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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6186/28/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Licita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio
da Secretária Municipal de Planejamento e Gestão,
informações referentes as Contra Partidas realizadas no
empreendimento imobiliário Jasmine localizado na rua das
Flores. Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa bem
como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos 10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas), seja remetido
expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de
Planejamento e Gestão, informações referentes a contra partida realizadas no
empreendimento imobiliário Jasmine localizado na rua das Flores. JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que possui o
vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade , pois todos os atos devem
divulgados, ainda mais nesta situação que atinge milhares de Pelotense em situação
de vulnerabilidade social.
• SALA DE SESSÕES, 28 de julho de 2021
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Vereador
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