br-locleg corpus explorer

← Pelotas (RS)

materia nº 6619/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 6619 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaOfício nº 0217/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6003/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a política municipal de acolhimento da população em condição de rua.
native_id44724

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-18 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 80ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 094) em 18/08/202.
2021-08-17 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 18/08/2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 217/2021/DAO
Pelotas. 10 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
de : Ad
Cristiano Silva
E ” e Protocolo: 6619/2621
Presidente da Câmara Municipal . .
Pelotas-RS Protocolado em: 12/08/2021 às 13:15
elotas- Interossado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Assunto: OFICIO
Tipo documento: OFÍCIO
Céd Assinatura: 23B55F6CETA9
Excelentíssimo Senhor Presidente, NY
)
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pelo vereador Jurandir Silva, o qual requer informações sobre a política
municipal de acolhimento da população em condição de rua (prot. Câmara 6003/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Assistência
Social —- SAS (03 fls.)
Atenciosamente,
Paula Schild Máscarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório. nº 101. Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
Sa
ps
As
ue
RE <
147 SS
ES NNERTA DÓ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
p
Ofício nº 664/2021
Pelotas, 10 de agosto de 2021
Excelentissimo Senhor Vereador
Jurandir Buchweitz e Silva
Camara Municipal de Pelotas
Assunto: Resposta processo 167/2021
Prezado Vereador
Pelo presente, em atenção a seu pedido de informações recebido por esta pasta no
dia 30 de julho do corrente ano, venho prestas as informações que se segue
A população em situação de rua é aquela situada na zona de pobreza extrema,
com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, que usa logradouros como
espaço de moradia e sustento. Neste contexto, e levando em consideração as
abordagens realizadas pelos Serviços Municipais, bem como de Instituições parceiras,
atingimos um número aproximado de 300 pessoas que se enquadram nessa condição
seja temporariamente ou mesmo em caráter permanente.
O Município atualmente dispõe de uma Casa de Passagem que assenta suas
proposições na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS nº
109/2009, sendo um serviço da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS
Secetaria Municipal de Assistência Social
Rua Marechal Deodoro, 404 Pelotas/RS - CEP: 96020-220 D | t b
Fone: (53) 33093600
vamos compartilhar a cidade
E-mail jssiopelotas.com.br/ sas pelotas«)gmail.com
O Acolhimento Institucional na modalidade Casa de Passagem é uma oferta de
acolhimento imediato e emergencial, que garante proteção integral — moradia,
alimentação, higienização - em ambiente protegido. O serviço possui uma unidade de
atendimento com a capacidade de 80 pessoas( ampliado devido a situação emergencial),
mulheres maiores de 18 anos e famílias que estão atualmente em situação de rua e
desabrigo por abandono, migração, ausência de residência ou ainda pessoas em trânsito
Visando ampliar o atendimento e oferecer um espaço onde poderia ser acolhido os
respectivos usuarios bem como seus animais de estimação , colocamos a disposição
dessa população o atendimento no Colégio Municipal Pelotense, com mais 30 vagas.
A ocupação média no mês de julho foi de 45 usuários na Casa de passagem, e 28
no Colégio Pelotense, sendo que até o presente momento não enfrentamos ocupação
total das vagas em nenhum dos aparelhos.
A distribuição de máscaras e álcool em gel é diária, no âmbito da Política de
Assistência Social, foram publicadas Portarias e Normas com recomendações gerais para
a garantia de proteção social aos usuários do Sistema Único da Assistência Social
(SUAS), tais como a Portaria nº 54 de 1º de abril de 2020 e a Nota Técnica: Medidas de
Prevenção ao Coronavirus nas Unidades de Acolhimento Institucional.
No âmbito dos cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento,
no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19) foi publicada a
Recomendação Conjunta Nº 1 DE 16 DE ABRIL DE 2020 e Portaria Nº 59, DE 22 DE
ABRIL DE 2020 e Recomendação do CONANDA para a proteção integral das crianças e
adolescentes durante a pandemia do covid-19.
No município de Pelotas, o governo local tem adotado medidas e estabelecido
normas de convivência e combate a proliferação da COVID-19, no âmbito local temos a
Nota Técnica nº 02 - Orientações para Instituições de Longa Permanência (VIGEPI/SMS)
Nesse sentido todos os protocolos são observados e ainda sofrem periodicamente revisão
por parte do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal.
Da parte técnica e funcional, os servidores observam dificuldades principalmente
ao fato da pouca aderência da população atendida as orientações e encaminhamentos
propostos, o que por vezes dificulta a evolução no plano de atendimento individualizado
Secetaria Municipal de Assistência Social
Rua Marechal Deodoro. 404 - Pelotas/RS - CEP: 96020-220
Fone: ($3) 33093600 ; elotas
e o =" . amos compartilhar a cidade
E-mail: siss(Dpelotas.com.br/ sas.pelotas(Ogmail.com temo
Considerando o crescente número de pessoas em situação de rua, o Município tem
procurado adotar uma postura preventiva em relação a politicas públicas, bem como no
âmbito dos Centros de Referência em Assistência Social , sendo buscando identificar e
ampliar o atendimento.
Manifestando votos de elevada consideração e apreço ,
Atenciosamente,
Ojo. Nº
sor Especial de
Sagrétário - SAS
Malrícula: 29621 *
Secetaria Municipal de Assistência Social
Rua Marechal Deodoro, 404 - Pelotas/RS - CEP: 96020-220
Fone: (53) 33093600 É elotas
; , : vamos comportilhor a cidade
E-mait sjss(D)pelotas.com.br/ sas.pelotas() gmail.com

open original →