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materia nº 6717/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 6717 / 2021
Date 2021-08-17
EmentaOfício nº 0232/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6174/2021, referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador Anderson Garcia, o qual requer informações sobre a alíquota de ISSQN sobre a locação de luz, som e palco praticada no município.
native_id44786

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-24 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 82ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 096) em 24/08/2021.
2021-08-17 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 24/08/2021.

Documents (1)

texto original #

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det
ESTADO DO Ri0|GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA HREFEITA
Pglotas, 13 de agosto de 2021.
OFÍCIO N.º 232/2021/DAO
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva |
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
|
Excelentíssimo Senhor Presidente,
|
Na oportunidade em que o idumprimento, enviollhe resposta referente ao
expediente formulado pelo vereador Anderson cia, o qual requer informações sobre a
alíquota de ISSQN sobre a locação de luz, som e palco praticada no município. (prot. Câmara | |
6201/2021). IR | I
| ]
Segue apenso, esclarecimentos Im dos pela Secretária Muticipa de Fazenda —
SMF (02 fls.) | |
Atenciosamente,
diMafcarenhas
Praça Coronel Pedro Osório, ú 01, Pélotas/RS — CEP 96015-Q10
Fone (53)/3309-6026
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Assunto: Resposta ao pedido de Informaçã
: a DO RIO tira
MUNICÍPIO 1
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Prezado Secre
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“Em resposta ao ofício Leg. 0321
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“ sem montagem por. parte do. contratado (p estador do si
-prestação de serviços, pois trata-se de Loca ão de Bens
apenas uma obrigação dé dar; não havendo ncidência-de |f
b 000173/2024
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Gomplemnitar nº -MIB/2008, quando da a fio 9 deste diploma legal.
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do- contratado (prestador do serviço); Nesse:
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“com “aligudta, de 4,0% sobra ovalor cobrado.
Em
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; “Jairo Ga Silva
Secretário Municipal
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Ho -sem operação e
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S, conforme funda-.
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]
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ei “ Sem: mais, aproveitamos o ehsejo para fenovar ds votos de estima e
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Rua Santos Dumont, 149 PelorasiRS > Fe Seozoaao”
Fone; (53) 33095900 Ed
Pe lot
prefeitura de .
ê
ota |
vamos compartilhar a tidade :

=
Número do Documento 000173/2021 Tipo d
Data de Criação 04/08/2021 Hora de cn ão " 27:46
Documento de Origem
Data do Doc. de Origem Data de Recebimento
Usuário que fez despacho FLAVIO RAMOS ELLERT
Emitente
sobra a locação de luz, som e palco praticada ng município.
Sequência 3 Envio 12/08/2021
Origem ISSQN - SMF
Destino Diretoria de Tributos e Arrecadação - SMF
Despacho |
Senhor Diretor de Tributos | |
0001C69850004B00248E044
Pelotas, temos as seguintes c
Em resposta ao pedido de aa onº
nsiderações a fazei,
1. A locação de palcos, de eq
prestação de serviços, pois trata-se de Locação de Bens Mó
presidencial ao subitem 3.01 da lista de servitos anexa à Lei
quando da edição deste diploma legal. E
2. Ressaltamos, que na grande maioria dos eventos
temporário com a sua montagem e/ou ope ação por parte
anexa à Lei Municipal nº 5.147/2005, com alíquota de 4,0% s
Sem mais, aproveitamos o enseio para renovar 08|v
consideração. |
Flávio Ellert |
Chefe do Depto Mobiliário
Informação
| |
Resumo do Assunto Of. Leg. 0321/2021, prot 6174, recebido em 04/ 8/2021 - Requer inflomações sobre a aliquita de ISSQN:
ecebimento
91018850 oriundojda Câmara Municipal de
ulipa entos de som é de iluminação sem |
operação e sem montagem por parte do cohtratado (prestaflor do serviço) não configura |
obrigação de dar, não havendo incidêncial de |SS, conforme fundamentação do veto
cessão de palcos, de equipamentos de som, de iluminação ou outras estruturas de uso
serviço). Nesse caso, há incidência de ISS, cgm fulcro no utitem 3.05 da lista de serviços
bre o valor cobrado. |
Data: 12/08/2021
Hora: 12:20 :
as quais seguem abaixo:
is, configurando apenas uma
omplementar nº 116/2008,
culturais, defatoocorrea |
o contratado (prestador do
otos de estima e
Página: 1

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