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materia nº 6557/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6557 / 2021
Date 2021-08-11
EmentaMODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-09-17 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/09/2021. Edição 3151
2021-09-16 Encaminhado para Publicação — Encaminhado para publicação.
2021-09-16 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 93° sessão ordinária em 16/09/2021 (ata n°107/2021).
2021-09-15 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 93° sessão ordinária em 16/09/2021.
2021-09-15 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade em votação de mérito, na 92ª sessão ordinária, em 15/09/21 (ata nº106/21).
2021-09-14 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 92° sessão ordinária em 15/09/2021.
2021-09-14 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator: De acordo com a técnica legislativa na reunião CCJ/COF n°28/2021 (ata n°33/2021). Parecer do relator: Aprovado por unanimidade na na reunião CCJ/COF n°28/2021 (ata n°33/2021).
2021-09-09 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda emissão de parecer do relator na CCJ.
2021-09-09 VISTAS ao Processo (Art. 61 § 6º RI) — Vereadora Fernanda Miranda pediu vistas na reunião da CCJ n°27/2021 em 09/09/2021 (ata n°32/2021).
2021-08-31 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer de relator na CCJ.
2021-08-31 DESIGNADO Relator — Designado relator na reunião da CCJ/COF n° 26/2021 em 31/08/2021 (ata n° 30/2021).
2021-08-24 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para designação de relator na CCJ.
2021-08-24 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutida preliminarmente na 82° sessão ordinária em 24/08/2021. (ata n° 96/2021).
2021-08-18 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 82° sessão ordinário em 24/08/2021.
2021-08-18 Proposição APREGOADA — Apregoado na 80° sessão ordinária em 18/08/2021 (ata n°94/2021).
2021-08-11 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 80° sessão ordinária em 18/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-29T10:37:08.692693-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-09-29T10:34:57.878979-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-08-18T09:31:47.815750-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

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MUNICÍPIO DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua XV de Novembro, 207 - Pelotas/RS - CEP 96015-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
EMENTA: MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020
DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO 
OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA 
A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
Art. 1º Modifica o art. 1º da Resolução nº 5/2020 da Câmara de Vereadores
de Pelotas, criando os § 1º e § 2º, o qual passa a constar com seguinte redação:
 
Art. 1º Proposta a audiência pública, nos termos da Constituição 
Federal, da Lei Orgânica do Município de Pelotas e do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, por qualquer parlamentar ou a 
pedido de entidade interessada, e sendo a mesma aprovada, em 
Plenário, caberá à Comissão, permanente ou temática da Câmara 
Municipal de Pelotas, em razão da matéria de sua competência, 
realizar, isoladamente ou em conjunto com outra Comissão 
pertinente, a respectiva reunião com entidade da sociedade civil 
para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de 
assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de 
atuação.
§ 1º A reunião de audiência pública de que trata o “caput” será 
destinada exclusivamente para discussão do assunto para o qual foi 
convocada.
MUNICÍPIO DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Rua XV de Novembro, 207 - Pelotas/RS - CEP 96015-000
§ 2º A reunião de audiência pública aprovada em Plenário só será 
realizada após o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de sua 
aprovação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021
VEREADOR MARCOS FERREIRA - MARCOLA
AUTOR DO PROJETO DE LEI
ANDERSON GARCIA RAFAEL DUTRA CARLOS JÚNIOR REINALDO ELIAS
VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR
CRISTIANO SILVA JONE SOARES MÁRCIO SANTOS DILA BANDEIRA
VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR
MICHEL ESCALANTE JAIR BONOW JOSÉ SIZENANDO CÉSAR BRISOLARA
VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR
PAULO COITINHO
VEREADOR

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