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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
,
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OFÍCIO N.º 229/2021/DAO
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Pelbtas, 11: de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
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Na oportunidade em que o cumpri ento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pelo vereador Michel Estala te, o qual eae informações sobre as
contrapartidas realizadas no empreendimento imo io Violeta loca
(prot. Câmara 6187/2021). |
izado na Rua das Flores
Segue apenso, esclarecimentos prestad s pela Secretariá Municipal de Gestão da
Cidade e Mobilidade Urbana — SGCMU (02 fls.) !
Atenciosamente,
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotás] RS — CEP 96015-010
Fone (53) 330946026
Estado do Rio Grande do Sul | |
Prefeitura Municipal de Pelotas |
Gabinete do Secretário SGCMU
À Secretaria Municipal de Governo |
Número do Processo: 000175/2021
Interessado: Vereador Michel Escalante
Tipo de Documento: Pedido de Informação
Após cumprimentá-lo cordialmente, diante |do: presente pedido) de informação sobre as
contrapartidas realizadas no empreendimento imobillário Violeta, venho informar a Vossa
Excelência: Ho
Número do Processo: 200.049555/2016 o19488/ 017
Mitigatória: |
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A CTPD sugere que o valor da medida NDA compensatória, seja utilizado na melhoria :
da pavimentação e criação dos passeios acessíveis nai Avgnida Antônio Peres, segundo projeto a ser
elaborado pela SEPLAG, que determinará qual io, everá ser execiitado, desim como ficará
responsável pela fiscalização da execução. :
Termo de Compromisso: | |
]
TC 111/2016 - Medida mitigatória de R$ 143.600] O, que deverá ser aplicada em uma etapa
03 de 2018. |
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150 [| |
Contato: (53) 3284-4490 :
E-mail: sgemu.pelotas(Dgmail.com
Quitação:
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1. (Assinado)Atestado de Cumprimento | das obrigações enjitido para o Termo de
Compromisso nº 111/2016, endereço Av. Manoel Antônio Peres nº 2750 Interior 04, confirmando o
uso do valor da mitigatória para pavimentação de'yia. ública de trechó localizado no entorno ao |
empreendimento.
2. (Digital) Atestado de Cumprimento. da: obrigações emitido para o Termo de
Compromisso nº 093/2018, endereço Av. Manoel Antôni Peres nº 2750 Interior 03, confirmando o
cumprimento das obrigações do Termo de Compromisso
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Pelotas, 11 de Apos de 2021
Atenciosamente,
/ Flávio Ferreir:
Secretário da SG€
Lavra Lang Vibinna
Diretora Ekecttiva
SGCMU - Matr idz206
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150 o
Contato: (53) 3284-4490
E-mail. sgemu.pelotas(O gmail.com
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