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Pedido de Providências
Ementa: Pedido de Informações à Secretaria Municipal de Saúde - SMS, sobre a estratégia
Consultório na Rua:
Considerando que, conforme consta no Portal do Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção
Primária à Saúde (SAPS): A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de
Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços
de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo
populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares
interrompidos ou fragilizados.
E, que:
As equipes dos Consultórios na Rua podem ser organizadas em três modalidades:
Modalidade I: equipe formada minimamente por 4 (quatro) profissionais, entre os quais 2 (dois)
destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição abaixo) e os demais entre
aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade II – equipe formada minimamente por 6 (seis) profissionais, entre os quais 3 (três)
destes obrigatoriamente deverão estar conforme a letra A (descrição abaixo) e os demais entre
aqueles descritos nas letras A e B;
Modalidade III – equipe da Modalidade II acrescida de um profissional médico.
A: enfermeiro, psicólogo, assistente social ou terapeuta ocupacional;
B: agente social, técnico ou auxiliar de enfermagem, técnico em saúde bucal, cirurgião-dentista,
profissional/professor de educação física ou profissional com formação em arte e educação.
Solicitamos as seguintes informações:
- Quais são as equipes que atualmente existem dos Consultórios na Rua no município de
Pelotas?
- Onde atuam as equipes existentes no município de Pelotas, dos Consultórios na Rua?
- Atualmente, estão faltando profissionais para completar as equipes dos Consultórios na
Rua, no município de Pelotas?
- Em caso de falta de profissionais para completar as equipes dos Consultórios na Rua, no
município de Pelotas, há previsão para a contratação destes profissionais?
Justificativa: Acesso à informação.
Câmara Municipal de Pelotas, 10 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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