| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6557 / 2021 |
| Date | 2021-08-11 |
| Ementa | MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
| native_id | 44674 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-09-17 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Arquivado no SAPL. |
| 2021-09-17 | Norma Publicada | — | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/09/2021. Edição 3151 |
| 2021-09-16 | Encaminhado para Publicação | — | Encaminhado para publicação. |
| 2021-09-16 | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final | — | Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 93° sessão ordinária em 16/09/2021 (ata n°107/2021). |
| 2021-09-15 | Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL | — | Para votação de redação final na 93° sessão ordinária em 16/09/2021. |
| 2021-09-15 | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito | — | Aprovado por unanimidade em votação de mérito, na 92ª sessão ordinária, em 15/09/21 (ata nº106/21). |
| 2021-09-14 | Processo para Votação de Mérito | — | Para votação de mérito na 92° sessão ordinária em 15/09/2021. |
| 2021-09-14 | Parecer favorável da CCJR | — | Parecer do relator: De acordo com a técnica legislativa na reunião CCJ/COF n°28/2021 (ata n°33/2021). Parecer do relator: Aprovado por unanimidade na na reunião CCJ/COF n°28/2021 (ata n°33/2021). |
| 2021-09-09 | Aguarda emissão de parecer do Relator | — | Aguarda emissão de parecer do relator na CCJ. |
| 2021-09-09 | VISTAS ao Processo (Art. 61 § 6º RI) | — | Vereadora Fernanda Miranda pediu vistas na reunião da CCJ n°27/2021 em 09/09/2021 (ata n°32/2021). |
| 2021-08-31 | Aguarda emissão de parecer do Relator | — | Aguarda parecer de relator na CCJ. |
| 2021-08-31 | DESIGNADO Relator | — | Designado relator na reunião da CCJ/COF n° 26/2021 em 31/08/2021 (ata n° 30/2021). |
| 2021-08-24 | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator | — | Para designação de relator na CCJ. |
| 2021-08-24 | Proposição DISCUTIDA Preliminarmente | — | Discutida preliminarmente na 82° sessão ordinária em 24/08/2021. (ata n° 96/2021). |
| 2021-08-18 | Matéria em DISCUSSÃO Preliminar | — | Para discussão preliminar na 82° sessão ordinário em 24/08/2021. |
| 2021-08-18 | Proposição APREGOADA | — | Apregoado na 80° sessão ordinária em 18/08/2021 (ata n°94/2021). |
| 2021-08-11 | Para APREGOAMENTO em Plenário | — | Para apregoamento na 80° sessão ordinária em 18/08/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-09-29T10:37:08.692693-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-09-29T10:34:57.878979-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-08-18T09:31:47.815750-03:00 | Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) | 20 | 0 | 0 |
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MUNICÍPIO DE PELOTAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Rua XV de Novembro, 207 - Pelotas/RS - CEP 96015-000 PROJETO DE RESOLUÇÃO Senhor Presidente, Senhores Vereadores, EMENTA: MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 5/2020 DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, CRIANDO OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO. Art. 1º Modifica o art. 1º da Resolução nº 5/2020 da Câmara de Vereadores de Pelotas, criando os § 1º e § 2º, o qual passa a constar com seguinte redação: Art. 1º Proposta a audiência pública, nos termos da Constituição Federal, da Lei Orgânica do Município de Pelotas e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, por qualquer parlamentar ou a pedido de entidade interessada, e sendo a mesma aprovada, em Plenário, caberá à Comissão, permanente ou temática da Câmara Municipal de Pelotas, em razão da matéria de sua competência, realizar, isoladamente ou em conjunto com outra Comissão pertinente, a respectiva reunião com entidade da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação. § 1º A reunião de audiência pública de que trata o “caput” será destinada exclusivamente para discussão do assunto para o qual foi convocada. MUNICÍPIO DE PELOTAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES Rua XV de Novembro, 207 - Pelotas/RS - CEP 96015-000 § 2º A reunião de audiência pública aprovada em Plenário só será realizada após o prazo mínimo de 15 (quinze) dias de sua aprovação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 10 de agosto de 2021 VEREADOR MARCOS FERREIRA - MARCOLA AUTOR DO PROJETO DE LEI ANDERSON GARCIA RAFAEL DUTRA CARLOS JÚNIOR REINALDO ELIAS VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR CRISTIANO SILVA JONE SOARES MÁRCIO SANTOS DILA BANDEIRA VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR MICHEL ESCALANTE JAIR BONOW JOSÉ SIZENANDO CÉSAR BRISOLARA VEREADOR VEREADOR VEREADOR VEREADOR PAULO COITINHO VEREADOR