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materia nº 6232/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 6232 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaOfício nº 0207/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5837/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre como está sendo o atendimento para análise pericial para concessão ou prorrogação de licença saúde para os servidores.
native_id44458

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-05 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 75ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 088) em 05/08/2021.
2021-08-02 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 05/08/2021.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 207/2021/DAO
Pelotas, 28 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre como está
sendo o atendimento para análise pericial para a concessão ou prorrogação de licença saúde para
os servidores. (prot. Câmara 5837/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal Administração
e Recursos Humanos — SARH (02 fls.)
Atenciosamente,
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Of. Leg. nº 0286/2021, prot.5837
Vereador Jurandir Silva
Assunto: análise pericial de servidores para fins de afastamento por motivo de saúde
ÀSGAE,
O serviço de saúde da Secretaria de Administração e Recursos Humanos vem
executando seu atendimento preferencialmente em formato remoto. Isso quer dizer que a
procura presencial pelo serviço não é obstacularizada, contudo os canais de atendimento
à distância são estimulados a fim de reforçar o distanciamento social e evitar
deslocamentos desnecessários e fluxo demasiado de pessoas em um contexto pandêmico.
Também significa que a metodologia de prestação do serviço foi reformulada de
modo que os benefícios solicitados de forma eletrônica (e-mail) são apreciados e
respondidos pela mesma ferramenta, momento no qual ocorre agendamento para a
realização do atendimento médico pericial. Ou seja, há data e horário pré-definidos para
comparecimento do servidor, permitindo que a logística seja adequadamente definida
proporcionando melhor organização e cumprimento dos protocolos.
Nesse sentido, o espaço da SARH foi reconfigurado para disponibilizar menor
número de assentos, todos com material de fácil higienização e com distanciamento
tecnicamente recomendável. Além disso, ocorre medição de temperatura no ingresso do
prédio. Há disponibilização de álcool em gel nas áreas comuns e atendimento
individualizado.
Hoje contamos com dois médicos em atividades e com ingresso em andamento de
um terceiro profissional. Também faz parte da equipe de saúde 02 técnicos de
enfermagem e 01 psicólogo. Todos que compõe o serviço de perícia médica estão em
atividade presencial.
Portanto, o procedimento para obter licença de saúde, prorrogação de licença de
saúde ou afastamento das atividades presenciais por compor grupo de risco da covid-19
é o requerimento via endereço eletrônico acompanhado de documentação comprobatória.
A partir disso, ocorre agendamento para perícia médica.
Afastamentos já em curso não são interrompidos em razão do agendamento
pericial. Cabe ao servidor fazer a solicitação tempestivamente e então ocorrerá o
agendamento. Novos afastamentos são apreciados dentro da vigência do atestado médico
e tão logo seja recebido pela unidade.
Em relação aos quantitativos registramos no período de 01 a 15 de julho 123
perícias, sendo que 77 foram motivadas para afastamento por compor doença crônica da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
covid-19 e 46 para fins de licença de saúde regular/auxílio-doença. Outrossim, o tempo
de resposta varia conforme a evolução da demanda, sendo que o agendamento ocorre em
até uma semana.
Numa rotina regular de solicitações o agendamento já é comunicado num prazo de
24h, entretanto por estarmos no transcurso dos prazos previstos pelo Decreto Municipal
nº 6.425/21 estamos enfrentando uma demanda elevada neste período. Ainda assim, isso
não acarretou atrasos, mas sim no atendimento em lapso temporal mais estendido do que
o habitual, porém enquadrado nos prazos administrativos legais e razoáveis a cada caso.
São as informações.
Tavane Krause
Diretora Executiva de
' Administração e Recursos Humanos

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