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MUNICÍPIO DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
EMENDA MODIFICATIVA À MENSAGEM 041/2021
Altera o caput do art.3º da Mensagem 041/2021, que dispõe sobre
a concessão de auxílio emergencial pecuniário às mulheres em
condição de pobreza e vulnerabilidade, buscando reduzir os
efeitos sociais e econômicos gerados pela pandemia causada
pela covid-19.
Art. 1º Altera o caput do Art.3º que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art.10 O auxílio emergencial de caráter pecuniário é temporário e será
concedido em 04 (quatro) cotas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a
serem creditadas em parcelas mensais e sucessivas.
Art. 3º Esta emenda entra em vigor na data de publicação da Lei.
Sala das Sessões, de agosto de 2021
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Rua XV úbro, 207 - Pelotas/RS - CEP 96015-000
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