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materia nº 6624/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 6624 / 2021
Date 2021-08-12
EmentaOfício nº 0220/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 5980/2021, referente a Pedido de Informação formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a vacinação contra a raiva no município de Pelotas.
native_id44726

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-18 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-18 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 80ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 094) em 18/08/202.
2021-08-17 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 18/08/2021.

Documents (1)

texto original #

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EsTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 220/2021/DAO
Pelotas, 9 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
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Cristiano Silva J Y Leio 6624 / 2021
Presidente da Câmara Municipal Protocolado em: 12/08/2021 às 13:30
Pelotas-RS Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
Assunto: OFICIO
Tipo documento: OFÍCIO
Cód Assinatura: E062B2620265
Pa
m
Excelentíssimo Senhor Presidente,
/)
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pela vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre a
vacinação contra a raiva no município de Pelotas (prot. Câmara 5980/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde —
SMS (02 fls.)
Atenciosamente,
Paula'Schild Mástarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
Memo VIGIAMS nº108/2021 Pelotas, 04 de Agosto de 2021
De: Isabel Martins Madrid
Chefe do Departamento da Vigilância Ambiental em Saúde
Para: Roberta Paganini Ribeiro
Secretária Municipal de Saúde
Prezada Secretaria,
Em atendimento à solicitação constante no processo nº 000165/2021
referente ao pedido de informações Of Leg. 0310/2021, cumpre informar o que
segue:
e Sobre o Programa de Vigilância e Controle da Raiva Urbana
A vacinação antirrábica canina e felina é regida por diretrizes do Programa
Nacional de Controle e Profilaxia da Raiva do Ministério da Saúde, o qual segue
protocolos internacionais da Organização Mundial da Saúde e, varia de acordo com
a situação epidemiológica em que a doença se encontra no país e no estado. No
Brasil, a raiva canina e felina é endêmica em alguns estados, contudo no Rio
Grande do Sul está controlada, permanecendo atualmente, na zona urbana, a
circulação viral em morcegos e na zona rural, casos endêmicos em animais de
produção e morcegos. Portanto, neste momento epidemiológico da doença no
estado do Rio Grande do Sul, as normativas estão voltadas à vigilância de casos
que possam ocorrer devido às variantes de morcegos e à reintrodução das
variantes 1 e 2 de cães e gatos.
Pontue-se que enquanto o status do RS permanecer como área controlada
para raiva urbana, não há recomendação de quaisquer protocolos vacinais para
animais errantes a ser realizado pelo poder público, sendo esse procedimento
realizado apenas em casos pontuais de cães e gatos que tenham contato com
morcegos (Nota Técnica do MS nº19 de 2012), e em caso de identificação de cão ou
gato positivo para raiva, como ocorreu recentemente em Rio Grande. Cabe
ressaltar que a distribuição de vacinas por meio da Secretaria Estadual da Saúde do
RS aos municípios ocorre somente nos casos acima descritos, cabendo aos tutores
a manutenção da vacinação antirrábica anual em cães e gatos.
e Quanto aos questionamentos realizados pela vereadora
1 - Conforme descrito anteriormente, devido a situação epidemiológica atual do
município de Pelotas e do estado do RS, não há quaisquer recomendações para
vacinações em massa da população canina e felina. Salientamos que não houve um
aumento do número de casos, mas sim, a identificação de casos durante as
atividades de vigilância que são realizadas constantemente. No caso de Canguçu,
ocorreram casos de raiva em animais de produção na zona rural, que como já
dissemos, é endêmica, ou seja, está sempre ocorrendo. No caso de Rio Grande, foi
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2
Siro E
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAUDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE
identificado apenas um cão com raiva, situação que é de alerta, mas não
surpreendente, já que a raiva se mantém circulando nas populações de morcegos e,
cães e gatos estão suscetíveis a terem contato com estes animais silvestres. Neste
momento aguarda-se o resultado da análise laboratorial do cérebro do cão com
identificação da variante viral.
2 - Uma vez que existem Programas, Nacional e Estadual, que definem as diretrizes
a serem seguidas pelos municípios com relação a vacinação antirrábica de cães e
gatos e, de acordo a situação epidemiológica em que se encontra o município de
Pelotas, não há pretensão de realização de vacinação aos animais errantes.
3 - O município de Pelotas executa rotineiramente várias ações de vigilância da
raiva urbana visando identificar de forma precoce à circulação viral, além disso,
realizamos campanhas de educação à população, alertando quanto aos
procedimentos em casos de animais suspeitos de raiva, incluindo morcegos, e
quanto aos cuidados preventivos aos animais de estimação. Setembro é o mês de
combate e prevenção à raiva, momento em que essas ações são intensificadas
através de encontros, palestras e ações educativas tanto para a população como
para profissionais de saúde da área médica e veterinária.
Sendo o que havia para o momento, coloco-me à disposição para
esclarecimentos.
Atenciosamente,
fe do Dep: e
viglância Ambiental em Saúde
Matrícula: 30842

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