
quais as partes se sujeitam, mediante as Cláusulas € condições a seguir desertas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Terma Aditivo é motivado peio MEM/004353/2021, anexo ao MEM/0107/17/201*
ambos da Secretaria Municipal de Saude (SMS)
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada à vigência do Contrato Administrativo nº 254/2015 pelo periodo de 06 (ueis)
meses, contados à partir de 05 de junho de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR
O valor tutai deste termo aditivo é de R$ 23.200,00 (Vinte e três mil e duzentos reais)
Parágrafo Unico - O preço acima referido inclui todos 05 Custos diretos e indiretas, tals coma
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, uncargos traballustas “U
previdenciários e demais cespesas atinentes à execução dos serviços
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS “ 2/2
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo devem ser suportadas pela dotação orçamentária nº
10.301.0101.2049.00 / 3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Saúde.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 254/2016 e aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Clausulas e condições aqui estabelecidas, as partes firmam
o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos eteitos.
Pelotas, A de Art? de 2021.
Paula Schild Mascarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
(CONTRA ANTE
teus FI
BORGAMA DO BRASIL LTDA
CONTRATADA
r
o y vist
Testéunhos: M E ISTO: EDUARDO SCHEIN my
1. "YA na o TRINDADE :88350495049 úus.
: CPF GM «98. pe -ÇO
Procuradoria-Geral do Municipio
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114 / 2019
Contrato Administrativo para à EXECUÇÃO DE
REMANESCENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE
NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS DEMAIS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE,
que entre si celebram O MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI.
o MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça Cel.
Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado por sua
prefeita, Sra. Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF/MF sob o nº
572.094.640-34, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE à empresa CAROLDO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua João
pessoa, nº 190, CEP 95.840-000, Centro, na cidade de Triunfo — RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.817.887/0001-17, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Antônio Carlos Ramos
do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob O nº 011.874.080-69, de ora em diante denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam O presente contrato para à EXECUÇÃO DE REMANESCENTE
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE E NAS DEMAIS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, mediante Processo de Dispensa de
Licitação MEM/012793/2019, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de acordo com as disposições
contidas no artigo 24, inciso XI, da Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, que regem à
espécie, às quais as partes se sujeitam, conforme as seguintes cláusulas € condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O objeto do presente contrato é a execução de remanescente de serviços de limpeza € higiene
nas Unidades Básicas de Saúde e nas demais instalações da Secretaria Municipal de Saúde, nos
turnos manhã, tarde e noite, de segunda a sexta-feira, sábados, domingos e feriados, conforme
especificações contidas no processo de origem (MEM/012793/2019) e no presente instrumento.
Os serviços são remanescentes do Pregão n.º 391/2017, da Secretaria Municipal de Saúde.
A contratação deverá compreender:
a) Os serviços consistem em varrição das unidades (tanto na parte intema como na parte externa),
lavagem de pisos, vidros, limpeza de móveis e paredes, desinfecção com água sanitária, higienização
de banheiros, recolhimento de lixo e detritos na parte externa dos prédios e serviços de limpeza em
geral, inclusive com uso de aparelhos de aspirador de pó, entre outros.
b) A limpeza das Unidades Básicas e demais instalações deverá ser feita diariamente, de acordo com à
carga horária e endereços conforme orientação da SMS, de maneira que não prejudique O andamento
dos trabalhos destas € com a permanência da pessoa responsável pela limpeza da unidade dentro do
horário estipulado para cada uma.
c) Os serviços deverão ser realizados de segunda à sexta-feira, aos sábados, domingos € feriados, nos
seguintes horários de turnos: manhã das 08:00 às 12:00 horas, no turno da tarde das 14:00 às 18:00
horas, à noite das 18:00 às 22:00 horas; 305 sábados e domingos nos turnos da manhã e tarde, com
exceção da UBAL, CAPs AD e SAMU que necessitam à noite também, não excedendo o horário das 22
PA
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oras.
d) À limpeza deverá ser feita em turnos de 04 (quatro) horas a 08 (oito) horas diárias, com intervalo
aiii de 02 (duas) horas entre os turnos quando se tratar de carga horária acima de 04 (quatro)
oras,
e) A execução dos serviços está intrinsecamente compreendida em toda área (interna/externa)
pertencente aos Prédios.
DA distribuição de pessoal por turno ficará a cargo única e exclusivamente da CONTRATADA.
q) Os equipamentos e materiais necessários para a execução dos serviços serão fornecidos pela
Secretaria Municipal de Saúde.
h) A execução dos serviços deverá ser por equipe qualificada, devendo usar obrigatoriamente, crachá
de identificação, uniforme e EPI's.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
2.1 Os serviços de limpeza e higiene nas Unidades Básicas de Saúde e nas demais instalações da
Secretaria Municipal de Saúde, objeto deste contrato, deverão ser realizados a contar da data
de 24 de junho de 2019, até 12 de abril de 2020, após o recebimento da nota de empenho
e da assinatura deste instrumento.
2.2 A CONTRATADA deverá fornecer 74 (setenta e quatro) funcionários (serventes de limpeza),
sendo 52 (cinquenta e dois) postos de trabalho de 08 horas, 14 (quatorze) postos de trabalho de
04 horas e 08 (oito) postos de trabalho de 07 horas e vinte minutos.
& 1º - Não estando o objeto de acordo com as especificações exigidas, a SMS não o aceitará e lavrará
termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior, sob pena de
responsabilidade.
5 2º - Oinício da prestação dos serviços não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita
execução do contrato, ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do
contrato, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
CLÁUSULA TERCEIRA - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) A CONTRATADA deverá cumprir todas as orientações da CONTRATANTE para o fiel desempenho
do objeto contratado;
b) A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de
habilitação;
c) A CONTRATADA deverá executar o objeto no preço, prazo e forma estipulados na proposta;
d) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se pelo cumprimento de outras exigências já definidas no
processo de origem e no presente contrato;
e) À CONTRATADA deverá reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas no
total ou em parte, o objeto deste contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
f) A CONTRATADA deverá ter sede ou sucursal no perímetro urbano do Município de Pelotas;
9) Os funcionários terceirizados deverão trabalhar devidamente uniformizados, com identificação da
empresa “A Serviço do Município de Pelotas”;
h) A CONTRATADA deverá garantir o deslocamento do funcionário de sua residência ao local de
trabalho e vice-versa, os benefícios da categoria, bem como deverá remunerar seu funcionário
conforme estabelecido em Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato da categoria e legislação
vigente. Além disso, àqueles que realizarem a higienização de banheiros deverá ser garantido o
pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) conforme jurisprudência
consolidada;
i) Como única empregadora e responsável pelo pessoal utilizado nos serviços, a CONTRATADA
deverá promover seguro contra riscos de acidentes de trabalho e observar rigorosamente todas as
prescrições relativas às leis trabalhistas e de previdência social ou correlatas, efetuando
recolhimentos nos prazos estabelecidos de todos os encargos sociais e trabalhistas, além de efetuar
o pagamento de todos os direitos decorrentes da rescisão dos contratos individuais de trabalho de
seus empregados;
j) Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando
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todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações formuladas posteriormente;
k) Cumprir as normas legais, regulamentares e administrativas aplicáveis à segurança, higiene e
medicina do trabalho;
|) A CONTRATADA deverá realizar os serviços, utilizando pessoal próprio, correndo por conta da
mesma todos os encargos, tais como salário, INSS, PIS, FGTS, Vale Transporte e todo tipo de despesas
necessárias para a realização dos serviços;
m) A CONTRATADA deverá pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou
indiretamente, sobre os serviços executados;
njA CONTRATADA deverá substituir o funcionário que se ausentar ao trabalho, por motivos legais ou
não, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar da cientificação do fato pela CONTRATANTE,
por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive telefone. O descumprimento do prazo
acarretará em desconto proporcional ao serviço não prestado na fatura do mês imediatamente
subsequente.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4.1 O valor total global do presente contrato é de R$ 2.277.782,22 (dois milhões, duzentos
e setenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos),
correspondente ao valor total mensal de R$ 236.447,98 (duzentos e trinta e seis mil,
quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme valores
unitários abaixo indicados e em observação ao disposto nas cláusulas segunda e Décima Terceira
deste instrumento.
Posto É Valor Unitário | Quantidade Valor Total |
Servente de Limpeza - 8h RS 3a | s2 RS Fuso!
Servente de Limpeza -7:20h R$. as 8 EN 33.085,52]
Valor Total Mensal da Proposta | pI é | - RS. “236,44798 |
1 mois cassia
Parágrafo Único: Fica expressamente estabelecido que os preços acima referidos incluem todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral,
impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução
dos serviços.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 O pagamento será feito mensalmente de acordo com os serviços efetivamente prestados, após
conferência da Nota Fiscal, em conta específica da CONTRATADA, dentro do cronograma fixado
pela Secretaria Municipal da Fazenda deste Município.
Parágrafo Único - A fatura ou nota fiscal de serviço não deverá conter vícios ou incorreções que
impossibilitem o pagamento, e deverão estar acompanhadas de cópias autenticadas das guias de
pagamento do FGTS e INSS, quando solicitada pela CONTRATANTE, referentes aos empregados da
CONTRATADA, hipótese em que a CONTRATADA suportará o ônus decorrente de eventual atraso.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 As despesas decorrentes deste Contrato serão atendidas com recurso das seguintes dotações
orçamentárias: nºs 10.122.0002.2001.00 — 10.305.0101.2051.00 - 10.302,0101.2044.00 -
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10.301.0101.2052.00 - 10.301.0101.2049.00 - 10.302.0101.2043.00 — 10.302.0101.2041.00 -
10.305.0101.2053.00 - 10.304.0101.2047.00 - 10.305.0101.2046.00 — 10,122.0101.2054.00 -
10.122.0101.2056.00 - 10.301.0101.2034.00 - 10.302.0101.2033.00 — 10.302.0101.2042.00 /
3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE
7.1 A cada 12 (doze) meses o valor do contrato poderá ser reajustado, por solicitação da
CONTRATADA, com base em “Convenção Coletiva de Trabalho” ou “Dissídio Coletivo”
devidamente comprovado, contabilizando-se, para tanto, o periodo de execução do contrato
rescindido (CA 023/2018).
CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
8.1 A execução dos serviços será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do servidor
Sr. João Rosinha.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES
9.1 Sem prejuízo das demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, da
propositura da competente ação civil de ressarcimento do município dos prejuízos decorrentes da
inadimplência contratual, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades:
a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Fatura ou Nota Fiscal do respectivo fornecimento,
no caso de atraso ou negligência no cumprimento das obrigações contratuais;
b) Suspensão do direito de licitar num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da gravidade da
falta;
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave, com anotação no
registro cadastral e
Parágrafo Único: Para efeito da aplicação das sanções previstas nesta cláusula, fica
estabelecido o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do que dispõe o artigo 87 da
lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO
a) O contrato será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial ou
extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à CONTRATADA, nos casos previstos no Edital e
neste contrato.
b) A rescisão unilateral nos termos do item anterior, ocorrerá conforme Artigo 78 e seus incisos da Lei
nº 8.666/93:
b.1) Pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos OU prazos;
b.2) Pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos,
b.3) Pela lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar a impossibilidade da
conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
b.4) Pelo atraso injustificado no início do fornecimento;
b.5) Pela paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE;
b.6) Pela sub contratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com outrem, à
cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no
Edital e no contrato;
b.7) Pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e
fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
b.8) Pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do & 1º do Artigo 67 da
Lei 8.666/93;
b.9) Pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
b.10) Pela dissolução ou extinção da sociedade ou o falecimento da CONTRATADA;
b.11) Pelas razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e
ral
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 5/6
determinadas pela méxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a
CONTRATANTE e exaradas no Processo Administrativo a que se refere o contrato;
b.12) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do contrato.
c) A inexecução total ou parcial do contrato por culpa da CONTRATADA enseja sua rescisão, com as
conseguências contratuais previstas em Lei de acordo com os artigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores;
d) Caso a CONTRATANTE não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo critério,
poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento do valor dos produtos, até que a
CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
11,1 Da penalidade aplicada caberá recurso, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a mesma suspensa até o julgamento do
pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES
12.1 Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no artigo 65 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem
crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
13.1 Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 2.725/2008, 1º Câmara,
Rel. Min. Marcos Vinicios Vilaça), O presente contrato terá vigência a contar da data de sua
assinatura, até o dia 12 de abril de 2020, tendo em vista o término da vigência do contrato
rescindido (CA 023/2019-SMS).
Parágrafo Único: O presente contrato, poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, de
acordo com a legislação vigente e o disposto na Cláusula Décima Segunda, desde que, as
prorrogações não superem o limite legal de 60 meses, contabilizando-se para tanto, O prazo já
transcorrido no Contrato Administrativo nº 023/2018.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.1 O presente contrato vincula-se às condições da Dispensa de Licitação MEM/012793/2019 e à
proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
15.1 Aplica-se à execução deste Contrato, e a casos omissos, a Lei nº 8.666/93 e alterações
posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA COMPATIBILIZAÇÃO
16.1 Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade
com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas
na dispensa de licitação.
A
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F, - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 6/6
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — DO FORO
17.1 As partes elegem o Foro de Pelotas, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja, como sendo o único e competente para dirimir as dúvidas decorrentes do presente contrato.
ontratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
E por estarem justos e €
roduzam seus jurídicos efeitos.
teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se pl
Pelotas, 1 / de junho de 2019.
E Paula!Schild Masgagênhas
É PREFEITA MUNÍÉIPAL
| CONTRATANTE
=
Ramos do Nascimento
rios
CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CONTRATADA
|
|
Testemunhas: Visto:
1.
5 Tl ni 4 ,
» Procuradoria-Geral do Munteito
CPF E f Em
Luciane Acunha Moreira
Procuradora - Geral do Municipio
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114 / 2019
TERMO ADITIVO 01/2020
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
114/2019, de EXECUÇÃO DE REMANESCENTE
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE E NAS DEMAIS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa CARCLDO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS EIPEL!
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schitd Mascarenhas, brasileira, suiteira,
professora, inscrita no CPF/MF sob e nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE c a empresa CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica
de direito privado, estabelecida na Rua João Pessoa, nº 190, CEP 95.840-090, Centro, na cidade
je Triunfo - RS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.817.887/0001-17, neste ato representada por
seu representante legal, Sr. Antônio Carlos Ramos do Nascimento, inscrito no CPE/MF sob q
nº 011.874.080-69, denominada simplesmente CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo
ao Contrato Administrativo n.º 114/2019, para EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E HIGIENE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS DEMAIS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no âmbito da Dispensa de Licitação
MEM/012793/2019, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), & pelo disposto na Lei nº 8.666/93,
Artigo 65, 1, “D” c/c S1€, e alterações posteriores, & demais normas que regem a espécie, e as
Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem
com a eficácia de seu tecr original, às quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e
rondições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO É
Este Termo Aditivo é motivado pelo MEM/002287/2020, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ADITAMENTO PARA
ACRÉSCIMOS
O objeto deste Termo Aditivo consubstancia-se no acréscimo de quantitativos para contratação
de mais 08 (oito) serventes de limpeza para atuação nas Unidades Básicas de Saúde e demais
instatações da SMS, conforme orientação da CONTRATANTE, sendo estes 08 (oito) postos de
trabalho com carga horária de 07 horas e vinte minutos por dia, os quais deverão atuar a partir
de 31 de março de 2020.
mn de
+,
MUNICÍPIO DE PELOTAS
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CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O valor total mensa! deste termo aditivo é de R$ 33.085,52 (Trinta e três mil e oitenta e cinco
reais e cinquenta e dois centavos), correspondente aos 08 (oito) postos de trabalho (07 horas e
vinte minutos) ora acrescidos, elevando o valor total mensal do Contrato Administrativo n.º
114/2019 em 13,9927%.
Parágrafo Único: O preço aqui referido inciui todos os custos diretos e indiretos, tais como:
despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e
previdenciários e demais despesas atinentes à execução.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo devem ser atendidas com recursos das dotações
orçamentárias projeto/atividade nºs: 10.122.0002.2001.00 - 10.305,0101.2051.00 -
10.302.0:01.2044.00 - 10.301:0101.2052.00 - 10.301.0101.2049,00 - 10.302.0101.2043.00 -
10.302.0101.2041.00 - 10.305.0101.2053.00 - 10.304.0101.2047.00 - 10.305.0101.2046.00
10.305.0101.2045.00 - 10.122.0101.2056.00 - 10.301.0101.2034.00 - 10.302.0101.2033.00
ce Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Elemento de Despesas: n.º 3.3.90.38.00.70.00.00
CLÁUSULA QUINTA —- DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 114/2019.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de Igual teor e forma, na presença das 2 (duas)
testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 30 de março de 2020
Al
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CONTRATADA
Cen so cet ag A
Acunha Moreira
Testemunhas Visto ice deita ea
cor
Procuradoria-Geral do Município
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CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 114 / 2019
TERMO ADITIVO 02/2020
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Aúministrativo
nº 114/2019, de EXECUÇÃO DE REMANESCENTE
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE E NAS DEMAIS
INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DF
SAÚDE, que entre si celebram o MUNICIPIO DE
PELOTAS e a empresa CAROLDO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato representado
pela Sr. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira, professora, inscrita no
CPE/ME sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa
CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na
Rua João Pessoa, nº 190, CEP 95.840-000, Centro, na cidade de Triunfo — RS, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 08.817.887/0001-17, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Antônio
Carlos Ramos do Nascimento, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.874.080-69, denominado
simplesmente CONTRATADA, firmam o Segundo Termo Aditivo so Contrato Administrativo n.º
114/2019, para EXECUÇÃO DE REMANESCENTE DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE NAS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E NAS DEMAIS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, no âmbito da Dispensa de Licitação MEM/012793/2019, da Secretaria Municipal dx
Saúde (SMS), e peio disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 57, Il, e alterações posteriores, é demais
normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as demais Clêusuias do
Contrato de Origem, que persistem com a eficácia de seu teor original, às quais as partes se
ujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
Este Termo Aditivo € motivado pelo MEM/003987/2020, ca Secretaria Municipal de Saúce (SMS).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
peio presente termo aditivo, a vigência do Contrato Administrativo 1.º 114/2019 fica prorrogada
pelo periodo de 12 (doze) meses, contados a partir de 13 de abri! de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O valor total mensal dos serviços de limpeza e higiene descritos no Contrato Administrativo n.º
114/2019 e em seu Termo Aditivo 01/2020 passa a ser de R$ 278.539,62 (duzentos e setenta €
oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), correspondendo a R$
3.342.475,44 (Três milhões, trezentos e quarenta e dois mit, quatrocentos e setenta e cnco reais é
quarenta e quatro centavos) durante a vigência ora estabelecida, tendo sido reajustado com base
em Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2020, do Sindicato dos Empregados de Empresas ce
asseio e Conservação de Pelotas (SEEAC-PEL), conforme tabela a seguir:
RR: ss
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 2/2
Posto “Valor Unitário — ” Quantidade “Valor Total/Mês
Servente de limpeza - Bh o R$ 3.425,12 52 R$ 178.106,24
Servente de limpeza ea o R$ 2.243,55 14 R$ 31.409,70
Servente de limpeza — 7:20h R$ 4.313,98 MH R$ 69.023,68
“Valor Total Mensal dos Serviços - - R$ 278.539,62 —
Parágrafo Único - Os preços aquí referidos passam a vigorar a partir de 13 de abril de 2020, «
incluem todos os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros
em geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à
execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo devem ser atendidas com recursos das dotações
orçamentárias projeto/atividade nºs: 10.122.0002.2001.00 - 10.305.0101.2051.00 -
10.302.0101.2044.00 - 10.301.0101.2052.00 - 10.301.0101.2049.00 - 10.302.0101.2043.00 -
10.302.0101.2041.00 - 10.305.0101.2053.00 - 10.304.0101.2047.00 - 10,305.0101.2046.00 -
19.305.0101,2045.00 - 10.122.0101.2056.00 - 10.301.0101.2034.00 — 10.302.0101.2033.00, da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Elemento de Despesas: n.º 3.3.90.39.00,00.00.00
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas partes,
contidas no Contrato Acministrativo n.º 114/2019 e aditivo anterior
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas & condições aqui estabelecidas, as partes firmam o
presante Instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, n3 presença das 2 (duas) testemunhas
abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, 13 de Ari de 2020.
Patka Schild Mabtarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
Rtônio Carlos Ramos do Nascimento
CAROLDO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
CONTRATADA
CEP de o nm Dj aa
Testemunhas: Visto: Luciane Acunha Moreira :
jr Proqeradors - Geral do Município
CPF Re,
2 a , Procuradoria-Gera! do Municinto
0o'o 00'0 00'0 00'0 00'002'€z JoL
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A PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Data: 12/07/2021
04.03.99.03.02 Ocorrências Contábeis de um Empenho Hora-io:0e
| Num. Empenho: E023693/2017 - Empenho Ano Orçamento: 2017
| Num. Processo:
Unidade Gestora: 208 - Secretaria Municipal de Saúde
Credor: 05.462 743/0009-54 - ABORGAMA DO BRASIL LTDA
Licitação: Não se Aplica Modalidade: Estimativo
Data de Emissão: 31/12/2017
Resumo Empenho: Empenho de Resto E023693/2017
Valor: 2.900,00 Valor Liquidado: 2.900,00 Valor Adiantamento: 0,00
Valor Recebido: 2.900,00 Liquidado a Pagar: 0,00 Valor Utilizado: 0,00
Valor a Liquidar: 0,00 Valor Pago: 2.900,00 Valor Devolvido: 0,00
E
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: E023693/2017 - NL de Inscrição em Restos Data Valorização: 31/12/2017
Recebimento: Serie : Data : Tipo Nota:
Observação :
Evento: 70.0.01.00 Inscrição em RNP
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
| 5.3.1.7.0.00.00.00.00.00 E023693/2017 23.200,00 0,00
6.3.1.1.0.00.00.00.00.00 E023693/2017 0,00 23.200,00
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 006621/2018 - NL de Liquidação RNP Data Valorização: 12/04/2018
Recebimento: 63261 Serie: 1 Data : 22/03/2018 Tipo Nota : Nota Fiscal
Observação :
Evento: 70.0.02.00 Liquidação de Despesa - RNP
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
3.322126.00.00.00.00 Sem Conta Corrente 2.900,00 0,00
8.3.1.1.0.00.00.00.00.00 E023693/2017 2.900,00 0,00
8.3.1.30.00.00.0000.00 E023693/2017 0,00 2.900,00
8.2.1.1.2.01.00.00.00.00 4011.000000 2.900,00 0,00
8.2 1.1.3.0100.00.00.00 4011.000000 0,00 2.900,00
Evento: 70 003.00 Apropriação de RNP
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
2.1.3.1.1.01.99.00.00.00 E023693/2017 0,00 2.900,00
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 010896/2018 - OB Geral Data Valorização: 18/04/2018
Recebimento: Serie : Data : Tipo Nota:
Observação :
Evento: 70.0. 04.00 Pagto de RNP
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
2.1.311.01.99.00.00.00 E023693/2017 2.900,00 0,00
6.3.1.3.0.00.00.00.00.00 E023693/2017 2.900,00 0,00
6 3. 1.4.0.00.00.00.00.00 E023693/2017 0,00 2.900,00
8.2.1.1.3.01.00.00.00.00 4011.000000 2.900,00 0,00
82 1.14.00.00.00.00.00 4011.000000 0,00 2.900,00
Evento: 52.0.05.00 Saída em Banco - Banrisul
| Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
1111.119.1200.00.00 4011.000000-041-00320-0412558407 0,00 2.900,00
Página: 1
E- PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: E 023693/2017 - NL Geral
Recebimento:
Serie : Data :
Observação : Empenhos
Evento: 70.0.05.00
Conta Contábil
6.3.1.1.0.00.00.00.00.00
6.3 19.9.00 0000.00.00
8.2 1,1.1.01.00.00.00.00
8.2 11.2.01.00.00.00.00
Cancelamento de RNP a Liquidar
Conta Corrente
E 023693/2017
E023693/2017
4011.000000
4011.000000
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 062812/2018 - NL Geral
Recebimento: Serie :
Data :
Observação :
Evento: 90.0.02.01
PCM12 Transferência de Saldo RNP Exerc Ant 5.3.1.7 x 5.3.1.2
Conta Contábil
Conta Corrente
5.3 1.2.0.00.00.00.00.00 E023693/2017
5 31.7.0.00,00.00.00.00 E023693/2017
Gestão: Administração Direta
|Num. Doc Contábil: 000742/2018 - NL de Inscrição em Restos
| Recebimento:
Serie : Data :
Observação :
Evento: 90.0.01.01
PCM13 - Encerramento RNP Pago 6.3.1.4 x 5.3.1.2
Conta Contábil
Conta Corrente
5 312.000.00000000 E023693/2017
6.3.1.4.0.00.00.00.00.00 E023693/2017
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 000885/2018 - NL de Inscrição em Restos
Recebimento: Serie :
Data :
Observação :
* Evento: 90.001.03
04.03.99.03.02 Ocorrências Contábeis de um Empenho
Data: 12/07/2021
Hora: 16:02
Data Valorização: 29/08/2018
Tipo Nota :
Débito Crédito
20.300,00 0,00
0,00 20.300,00
0,00 20.300,00
20.300,00 0,00
Data Valorização: 31/12/2018
Tipo Nota:
Débito
23.200,00
0,00
Crédito
0,00
23.200,00
Data Valorização: 31/12/2018
Tipo Nota :
Débito Crédito
0,00 2.900,00
2.900,00 0,00
Data Valorização: 31/12/2018
Tipo Nota:
Conta Contábil Conta Corrente
5.3.1.20.00.00.00.00.00 E023693/2017
6.3.1.9.9.00.00.00.00.00 E023693/2017
PCM13 - Encerramento RNP Cancelado 6.3.1.9x 5.3.1.2 |
Débito Crédito
0,00 20.300,00
20.300,00
0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Data: 12/07/2021
04.03.99.03.02 Ocorrências Contábeis de um Empenho Horas 1p:0a
Num. Empenho: E001249/2018 - Empenho Ano Orçamento: 2018
Num. Processo:
Unidade Gestora: 208 - Secretaria Municipal de Saúde
Credor: 05.462.743/0009-54 - ABORGAMA DO BRASIL LTDA
Licitação: Pregão Eletrônico Modalidade: Ordinário
Data de Emissão: 16/02/2018
Resumo Empenho: SMS-PGT. ABORGAMA
Valor: 5.220,00 Valor Liquidado: 5.220,00 Valor Adiantamento: 0,00
Valor Recebido: 5.220,00 Liquidado a Pagar: 0,00 Valor Utilizado: 0,00
Valor a Liquidar: 0,00 Valor Pago: 5.220,00 Valor Devolvido: 0,00
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: E001249/2018 - NL Geral Data Valorização: 16/02/2018
Recebimento: Serie : Data : Tipo Nota:
Observação : Empenhos
Evento: 30.0.01.00 Empenho de Despesa
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
5.22.9.201.01.0000.00 E001249/2018 23.200,00 0,00
6.2.2. 1.1.00.00.00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3.3,90.39.00.00.00.00-000000208 23.200,00 0,00
6.221.301.00.00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3.3.90.39.00.00.00.00-000000208 0,00 23.200,00
[622 9.2.01.01.00.00.00 E001249/2018 0,00 23.200,00
| 821.1.1,0100.00.00.00 4510.000000 23.200,00 0,00
8.2.1.1.2.01.00.00.00.00 4510.000000 0,00 23.200,00
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 021822/2018 - NL de Liquidação Geral Data Valorização: 19/07/2018
Recebimento: 2018000000709 Serie: Data : 11/07/2018 Tipo Nota: Nota Fiscal
Observação : SERVIÇOS
Evento: 32.0.01.00 Liquidação de Despesa - Geral
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
|3.322.1.26.00.00.00.00 Sem Conta Corrente 5.220,00 0,00
6 221.3.01.00.00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3 3.90.39.00.00 00.00-000000208 5.220,00 0,00
| 8.22.1.303.00 00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3.3.90.39.00.00.00.00-000000208 0,00 5.220,00
6.22.9.2.01.01.00.00.00 E001249/2018 5.220,00 0,00
6.2.2.9.2.01.03.00.00.00 E001249/2018 0,00 5.220,00
821 1.201.00.00.00.00 4510.000000 5.220,00 0,00
8.21 1.3.01.00.00.00.00 4510.000000 0,00 5.220,00
Evento: 56 0 1001 Apropriação - Fornecedores a Pagar
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
2131.1.01.01.00.00.00 E001249/2018 0,00 5.220,00
Gestão: Administração Direta
Num. Doc Contábil: 035467/2018 - OB Geral Data Valorização: 23/07/2018
Recebimento: Serie : Data : Tipo Nota:
Observação :
Evento: 36.0 10.01
Pagto - Fornecedores a Pagar
Conta Contábil Conta Corrente Débito Crédito
2.1.3.11/0101.00.00.00 E001249/2018 5.220,00 0,00
8.22 1.3.0300.00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3 3 90.39.00.00.00.00-000000208 5.220,00 0,00
622.1.3.04.00.00.00.00 2018-2-4510.000000-000095-3.3.90.39.00.00.00.00-000000208 0,00 5.220,00
Página: 1
00'gog's
D0'89s's
00'895'5
0250h29-20282-40L BLOZITL/LL 00'z00'y
D2S0YZ9-Z0282-40L 6LOZIZOOZ 00'995'|
+OOdO LyLZ20000008L0Z
LOOJO LL 220000008 L0Z
L- 88€080000008L0Z
L - 88€080000008L0Z
LOOJO LL 220000008L0Z BLOZ/ZL/SO 00'Z00"
BLOZIZLOL 00700"
6LOZIZO/6L 00'995'L
L- 88€080000008L0Z 6LOZ/Z0/LL 00'999'L 00'z89'LL 00'895's 00'L
OBÍBAISSUOZ 9 EZAduI EXATA
oupoueg ojjorwog ojuawebed oBed oe5epinbi opepinbi 919S- [PISIJ JON OCESSILIZ opigoaay opejnuy opeyusdua apepjuenp aynpog
eq JoJeA eq JOJBA eq EA JOJ2A JojeA
00'895'5 :oBed IA 00'895'5 :opepinbi “IA 00'899'5 :oyuadwa A
8107/80/62 :oyus dwa ejeq 8LOZILOZLZO3 :oyuadua ap ,N
VOLTIISVAE OA VNVOHOBYV - pS-6000/£b 779450 oposto 4
BaljqnA Spnes - 00'6Y0Z'LOLO'LOE'O | :IpewesboJq jeuoroun 4
apnes ap jedoluniy euejanas - 807 :PIJPjUSWPdIO Opepiun
00'0 seBed VIA 00'0 uepinbim y IA
luSAnr ojueju| QuSunyjody / 9pnessaja | | 0x4 Ed - 000000'0LS+ :osInday ap equo 4
VOSSId - SONIZONIL 3 SOSIAHIS SONLNO - 00'00'00'6€'06'€'£ :esadsag ap oedeayissejo
apnes ap jedoluny euejaas - 207 :210)s09 apepiun
OJ9SWINN 10d O4UGdUII OJ99UPUIJ OUOJPSW Z0'£0'66'CO'PO
v0:9L :210H
VZ0ZILONR 4 :eeq
SVLONaId 30 IVAIDINNA VANLIIIIAA
Shi
eeti
Valores Pagos - ABORGAMA
2019 2020 2021
q Mês Valor R$ [| ValorR$ | Valor R$
2 — FEVEREIRO RS 1.566,00 ABRIL R$ 6.264,00
3 MARÇO R$ 2.900,00
4 JABRIL R$ 2.784,00) A RR
5 JULHO R$ 7.134,00
6 NOVEMBRO R$ 2.784,00
7 DEZEMBRO R$ 4.002,00
8
9
10
1
12
Total R$ 21.170,00 R$ 6.264,00 R$0,00
Sheetl
Valores Pagos - ABORGAMA
2021
Mês Valor R$
MARÇO R$ 2.900,00/ABRIL R$ 6.264,00
JULHO R$ 5.220,00
DEZEMBRO R$ 4.002,00
FEVEREIRO R$ 1.566,00
Valor R$
ABRIL R$ 2.784,00
6 JULHO R$ 1.914,00
7 |NOVEMBRO R$ 2.784,00
[8]
9
10
11
12
13
14
15 | R$ 21.170,00 RS 6.264,00 R$ 0,00
É
Page 1
Sheetl
Valores Pagos - Caroldo
Valor R$
R$ 234.128,31/FEVEREIRO
R$ 278.539,62
R$ 236.447 98|FEVEREIRO | R$ 454.033,46 MARÇO R$ 278.539,62
SETEMBRO | R$236.447,98MARÇO | R$16.54274]ABRIL R$ 278.539,62
7 R$ 255.017,19)MAIO R$ 120.740,48
OUTUBRO R$ 236.447,98/ABRIL
NOVEMBRO R$ 240.447,98
R$ 232.447,98 JUNHO
Do To Toeremero
AGOSTO R$ 278.539,62
R$ 259.970,37,
R$ 278.539,62
[O TouruBro
R$ 278.539,62
Total
R$ 1.237.411,10
DEZEMBRO R$ 557.079,22
R$ 3.444.405,82
R$ 956.359,34
Page 1
Sheetl
Valores Pagos - Caroldo
2019 2021
Mês Valor R$ Valor R$ Mês Valor R$
JULHO R$ 35.861,28 JANEIRO R$ 127.737,11 FEVEREIRO | R$ 45.000,00
JULHO R$ 11.034,24] JANEIRO R$ 52.691,95|MARÇO R$ 45.000,00
JULHO R$ 5.517,12 JANEIRO R$ 25.323,70/ABRIL R$ 45.000,00
JULHO R$ 2.758,56 FEVEREIRO | R$36.149,19|MAIO R$ 6.115,00
AGOSTO R$2.319,67 FEVEREIRO | R$36.149,19/FEVEREIRO | R$ 17.000,00
AGOSTO R$ 15.464,83/ABRIL R$ 36.149,19 MARÇO R$ 17.000,00
AGOSRO R$ 52.691,95|MAIO R$ 14.459,68/ABRIL R$ 17.000,00
SETEMBRO | R$52.691,95FEVEREIRO | R$ 16.542,74MAIO R$ 8.245,40
AGOSTO R$ 127.737,11 MARÇO R$ 16.542,74] FEVEREIRO R$ 8.500,00
SETEMBRO | R$ 127.737,11/ABRIL R$ 16.542,74/ MARÇO R$ 8.500,00
AGOSTO R$ 25.323,70|MAIO R$ 6.617,10/ABRIL R$ 8.500,00
SETEMBRO | R$25.323,70|FEVEREIRO | R$ 65.028,39)MAIO R$ 4.162,52
OUTUBRO R$ 25.323,70/FEVEREIRO | R$ 65.028,39 FEVEREIRO R$ 1.925,71
NOVEMBRO | R$ 25.323,70|ABRIL R$ 65.028,39] MARÇO R$ 1.925,71
AGOSTO R$ 8.271,38|MAIO R$ 26.011,35/ABRIL R$ 1.925,71
SETEMBRO R$ 8.271,38/FEVEREIRO | R$ 65.028,39]MAIO R$ 1.925,71
OUTUBRO R$ 8.271,38/FEVEREIRO | R$ 65.028,39] FEVEREIRO R$ 1.925,71
NOVEMBRO | R$8.271,38/ABRIL R$ 65.028,39/MARÇO R$ 1.925,71
DEZEMBRO R$ 8.271,38|MAIO R$ 26.011,35/ABRIL R$ 1.925,71
AGOSTO R$ 2.319,67FEVEREIRO R$ 8.271,38|MAIO R$1.925,71
SETEMBRO R$ 2.319,67FEVEREIRO R$ 8.271,38|FEVEREIRO R$ 14.811,33
OUTUBRO R$ 2.319,67/ABRIL R$ 8.271,38 MARÇO R$ 14.811,33
NOVEMBRO | R$2.319,67|MAIO R$ 3.308,56/ABRIL R$ 14.811,33
DEZEMBRO R$ 2.319,67|FEVEREIRO R$ 2.319,68|MAIO R$ 14.811,33
AGOSTO R$ 2.319,67/ABRIL R$2.319,68/FEVEREIRO | R$55.000,00
SETEMBRO R$ 2.319,67|MAIO R$ 927,86|MARÇO R$ 55.000,00
OUTUBRO R$ 2.319,67 FEVEREIRO R$ 2.319,68|ABRIL R$ 55.000,00
[28 NOVEMBRO | R$2.319,67|FEVEREIRO R$ 2.319,68|MAIO R$ 11.393,68
DEZEMBRO R$ 2.319,67 ABRIL R$2.319,68|FEVEREIRO | R$ 104.376,87
SETEMBRO R$ 2.319,67/MAIO R$ 927,86 MARÇO R$ 104.376,87
OUTUBRO R$ 2.319,67 FEVEREIRO R$ 8.441,18|ABRIL R$ 104.376,87
32 NOVEMBRO | R$2.319,67FEVEREIRO R$ 8.441,18|MAIO R$ 69.726,83
33 DEZEMBRO R$ 2.319,67 ABRIL R$ 8.441,18 FEVEREIRO | R$ 30.000,00
34 SETEMBRO | R$ 15.464,83 MAIO R$ 3.376,46| MARÇO R$ 30.000,00
35 JOUTUBRO R$ 15.464,83/FEVEREIRO R$ 8.441,24/ABRIL R$ 30.000,00
[36 NOVEMBRO | R$ 15.464,83] FEVEREIRO R$ 8.441,24|MAIO R$ 2.434,30
37 DEZEMBRO | R$ 15.464,83/ABRIL R$ 8.441,24
[38 OUTUBRO | R$ 127.737,11 MAIO R$ 3.376,48
[39 OUTUBRO | R$52691,95FEVEREIRO | R$8.441,24
do INOVEMBRO | R$ 127.737,11 FEVEREIRO R$ 8.441,24
41 NOVEMBRO | R$ 56.691,95ABRIL RS 8.441,24
[42 DEZEMBRO | R$ 127.737,11)MAIO R$ 3.376,48
[33 [DEZEMBRO | R$42.000,00FEVEREIRO | R$ 15.464,83 ;
44 |DEZEMBRO R$ 6.691,95 FEVEREIRO | R$ 15.464,83 Ea
45 [DEZEMBRO | R$ 25.323,70 ABRIL R$ 15.464,83
46 MAIO R$ 6.185,93
47 MAIO R$ 4.962,82
[48 ] MAIO R$ 1.391,82
Page 1
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
MAIO
JUNHO
JUNHO
JUNHO
JUNHO
JUNHO
JUNHO
JUNHO
JULHO
JULHO
JULHO
JULHO
JULHO
SETEMBRO
OUTUBRO
SETEMBRO
OUTUBRO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
JULHO
AGOSTO
ABRIL
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
JULHO
AGOSTO
JULHO
AGOSTO
JULHO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DEZEMBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DEZEMBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
DEZEMBRO
Sheetl
R$ 1.391,12
R$ 5.064,76
R$ 5.064,72]
R$ 5.064,76]
R$ 39.017,04
R$ 39.017,04
R$ 9.278,90)
R$ 9.925,64]
R$ 21.689,51
R$ 8.271,38
R$ 2.319,67
R$ 2.319,67
R$ 15.464,83
R$ 25.323,70)
R$ 52.691,95
R$ 130.056,78
R$ 673,47
R$ 1.784,86
R$ 13.469,32
R$ 12.122,40
R$ 38.387,57
R$ 9.748,90
R$ 9.748,90
R$ 38.995,60)
R$ 38.995,60
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25]
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 18.569,25
R$ 13.927,00
R$ 13.927,00
R$ 174.087,37
R$ 20.889,03
R$ 50.137,27
R$ 50.137,27
R$ 158.767,60
R$ 158.767,60
R$ 14.143,21
R$ 208.906,09
R$ 73.333,34
R$ 73.333,34]
R$ 73.333,32
R$ 102.603,14
R$ 102.603,14
R$ 102.603,14
R$ 102.603,14
R$ 102.603,14
R$ 102.603,14
Page 2
JANEIRO R$ 8.271,38
JANEIRO R$ 15.464,83
JANEIRO R$ 2.319,67
JANEIRO R$ 2.319,67
R$ 1.237.411,10 | R$ 3.444.405,82 R$ 956.359,34
Page 3
leia,
dp:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Pelotas, 15 de julho de 2021.
Ofício nº 134/2021
Exmo. Senhor Presidente Cristiano Silva
Câmara Municipal de Pelotas
Assunto: Pedido de informação sobre contratos das empresas
terceirizadas
Ao cumprimentá-lo cordialmente, servimo-nos deste para atender ao
Pedido de Informação, Ofício Legislativo nº 0269/2021, oriundo da Câmara
Municipal de Pelotas, por solicitação dos Vereadores Sr. Cristiano Silva, Sr.
Paulo Coitinho, Sr. Carlos Júnior, Sr. Cesar Brisolara, Sr. Marcola e Sr. Jair
Bonow sobre cópias de contratos referentes a secretarias e autarquias das
empresas terceirizadas.
No que tange a esta Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
segue em anexo os contratos da empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA., responsável pela limpeza das escolas, com seus
respectivos termos aditivos e apostilamentos. Quanto à planilha de
pagamentos, pode-se observar na tabela abaixo, a despesa executada em
021:
VALOR |
” | 198.166,60
FEVEREIRO | 749.036,34,
o A * 790.318,98
“788.134,70
ope o o BE0.086,47
Praça 20 de Setembro, 366 - Pelotas/RS - CEP: 96015-360
Fone: (53) 32842600
E-mail: gabinete. smedpelotastgmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Destaca-se que, atualmente, conta-se com 271 (duzentos e setenta e
um) funcionários, conforme os contratos anexos.
Sendo o que tínhamos para o momento, ficamos a sua disposição para
maiores esclarecimentos.
Atenciosamente
Adriane Silveira
Secretária Municipal de Educação e Desporto
Praça 20 de Setembro, 366 - Pelotas/RS - CEP: 96015-360
Fone: (53) 32842600
E-mail: gabinete.smedpelotasQgmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS o 1/7
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
Contrato Administrativo para à PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, que
entre ci celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na Praça
Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sra. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, de ora em diante denominado
simplesmente CONTRATANTE e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
»ess0a juridica de direito privado, estabelecida na Rua Dona Leopoldina, nº 26, Centro, CEP
;9.201-095, na cidade de Joinville - SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.283.065/0001-41, neste
ato representada por seu representante legal, Sr. Ronaldo Benkendorf, brasileiro, casado,
empresario, inscrito no CPF/MF sob nº 751.256.849-53, de ora em diante denominada
simplesmente CONTRATADA, firmam o presente contrato para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, de acordo com o Pregão nº 82/2019 - SMED e o disposto na Lei
Federal 8.666/93, observadas as alterações posteriores, a Lei Federal 10.520/2002, Lei Municipal
nº 5.645/2009, do Decreto Municipal nº 5.064/2008, Lei Complementar 123/2006 e 147/2014, Lei
11.488/2007 e demais legislações aplicáveis que regem a espécie, as quais as partes se sujeitam,
mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
11) O objeto do presente contrato € à prestação de serviços de limpeza e conservação, para
atuar nas escolas municipais e setores da Secretaria Municipal de Educação e Desporto
conforme especificações contidas no Edital e no Anexo 1 - Termo de Referência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO E DO PRAZO
2.1 Os serviços de limpeza e conservação, objeto deste contrato, deverão ser realizados no prazo
V de 10 (dez) meses, nas escolas municipais e setores da Secretaria Municipal de Educação e
Desporto, conforme descrito no Anexo L - Termo de Referência e Anexo IX - Relação das
Escolas
A empresa deverá fornecer 240 (duzentos e quarenta) funcionários, sendo 224 (duzentos e
vinte e quatro) Serventes e 16 (dezesseis) Auxiliares de Serviços Gerais, com carga horária
não excedente a 8 (oito) horas diárias ou a0 (quarenta) horas semanais, executada em
horário compreendido entre as 7 (sete) horas e 22 (vinte e duas) horas do dia, de segunda-
feira a sexta-feira, respeitando periodo legal para descanso e alimentação (artigo 66 a 71 da
CLT).
221 Ao interesse da administração, poderá ser requisitado a realização do serviço aos sábados,
executado no horário compreendido entre 8 (oito) horas e 12 (doze) horas; o qual será
compensado com redução da jornada semanal, a fim de não exceder à jornada de 40
(quarenta) horas semanais.
23 O serviço não será prestado e nem remunerado no período de Férias e Recesso Escolar. A
previsão é de que as mesmas se deem da seguinte forma:
a) Férias e Recesso Escolar do começo do ano letivo previsto de 01 de janeiro a 15 de
po
Ns
=
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fevereiro; e
b) Recesso de Inverno de 15 de julho a 01 de agosto.
Observação: Essas datas poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e
interesse da Administração. Poderá a Administração no referido período, por sua
conveniência, solicitar a prestação do serviço na proporção de sua necessidade ou até mesmo
na sua integralidade, sendo remunerada a CONTRATADA na proporção do serviço prestado.
& 1º - Não estando o objeto de acordo com as especificações exigidas, a SMED não o aceitará e
lavrará termo circunstanciado do fato, que deverá ser encaminhado à autoridade superior,
sob pena de responsabilidade.
$2º- A execução não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pela perfeita execução do
contrato (empenho), ficando a mesma obrigada a substituir, no todo ou em parte, o objeto do
contrato, se a qualquer tempo se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
53º Os materiais e equipamentos para execução dos serviços serão fornecidos pela
CONTRATANTE, como também os materiais de higiene (papel higiênico, papel toalha,
sabonete líquido, etc)
CLÁUSULA TERCEIRA - RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
a) A CONTRATADA deverá manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de
habilitação;
b) A CONTRATADA deverá executar o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulados na
proposta;
c) A CONTRATADA deverá executar o objeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos no
edital;
à) A CONTRATADA deverá ter sede ou sucursal no perímetro urbano do Município de Pelotas;
e) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se ao cumprimento de outras exigências já definidas
no Edital;
f) A empresa CONTRATADA deverá garantir o deslocamento do funcionário de sua residência ao
local de trabalho e vice-versa, os benefícios da categoria, bem como deverá remunerar seus
funcionários conforme estabelecido em Convenção Coletiva firmada pelo Sindicato da categoria
e legislação vigente, correspondente às funções identificadas na Classificação Brasileira de
Ocupações pelo número 5143 - Trabalhadores nos serviços de manutenção de edificações, que
abrange as atividades dos cargos municipais de Servente, Servente de Escola e Auxiliar de
Serviços Gerais. Além disso, àqueles que realizarem a higienização de banheiros em escolas
(224 serventes) deverá ser garantido o pagamento do adicional de insalubridade em gra
máximo (40%) conforme jurisprudência consolidada;
9) Como única empregadora e responsável pelo pessoal utilizado nos serviços, a CONTRATADA
deverá promover seguro contra riscos de acidentes de trabalho e observar rigorosamente todas
as prescrições relativas às leis trabalhistas e de previdência social ou correlatas, efetuando
recolhimentos nos prazos estabelecidos de todos os encargos sociais e trabalhistas, além de
efetuar o pagamento de todos os direitos decorrentes da rescisão dos contratos individuais de
trabalho de seus empregados;
h) Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização pela Secretaria Municipal da Educação e
Desporto, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo as reclamações
formuladas posteriormente;
i) Cumprir as normas legais, regulamentares e administrativas aplicáveis à segurança, higiene e
medicina do trabalho;
j) A relação dos trabalhadores que irão compor a equipe de execução do serviço com a
CONTRATANTE será impessoal; a SMED determinará a quantidade de funcionários necessária
em cada unidade, ficando a cargo da CONTRATADA a seleção, recrutamento e designação de
seus funcionários aos locais de serviço. Ainda cabe salientar que estes funcionários ficarão
subordinados juridicamente à CONTRATADA, mas hierarquicamente subordinados à equipe
diretiva da escola para a qual foi designado ou ao Chefe de Departamento ou Diretoria do local
onde vier a desempenhar suas atividades, e que qualquer inadimplência por parte da
CONTRATADA, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à
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CONTRATANTE (Art. 71 da Lei 8.666/93, dispositivo declarado constitucional pelo STF na ADC
nº 29.212/2010); ]
k) A ausência do funcionário ao serviço, por motivos legais ou não, implicará na obrigação à
CONTRATADA de sua reposição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas à contar da cientificação
do fato, por qualquer meio idôneo de comunicação, Inclusive telefone. O descumprimento do
prazo acarretará em desconto proporcional ao serviço não prestado na fatura do“mes
imediatamente subsequente; =
|) Em caso de cometimento de falta grave, conflito com servidores ou alunos, por parte do
funcionário terceirizado, a CONTRATANTE poderá realizar seu afastamento imediato das
funções solicitando para que a CONTRATADA promova a sua substituição do mesmo também
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob a mesma pena de desconto acima mencionada;
m) A CONTRATADA terá a obrigatoriedade de fazer o recolhimento do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISSQN, que deverá ser feito em consonância com O artigo 3º e demais
disposições da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
n) Os materiais e equipamentos para execução dos serviços serão fornecidos pela
CONTRATANTE, como também os materiais de higiene (papel higiênico, papel toalha
sabonete líquido, etc).
o) A CONTRATADA deverá na assinatura do contrato comprovar de que emprega como mão de
obra, pessoas presas ou egressas do Sistema Prisional, nos termos do Decreto Municipal Nº
6.189, de 30 de maio de 2019.
CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO
4.1 Estabelecem as partes o valor global de R$ 7.490.000,00 (Sete milhões, quatrocentos e
noventa mil reais) para o serviço contratado, de acordo com o previsto neste Contrato, no
edital e seus anexos, bem como na proposta de preço da CONTRATADA.
Parágrafo Único: Fica expressamente estabelecido que o preço acima referido incluí todos
os custos diretos e indiretos, tais como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em
geral, impostos, taxas, encargos trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à
execução dos serviços.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
5.1 O pagamento dos serviços contratados será feito de acordo com os serviços efetivamente
prestados, após conferência da Nota Fiscal, em conta específica da CONTRATADA, dentro do
cronograma fixado pela Secretaria Municipal da Fazenda deste Município.
5.2 Quando da apresentação da nota fiscal, fatura, recibo documento de cobrança equivalente
por parte da CONTRATADA, a prova do recolhimento mensal ao Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS por meio de Guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço e informações à Previdência Social — GFIP. As comprovações relativas ao FGIS à
serem apresentadas, que deverão corresponder ao período de execução e por tomador de
serviço, são as seguintes
a) Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo “Conectividade Social”;
b) Guia de Recolhimento do FGTS - GRF, gerada e impressa pelo SEFIP, com autenticação
mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou o comprovante
emitido quando o recolhimento for efetuado pela internet;
c) Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP.
Parágrafo Unico: Se por ocasião da apresentação da nota fiscal, da fatura, do recibo ou do
documento de cobrança equivalente não houver decorrido o prazo legal para recolhimento do
FGTS, poderão ser apresentadas cópias das guias de recolhimento referentes ao mes
imediatamente anterior, devendo a CONTRATADA apresentar a documentação devida
quando do vencimento do prazo legal para recolhimento. A não apresentação dessas
comprovações assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar O pagamento respective e/ou
os pagamentos seguintes,
5.3 Conforme artigo 31 da Lei Federal nº 8.212/1991 e da Instrução Normativa MPS/RFB nº
971/2009, a CONTRATANTE deverá efetuar a retenção de 11% (onze por cento) do valor
sá á
5.4
5.5
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bruto da nota fiscal, fatura, recibo ou documento de cobrança equivalente, obrigando se a
recolher a importância retida, em nome da CONTRATADA. Quando da emissão da nota
fiscal, fatura, recibo ou documento de cobrança equivalente, à CONTRATADA devera
destacar o valor da retenção, a título de “Retenção Para Seguridade Social”. A falta de
destaque do valor da retenção no documento de cobrança impossibilitará a CONTRATADA de
efetuar sua compensação perante O INSS, ficando a critério do CONTRATANTE proceder à
retenção e ao recolhimento devidos sobre o valor bruto do documento de cobrança, ou, em
alternativa devolvê-lo à CONTRATADA. O CONTRATANTE emitirá uma GPS (Guia da
Previdência Social) especifica para à CONTRATADA. Quando da apresentação do documento
de cobrança, a CONTRATADA deverá elaborar e entregar ao CONTRATANTE os seguintes
documentos:
a) Cópia da folha de pagamento específica para os serviços realizados sob o contrato,
identificando o número do contrato, a Unidade que o administra, relacionando
respectivamente todos os segurados colocados à disposição desta e informando:
- Nome dos segurados;
- Remuneração discriminando separadamente as parcelas sujeitas ou não à incidência das
contribuições previdenciárias;
Descontos legais;
Quantidade de quotas e valor pago à título de salário-famiília;
Totalização por rubrica e geral;
Resumo geral consolidado da folha de pagamento; e
b) Demonstrativo mensal assinado por seu representante legal, individualizado por
Contratante, com as seguintes informações:
Nome e CNPJ do Contratante;
- Data de emissão do documento de cobrança;
Número do documento de cobrança;
- Valor bruto, retenção e valor líquido (recebido) do documento de cobrança;
- Totalização dos valores e sua consolidação.
Parágrafo Único: Os documentos solicitados (referidos acima) deverão ser entregues 20
CONTRATANTE na mesma oportunidade da nota fiscal, fatura, recibo ou documento de
cobrança equivalente.
As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do pais, em 03 (três) vias.
Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendentes de liquidação
quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou
inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção
monetária.
CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1
As despesas decorrentes deste Contrato serão atendidas com recurso das seguintes dotações
orçamentárias nºs: 12.361.0101.2065.00, 12.365.0101.2251.00 e 12.122.0002.2002.00 /
3.3.90.39.00.00, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
Z.d
A execução dos serviços será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
através do servidor Luiz Nei Corrêa Andrade.
md
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CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES
8.1 Sem prejuizo das demais sanções previstas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores
da propositura da competente ação civil de ressarcimento do município dos prejuizos
decorrentes da inadimplência contratual, à CONTRATADA ficará sujeita às seguintes
penalidades:
a) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da Fatura ou Nota Fiscal do respectivo
fornecimento, no caso de atraso ou negligência no cumprimento das obrigações
contratuais;
b) Suspensão do direito de licitar num prazo de até 02 (dois) anos, dependendo da
gravidade da falta;
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar nos casos de falta grave, com anotação
no registro cadastral; e
Parágrafo Único: Para efeito da aplicação das sanções previstas nesta cláusula, fica
estabelecido o direito ao contraditório e a ampla defesa, nos termos do que dispõe o artigo
87 da lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
a) O contrato será rescindido de pleno direito, independente de notificação ou interpelação judicial
ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à CONTRATADA, nos casos previstos no
Edital e neste contrato
b) A rescisão unilateral nos termos do item anterior, ocorrerá conforme Artigo 78 e seus incisos da
Lei nº 8.666/93:
b.1) Pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos;
b.2) Pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos;
b.3) Pela lentidão do seu cumprimento, levando a CONTRATANTE a comprovar à impossibilidade
da conclusão do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados;
b.4) Pelo atraso injustificado no início do fornecimento;
b.5) Pela paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE;
b.6) Pela sub contratação total ou parcial do seu objeto, a associação da CONTRATADA com
outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como à fusão, cisão ou incorporação,
não admitidas no Edital e no contrato;
b.7) Pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar
e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
b.8) Pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do 8 1º do Artigo
67 da Lei 8.666/93;
b.9) Pela decretação de falência ou a instauração de insolvência civil;
b.10) Pela dissolução ou extinção da sociedade ou o falecimento da CONTRATADA;
b.11) Pelas razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e
determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinada a
CONTRATANTE e exaradas no Processo Administrativo a que se refere o contrato;
b.12) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da
execução do contrato.
c) A inexecução total ou parcial do contrato por culpa da CONTRATADA enseja sua rescisão, com
as consequências contratuais previstas em Lei de acordo com os artigos 77, 78 e 79 da Lei nº
8.666/93 e suas alterações posteriores.
d) Caso a CONTRATANTE não se utilize da prerrogativa de rescindir o contrato, a seu exclusivo
critério, poderá suspender à sua execução e/ou sustar o pagamento do valor dos serviços, ate
que a CONTRATADA cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
10.1 Da penalidade aplicada caberá recurso, à autoridade superior àquela que aplicou à sanção, no
Ph
|
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prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, ficando a mesma suspensa até o julgamento do
pleito,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES
11.1 Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos pelo disposto no artigo 65 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, sempre através de Termo Aditivo
numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
12.1 O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante
Termo Aditivo, de acordo com a legislação vigente e O disposto na Cláusula Décima Primeira
deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA REPACTUAÇÃO DO CONTRATO
13.1 O presente contrato poderá ser repactuado, mediante solicitação da CONTRATADA, quando
da homologação de novo acordo, convenção ou dissídio coletivo da categoria, devidamente
comprovado, desde que observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses, contados da
data limite para apresentação das propostas.
13.2 As repactuações subsequentes à primeira, deverão, igualmente, observar o interregno de 12
(doze) meses para sua concessão, sendo estes, contados da data da última repactuação.
3 À CONTRATADA poderá efetuar a solicitação de repactuação contratual, até a data de
prorrogação contratual subsequente. Caso a CONTRATADA não efetue de forma tempestiva
a repactuação e prorrogue o contrato sem pleiteá-la, ocorrerá a preclusão lógica do direito à
repactuação.
Parágrafo Único: As repactuações deverão ser precedidas de solicitação da CONTRATADA
acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por melo de apresentação
de planilha de custos e formação de preços, bem como, do novo acordo, convenção ou
dissídio coletivo da categoria que fundamente o pedido de repactuação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA GARANTIA CONTRATUAL
14.1 No ato da assinatura do contrato, deverá a CONTRATADA prestar garantia, dentre as
previstas no art. 56, & 1, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, equivalente a 5 “%
(cinco por cento) do valor do contrato, alcançando as hipóteses contidas no art. 56, 8 1º, do
mesmo diploma legal. A multa poderá ser descontada da garantia do respectivo contrato, ou
ainda, cobrada judicialmente, sendo que sua aplicação não impede a rescisão ou outras
sanções.
14.2 No caso da garantia apresentada ser do tipo Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública,
seguro-garantia ou fiança bancária, vencendo-se esta, deverá a CONTRATADA, no prazo de
05 (cinco) dias, apresentar outra sob pena de retenção dos créditos pendentes por serviços |á
executados;
14.3 A garantia a qualquer que seja a modalidade escolhida, deverá assegurar o pagamento de
dividas trabalhistas, previdenciárias, fundiárias, fiscais, indenização a terceiros, pagamento
de multas contratuais, municipais, devidas ou de responsabilidade da CONTRATADA em
razão da prestação dos serviços objeto do contratado, bem como os prejuízos ao
CONTRATANTE resultantes da conduta de seus prepostos e contratados.
14.3.A garantia apresentada será restituida à CONTRATADA mediante solicitação por escrito
após recebimento definitivo do objeto da contratação.
Parágrafo Único: A Garantia será exigida a cada renovação contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
15.1 O presente contrato vincula-se às condições do Edital do Pregão e à proposta da
CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
16.1 Aplica-se à execução deste contrato, e a casos omissos, O disposto na Lei Federal 8.666/95,
observadas as alterações posteriores, a Lei Federal 10.520/2002, Lei Municipal nº
h
4
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S.M.F. - DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS “ 7/7
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA COMPATIBILIZAÇÃO
17.1 Obriga-se a CONTRATADA à manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na Licitação.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA — DO FORO
18.1 As partes elegem O Foro de Pelotas, abrindo mão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, como sendo o único e competente para dirimir as duvidas decorrentes do presente
contrato
E por estarem justos e contratados, firmam 9 presente instrumento em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que Se produzam seus
jurídicos efeitos.
Pelotas, 2 / de eu tube? de 2019.
Ay A
paula Schild Mbgcarenhas
Prefeita Municipal
CONTRATANTE
/
7 VISA. PA AA
Ronaldo Benkendorf
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTD”
CONTRATADA
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Luciane Acunhi E
Testemunhas: vasto: Procuradora Geral à Mec a É
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CRE sicsasasaa a
E . E Pracuradoria-Geral do Municipio
CPF A =
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO ADITIVO 01/2020
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº
159/2019, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, que entre si
celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e a
empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório, nº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sr. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
professora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Dona Leopoldina, nº 26, Centro, CEP 89.201-
095, na cidade de Joinville - SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.283.065/0001-41, neste ato
representada por seu representante legal, Sr. Ronaldo Benkendorf, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 751.256.849-53, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 159/2019,
para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, no âmbito do Pregão nº
82/2019 - SMED, e pelo disposto na Lei nº 8.666/93, Artigo 65, 81º, e alterações posteriores,
e demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as demais
Cláusulas do Contrato de Origem, que persistem com a eficácia de seu teor original, as quais
as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/026690/2019, da Secretaria Municipal de
Educação e Desporto (SMED).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ADITAMENTO PARA
ACRÉSCIMOS
O objeto deste Termo Aditivo consubstancia-se no acréscimo de quantitativos para contratação
de mais 29 (vinte e nove) pessoas (Serventes) para atuação nas escolas municipais e setores
da SMED, com jornada de trabalho e atribuições conforme definidas no Contrato em epigrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
OQ valor total mensal deste termo aditivo é de R$ 91.283,01 (Noventa e um mil, duzentos e
oitenta e três reais e um centavo), correspondente ao valor vigente por unidade de medida
(trabalhador), que é de R$ 3.147,69 (Três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e nove
centavos), multiplicado por 29 serventes, representando acréscimo de aproximadamente
-
qu
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MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 2/2
12,1873% ao valor contratual mensal.
Parágrafo Único: Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos, tais
como: despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços,
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente deste termo será atendida com recursos das seguintes dotações
orçamentárias: nºs 12.361.0101.2065.00 - 12.365.0101.2251.00 - 12.122.0002.2002.00 /
3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas pelas
partes, contidas no Contrato Administrativo n.º 159/2019.
E por estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das 2
(duas) testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
N Pelotas, 0+ de pnthnda Ar de 2020.
A
Paula Schild Mastarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
“Ronaldo Benkendorf
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
Testemunhas: Visto:
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CPF
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sa s Procuradoria-Geral do Município
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 1/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO ADITIVO 02/2020
Segundo Aditivo ao Contrato Administrativo
nº 159/2019, de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, que entre st
celebram o MUNICÍPIO DE PELOTAS e à
empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA...
O MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoa jurídica de direito público interno, com Prefeitura na
Praça Cel. Pedro Osório nº 101, inscrita no CNPJ/MF sob nº 87.455.531/0001-57, neste ato
representado pela Sr?. Prefeita Municipal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, solteira,
orofessora, inscrita no CPF/MF sob o nº 572.094.640-34, denominado simplesmente
CONTRATANTE, e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, estabelecida na rua Dona Leopoldina, nº 26, Centro, CEP: 89.201-
095, na cidade de Joinville — SC, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.283.065/0001-41, neste ato
representada por seu representante legal, Sr. Ronaldo Benkendorf, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 751.256.849-53, denominada simplesmente
CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 159/2019,
de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, no âmbito do Pregão nº
082/2019, e pelo disposto na Lei 8.666/93, artigo 65, 81º, e alterações posterigres, e
demais normas que regem a espécie, e as Cláusulas modificadas a seguir, e as demais
Cláusulas do Contrato de Origem que persistem com à eficácia de seu teor original, às quais
as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
O presente Termo Aditivo é motivado pelo MEM/006760/2020, da Secretaria Municipal ce
Transporte e Trânsito (STT).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO DO TERMO ADITIVO: ADITAMENTO PARA
ACRESCIMOS
O objeto deste Termo Aditivo consubstancia-se no acréscimo de quantitativos para
contratação de mais 2 (duas) pessoas (Serventes) para atuação na Secretaria de Transporte
e Trânsito - STT, com jornada de trabalho e atribuições conforme definidas no Contrato em
epigrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
O valor total mensal deste termo aditivo é de R$ 6.295,38 (seis mil, duzentos e noventa €
cinco reais e trinta e oito centavos), correspondente ao valor vigente por unidade de medida
(trabalhador), que é de R$ 3.147,69 (três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta €
nove centavos), multiplicado por 2 serventes.
mm (
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S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 2/1
Parágrafo Único - Os preços aqui referidos incluem todos os custos diretos e indiretos,
tais como. despesas diretas e indiretas, fretes, seguros em geral, impostos, taxas, encargos
trabalhistas e previdenciários e demais despesas atinentes à execução dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo será atendida com recursos das seguintes dotações
orçamentárias n.9s: 26.122.0002.2012.00/3.3.90.39.00.00.00.00, da Secretaria Municipal
de Transporte e Trânsito.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Mantêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas celas
partes, contidas no Contrato Administrativo nº 159/2019 e aditivos anteriores.
E por estarem de pleno acordo com as Cléusulas e condições aqui estabelecidas, as partes
firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de Igual teor e forma, na presença de 2
(duas) testemunhas, para que se produzam seus jurídicos efeitos.
Pelotas, Sl. de urbe de 2020.
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
Ronaldo Benkendorf
QORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CONTRATADA
EDUARDO SCHEIN 2a ro uanDo
TRINDADE:88350 TRINDADESSS:
504º Danos 20200709
495049 16:22:41 9300
Testemunhas Visto:
Procuradoria-Geral do Município
ar,
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 2/2
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO ADITIVO 03/2020
Terceiro Termo Aditivo ao Contra
agministrativo nº 159/2019, ce PREST:
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER
que entre s celebram O MUNICIP
PELOTAS e a elpresa [6 A =
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
+ MUNICÍPIO DE PELOTAS, pessoas jurídica de direito púslico Interno, com Prafoituro
Cel Pedro Osório, Pº 101, inscrito no CNPJ/MF sob nº 87 455.531/0001-57, nes
e o Preterts Municpeal, Paula Schild Mascarenhas, brasileira, =
afessora scrita no CPF/MF sob O 1 6 72.094.640-34, denominado simples
CONTRATANTE e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ri ne direto privado, estapelecida na Rue Dona Leopoldina, nº 26, Centro, CEF 82.2
ccade de Joinville - SC, inscrita no CNPJ/MF sob 0º 79.283.065/0001-41, maste
ava por seu representante legal, sr Ronaldo Benkendorf, brasilero, cos:
scesário, inserito no CPE/ME sob no 751.256.849-53, denominada simpesr:s
CONTRATADA, firmam o Terceiro Termo Adiuvo ao Certrato Administrativo n8 1592
« à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, no âmbito do Frevs
2019 - SMED, e pelo disposto Na Lei 12 8666/93, Artigo 57, 1, € alterações postericres,
normas que regem a espécis, € às Cúusulas modificadas a Seçuir, e as Ger:
y so Contrato de Orgem, que persistem com a eficácia de seu teor original, às au.
es se sujeitam, mediante às cláusulas e condições & seguir cescritas:
eia S
te!
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
c oresente Termo Aditivo € motivado seio MEM/013106/2020, anexo ao MEM/02L530
ambas da Secretaria Municipal de Educação « Desporto (SMED).
(CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
presunte termo aditivo fica prorrogada & vigência do Contrato Administrativo
c9/2U13 por um periodo de 12 (doze) meses, cortados a partir de 29 de outubro Ge 2900.
( LAUSULA TERCEIRA - DO PREÇO
setor total mensal 605 serviços de impeza e conservação cas escolas municipais & SS
Seriro Contrato Administrativo 1,9 15%) 2019 e aditivo 01/2020 passa à ser
5710 tos e setenta é quatro nvl, seiscentos e vinte e nove reais e qrquer
s) a contar de 27 de agosto de 2020, tendo sido reajustado com bas
» Coletiva de Trabalho 2029/2020 - SEEAC/Sindasseio.
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS 2/7
eteridos incluem todos os custos diretos e indireros, '3º
seguros em geral, impostos, taxas, enturo
à execução dos serviços.
Parágrafo Único: Os preços aqui 7
despesas diretas e indiretas, fretes,
stas e previdenciários e derrais despesas atinentes
“CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
sespesa cecorrente ceste termo sera ejendida com recursos das seguintes Cotsçur
ementóries: nºs 12.361.0101.2065.00 - 12 365.0101,2251.00 - 12.122,0002.2092.0
:.90,38.00.00.00.C0, da Secretaria Municipal de Esucação e Desporto.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS
tuntêm-se em pleno vigor as demais Cláusulas e condições preestabelecidas e aceitas 2e--
tes, contidas no Contrato Administrativo n.º 159/2019, aditivos anteriores & apostilamer”
ê
estarem de pleno acordo com as Cláusulas e condições aqui estabelecidas, às par--s
m o presente instrumento em 3 (três) vias Ce igual teor e forma, na presença “e
| testemunhas abaixo, para que produzam seus jurídicos efeitos.
ed
Peulo!scnild Mascarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
AR
Ronaldo Benkendorf
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA
pelotas, SÉ. de outubro ce =):
ai doi Visto: Egustagscrs o inA
erosuratorGao
naBitdé
procuradoria-Geral do Municip'o
E)
t
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
S.M.F. DEPARTAMENTO DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS - 1/1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2020
Termo de Apostilamento ao Contrato
Administrativo nº 159/2019, de PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
que entre si celebram € MUNICÍPIO DE
PELOTAS e a empresa ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA..
1 - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro no art. 65, $ 8º da Lei n.º 8.666/93, tem
por objeto a alteração da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária para inclusão de novas
dotações orçamentárias, conforme expedientes MEM/008973/2020 e MEM/009074/2020, em
caráter temporário, conforme abaixo:
NATUREZA DA FONTE DE VALOR(R$) perioDO
ANO PROJETO ATIVIDADE DESPESA RECURSOS
2020 | 08.244,0101.2083.00.00.00.00 2 3.90.39.00.00.00.00) 3143.003160 | 132.202,98 [ dd
2020] 08.244.0101.2030.00.00.00.00 | 3.3.90-39.00-00.00.00 3143:003160 132:202,98
"2020 | 04.122.0002.2019 09.00.00.00 | 3.3.90.39.00 00.00.00 001 76.295,38 2 MESES
II - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº
159/2019.
An
Pelotas, AD de E de 2020
'
É Scnild Mascarenhas
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
EDUARDO SCHEIN à
TRINDADE:883504 18 n0ADe
Dados 24200704
95049 «aro
Procuradoria-Geral do Municipio
Visto:
. 2711/2020
ns
MUNICIPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1/1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO 01/2020
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 159/2019, DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PELOTAS E
A EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
1 - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro no art. 65, 8 8º DA Lei nº 8 666/93, tem por
objeto a inclusão de nova dotação orçamentária, conforme expediente MEM/012759/2020, em
caráter temporário, conforme abaixo:
” Natureza da Despesa Fonte de Valor (R$) Periodo
ANO | Projeto Auvidade
Recursos
2020 04.122.0002,2019,00.00.00.00 3.3.90.39.00,00,00.00 001 10.000,00 3 meses
Pelotas/RS, ZÍ de cursiis de 2020
ON
A A A Ea ds; = )
Le (AA ás = .
ARTUR FERNANDO R. CORRÊA j
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO /
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
/
es 1 DS
visto CM
Diretoria de adiministração Geral da SMED
hitos://mail. google.com/maillu/0/?tab=wm&ogolitinbox?projector=1 11
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2020
Termo de Apostilamento ao Contrato
Administrativo nº 159/2019, de
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, que entre si
celebram o Município de Pelotas e a empresa
ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA. .
1- DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro do art. 65, 3 8º da Lei nº 8.666/93, tem por
objeto a alteração da Cláusula Sexta - Da Dotação Orçamentária para inclusão de nova
dotação orçamentária, conforme expediente MEM/012950/2020, em caráter temporário, à
contar a partir do dia 24 de outubro de 2020, conforme abaixo:
| NATUREZA DA FONTE DE
ANO PROJETO ATIVIDADE oropESa RECURSOS VALOR(RS) PERÍODO
2020 10.122.0101.2253.00 33.90.39.0000 4511003160 | 62.953,80 2MESES |
2021 10.122.0101,2253.00 33.90.39.00.00 4511003160 31.476,90 1 MÊS
[- DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas avençadas no Contrato Administrativo nº
159/2019.
Pelotas, 24 de outubro de 2020.
Roberta RE Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 1/1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO 02/2021
TERMO DE APOSTILAMENTO | AQ CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº 159/2019, DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PELOTAS E
A EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E
SERVIÇOS LTDA.
1 - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro no art. 65, & 8º DA Lei nº B.666/93, tem por
objeto a inclusão de nova dotação orçamentária, conforme expediente MEM/000763/2021, em
caráter temporário, a contar à partir do dia 24 de janeiro de 2021, conforme abaixo:
ANO | Projeto Atividade
Natureza da Despesa Fonte d
e Recursos | Valor
(R$) Período |
iai
2021: 10.122.0101.2253.00 3.3.90.39.00.00 4511.003160 94.430.70 | 3 meses
Pelotas/RS, ZU de. Javercdo de 2021.
. pirates Souza Silveira
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Visto:
DAG/SMED
q
PA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO 03/2021
Termo de Apostilamento 02/2020 ao Contrato Administrativo
nº 159/2019, de prestação de serviços de limpeza €
conservação, celebrado entre O município de Pelotas e a
empresa Orbenk Administração e Serviços Ltda.
|- DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro no
objeto a inclusão de nova dotação orçamentária, conforme expe
art. 65, 8 8º da Lei nº 8.666/93, tem por
diente MEM/002070/2021, em
caráter temporário, conforme abaixo.
|” Periodo
| Despesa | Recursos F
04 122.0002 2019.00 | 3.3.90.39.00.00 0001 30.000,00 9 meses
Pelotas, 01. de janeiro. de 2021
mermo 7 // A
ANO | Projeto/Atividade Naturezada | Fontede | Valor (R$)
: 2021
ul Ad
na | ROBERTO RAMALHO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
visto: Na
Diretor Executi
Planejamento e Gestão
ea stamer
Financeiro
Rua Menna Barreto, 7$2 — Pelotas/RS - CEP 96077-040
Fone: (53) 3227-1513
E-mail: septagaipelotas 15.gov br
|
q
MUNICÍPIO DE PELOTAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL .
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
e
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 159 / 2019
TERMO DE APOSTILAMENTO 04/2020
Quarto Termo de Apostilamento ao Contrato
Administrativo nº 159/2019, de PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO,
que entre si celebram o MUNICIPIO DE
PELOTAS e. a empresa ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
I - DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento, com fulcro no art.65,8 8º da Lei nº 8.666/93, tem por
objeto a inclusão de nova dotação orçamentária, em caráter temporário, a contar do dia 29 de
outubro de 2020, conforme abaixo:
ANO U.0O. Projeto Atividade
E E sã
Natureza da Fonte de Valor (R$) | Período
E EN o Despeza | Recursos | a Er
2020 [210 '26.122.0002.2012.00 3.3.90. 39.00.00 joo1 (78.632,64 12 meses
Pelotas, 29 de outubro de 2020.
",
] k - Y 4
| DAS, 3
| À lávio Módaffar AI Alam
SECRETÁRIO-MU
NICIPAL DE TRANSPORTE EXTRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E.TRÂNSITO
x
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE OBRAS E PAVIMENTAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
Ofício nº 08/2021 - SMOP
Pelotas, 07 de julho de 2021.
Senhor Secretário,
Em resposta ao Pedido de Informação 000144/2021 da Secretaria de
Governo, solicitado pelo Of. Leg. 0269/2021, Prot. 5368, referente a contratos
de empresas terceirizadas, informamos que no momento a Secretaria
Municipal de Obras e Pavimentação não dispõe de Contrato de Terceirizadas.
Dito isso, colocamo-nos ao dispor para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Giovan Peres Pe
Secretário Municipal
e Pavimentaçã
Ilmo. Sr.
Fabio Machado
M.D. Secretário Municipal de Governo
Pelotas - RS
Rua Uruguay, 10 — Pelotas/RS — CEP: 96010-630 - » prefetura de
Fone: (53) 3278-7177 - E-mail: gabinete.smoplDpelotas.rs.gov.rs Pelotas
vamos compartilhar a cidade