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materia nº 6071/2021

Tipo Moção
Número / Ano 6071 / 2021
Date 2021-07-26
EmentaMoção de Apoio ao PL 115 de 2021 que tramita na Assembleia Legislativa do RS, que propõe a Criação de um Credito Emergencial para a Agricultura Familiar.
native_id44368

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-28 Encaminhado Expediente — Encaminhado ao Expediente (Of. Leg. nº 312/2021 - 313/2021) para providências.
2021-07-28 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 72ª Sessão Ordinária em 28/07/2021 (Ata nº 085).
2021-07-27 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação no dia 27/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-28T12:59:05.682855-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 28886062087
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000649750017D0027FA03FA7101E3C0
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6071/26/07/2021
MOÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores. Moção de Apoio ao PL 115 de 2021 que tramita na Assembléia Legislativa do RS, que
propõe a Criação de um Credito Emergencial para a Agricultura Familiar. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, senhores/as Vereadores/as, ao
cumprimenta-los, cordialmente e na forma regimental, apresento e proponho ao conjunto da Câmara
Municipal, esta Moção de Apoio ao PL Projeto de Lei N° 115/2021 que prevê um Crédito
Emergêncial para a Agricultura Familiar, e, que, tramita na Assembléia Legislativa do Estado do
Rio Grande do Sul. Moção a ser endereçada a Assembléia Legislativa do Rio Grande do sul e a A Frente Parlamentar
em Defesa do Crédito Emergêncial para a Agricultura Familiar. A PANDEMIA E A ESTIAGEM, atingiram fortemente diversas famílias gaúchas, especialmente as
da agricultura familiar. Atendendo á reivindicação dos Movimentos e Organizações da Agricultura
Familiar e da Reforma Agrária, a Bancada do PT na Assembléia Legislativa apresentou o Projeto de
Lei n 115/21. A AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO SUL possui 293.891 estabelecimentos
68,25% do pessoal ocupado no campo (670.981 pessoas) Produzem a maior parte dos produtos da
cesta básica. São BENEFICIÁRIOS Agricultores familiares, camponeses, assentados, pescadores artesanais, quilombolas, associações, cooperativas, agroindústrias familiares prejudicadas pela pandemia e pela
estiagem de 2020, e que tenham como foco a produção de alimentos para as compras institucionais
(PNAE e PAA) e para feiras, a produção de leite e a produção para subsistência. O PL 115 dispõe de Crédito Emergêncial para a Agricultura Familiar, atingida pela pandemia e pela
estiagem de 2020, prevendo aplicação de R$ 50 milhões por meio do Feape. A MODALIDADE 01 de fomento á produção para auto consumo, para as compras institucionais e
para entidades assistênciasis Beneficiários: 5 mil famílias com menor poder aquisitivo, com até R$
Criado Por: 28886062087
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000649750017D0027FA03FA7101E3C0
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6071/26/07/2021
5 mil por família. Formato do Financiamentos com recursos do Feaper, através do Badesul, com
bônus de adimplência de R$ 2,5mil. O Prazo de pagamento sera de dois anos. O Pagamento poderá
ser em produto a ser entregue a entidades assistênciasis do município. O Valor previsto sera de R$
25 milhões. A Modalidade 02 de Financiamentos subsidiados, realizados em instituições financeiras oficiais e
em cooperativas de crédito que atendem a agricultura familiar. Beneficiários: Agricultores
familiares, camponeses, pescadores artesanais, assentados e quilombolas. A forma das Operações de
crédito via Banrisul e/ou Badesul e Cooperativas de Crédito que atendem a agricultura familiar e a
reforma agrária. Os financiamentos serão realizados a Cooperativas, Associações ou agroindústrias
familiares, limitados a R$ 10 mil por associado e a R$ 700 mil por organização. Subsídio nos juros
pelo Feaper, limitados aos juros do Pronaf Prazo de pagamento: dois anos para financiamentos para
custeio e três anos para investimento, com carência de um ano. Valor: R$ 25 milhões, viabilizados
no momento do pagamento do financiamento. Com a equalização de juros Pronaf, o valor
alavancaria R$ 500 milhões. A SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS sera feita pelo Governo Estadual, Emater, Sindicato dos
Trabalhadores Rurais, da Agricultura Familiar, Movimentos e Organizações do Campo e
Cooperativas, associações ou agroindústrias. Câmara Municipal de Pelotas, 26 de julho de 2021
Vereadora Miriam Marroni
Bancada do PT
Vereador Sidnei Fagundes - Sid. Bancada do PT

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