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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO Nº 216/2021/DAO
Pelotas, 9 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva Al.
Presidente da Câmara Municipal ?rotocolo: 6616/2021
Pelotas-RS Protocolado em: 12/08/2021 às 13:09
nteressado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Assunto: OFICIO
Tipo documento: — CFÍCIO
Cód Assinatura: 06D5150EC989
Senhor Presidente, N
to
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao pedido
de informação formulado pela Vereadora Fernanda Pinto Miranda, a qual requer informações
sobre a existência de um sistema de cadastro de pessoas com deficiência que necessitam
acompanhamento/atendimento (prot. Câmara 5905/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde —
SMS (01 fl.)
Atenciosamente,
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE SAÚDE
Memorando nº. 352/2021 GAB Pelotas, 09 de agosto de 2021.
De: Gabinete —- SMS
Para: Sr. Bruno Peil Velloso
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Referência: Pedido de Informação nº 162/2021 da SGAE
Senhor Chefe,
Vimos pelo presente, em resposta ao Pedido de Informação supracitado,
informar que a Secretaria Municipal de Saúde possui um sistema de registro,
denominado Sistema AGHOS, para atendimento dos usuários/ pacientes, onde
são incluídas todas as informações dos mesmos.
A partir da descrição feita pelo profissional médico, são feitos os
encaminhamentos aos serviços de atendimento/ referência.
A Secretaria Municipal de Saúde, não possui um cadastro de pessoas
Portadoras de Deficiência, porque a resolutividade do atendimento é trabalhar
com linhas de cuidado, para acompanhamento multidisciplinar e integral dos
usuários, no caso da pessoa PCD.
Aproveitamos para informar que a Secretaria Municipal de Saúde está
constituindo a Rede de Atenção à Pessoa com Deficiência, que tem como
objetivo atuar de forma integral e direcionada a PCD, tendo em vista as
diversas especificidades que divergem significativamente de acordo com a
deficiência.
A constituição desta Rede permeia todo atendimento a partir da
deficiência detectada, pode iniciar pela Atenção Primária, Atenção Secundária
e terciária, com encaminhamento aos serviços de atendimento de consultas
especializadas, realização de exames de média e alta complexidade bem como
encaminhamento aos serviços de Reabilitação, dentro e fora do município de
Pelotas,
Atenciosamente,
Roberta Paganini Láuria Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
Rua Tiradentes, nº 3120 — Pelotas/RS
CEP 96010-160
(53) 32849540
smspelgabinete (O gmail.com
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