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Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001DF025001880027F6046FA1018A44
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6198/29/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA:Vereador que este subscreve requer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido
de Informações para a Secretaria de Transporte e
Trânsito para que sejam respondidos os seguintes
questionamentos sobre o cálculo do subsídio do
transporte. Proponho, nos termos do artigo 157, inciso IX, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites
regimentais deste Poder Legislativo, seja remetido o Pedido de Informações à
Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Trânsito, os
seguintes questionamentos:
1) Quais foram as variáveis consideradas para definir o subsídio do
transporte público?
2) Os valores do subsídio serão calculados mensalmente ou serão
consideradas exclusivamente as tabelas do mês de maio de 2021?
3) A tarifa de ônibus é definida pelo índice IPK, que é calculado com base
no número de passageiros dividido pela média mensal de quilômetros
percorridos. Desde que iniciou a pandemia, diversas linhas tiveram trajetos
ajustados para reduzir a quantidade de quilômetros percorridos. Em termos
proporcionais, qual é o impacto desta redução no valor do índice?
4) Em 2021, registaram-se menos passageiros que em 2020?
5) Qual é a variação no número de passageiros registrada nos últimos 12
meses?
6) Houve variação na margem de lucro do consórcio nos últimos 12 meses?
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informações justifica-se no poder dever dos
vereadores na fiscalização dos serviços públicos, em especial do transporte. Os
questionamentos foram elaborados para trazer maior transparência e compreensão
sobre a forma como foram estipulados os repasses.
Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0001DF025001880027F6046FA1018A44
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:6198/29/07/2021
• SALA DE SESSÕES, 21 de julho de 2021
JURANDIR BUCHWEITZ E SILVA
Vereador
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