ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 230/2021/DAO EE
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS o]
Í I
Excelentíssimo Senhor Presidente,
|
Na oportunidade em que o [eum
rimento, envictlhe resposta referente ao
rmações sobre o cálculo do
|
expediente formulado pelo vereador Jurandir Silva, jo qual requer in:
subsídio do transporte público (prot. Câmara 6198/2021). |
Segue apenso, esclarecimentos iprest dos pela Secretária Municipal de Transporte !
e Trânsito — STT (06 fls.)
Atenciosamente,
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101) Pelotas/RS — CEP 9601]5-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANIPE DO SUL
MUNICÍPIO D
Resposta ao Pedido de Informação — Process, 000181/2021
Ão Vereador Jurandir Buchweitz e Sil
Í
que traz grande preocupação ao órgão
município de Pelotas vem apresentando o últi
. , ! .
busquem alternativas para manter o serviça a pjeno e economi
necessita deste modal de transporte.
]
No ano de 2020, ano em que já e nhava difícil pa
L
PELOTAS
i
|
estpr do sistema,
I
|
na área urbana do
ufna perda de usuários
zendo, com que se
mente viável a quem
|
I
o transporte coletivo,
|]
o mundo foi acometido pela Pandemia d
passageiros que já vinha diminuído, despénos se para um ade
prestação do serviço nos moldes firmado;
r
co id-19, que fez lim que o número de
ro que inviabilizou a
ndo da realização do
s' no jano de 2015, qu
processo de licitação.
No último reajuste realizado em dezeigbro de 2020 for;
ações com o intuito de tornar o serviço viá |
retirada do FETC, redução de frota, aumento, a idade da frot
ISSQN. Com todas estas intervenções, mésm coma reduçã:
de passageiros pagantes, foi possível mente a tarifa em R$
aumento para o usuário.
Ocorre que todas essas alterações realizadas par
perderam o efeito após três de meses,
|
óleo diesel , que teve uma suba entre j
janeir;
item representa 25% do valor da ai este aumento, so
o CTCP procurou a Secretaria de Tra
Rua Conde de Porto Alegre, 326-A — Pelotas/RS — CEP: 96010-290
Fone: (53) 3227-5402
E-mail: stt(Bpelotas,rs.gov,.br
elidem acarretar cu
|
nspgrte e Trânsito através ide oficio,
m realizadas algumas
tos ao Usuário, como a
e pôr fim a isenção do
expressiva do número
,00 (quatro reais) sem
A equilibrar o sistema,
idevido ao aumento muito grande no valor do
1 de 17%. Como este
|
ado a. necessidade de
]
eses de março e abril,
como
ESTADO DO RIO GRANHE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE Ei ORTfE E TRÂNSITO !
determina o contrato, solicitando uma nova revi
tarifa naquele momento não cobria os custos do sistema.
Desta forma, através de uma Teu ão virtual do Concedente e
Concessionária, foi decidido pelo poder público que neste momênto um! aumento na
tarifa traria grandes prejuízos à sociedade é a próprio sistema, e que' o Município
buscaria formas de equilibrar o sistema sem alter, ção no valor da tarifa. !
Ho: |
Para buscar as soluções para o probl ma, da a Secretaria de
|
Transporte e Trânsito, realizou a revisão da planilha tarifária, aplicando o valor
atualizado do diesel, assim como o valor atalizado do IPK resultando em um
aumento no valor da tarifa de R$ 0,47 (quare la e sete centayos). Uma vez que o
sistema estava transportando em torno te 00.000 (seiscentos mil) passageiros
pagantes por mês, esses R$ 0,47 (quarenta, sete centavos representariam uma
diferença de R$ 282.000,00 (duzentos e ditent e dois mil reais) ao final do mês, na
arrecadação da Concessionária. |
pod
Desta forma, após análise do caso ong feto, o Município/ através da Secretaria
de à Transporte e Trânsito em Sonunto « com a, ecretaria de e ómibro” decidiu realizar
iro valor do impacto
L | a Ee = l :
Quando da realização do processo ilcitatório de conpessão: do serviço de
: I
transporte público urbano do Município, Optou-se por conceder aos estudantes um
I
desconto de 60% no valor da tarifa, conform citamos trechg| do item 4.1 — Política
| ]
Tarifária, do Anexo Il Projeto Básico. |
4,1 POLÍTICA TARIF) R |
(...)
DESCONTOS: | | |
No uso do serviço convi cional do transporte público de passageiros
terão descontos no » :
- Os estudantes, Que n sidem no Município, compreendendo os do
ensino fundamental, méldio, superior e espolas especiais - 60% DA
TARIFA BÁSICA. oi i
Ocorre que a Lei Orgânica do Município, em seu art. /165, inc. Il, prevê que o
estudante terá direito a 50% de desconto no Yalor da tarifa, conforme segue:
Art. 165. É assegurada:
|
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Fone: (53) 3227-5402
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MuNICÍPIO DE
SECRETARIA DE TRANS
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da zona urbana €&
no Município, SO
superior € de esco
das ações à sere
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rural; de)
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Desta forma, uma
4 1 !
equilíbrio do sistema, seria adotar O perce!
|
e passar à conceder 50% de descontos na
itartf
r de neste momento O E
2
conseguiriamos
orando nosso
|
Apesal iste)
estudantes, ainda assim,
equivalentes no sistema, melh
Cobrança d
e transporte
e 50% do valor da tarif
portadores de val
utra medida à ser adotada seria
(o)
ra os portador
des de integração pa
contribuiria para O aume!
operaç! e:
do estudante,
Atualmente à integração tanifari
extraído do item 4.1 — Política Tarifária
tarifa.
O Sistema paseia-S
de Bin
Sendo Isso véi
que não cara eriz!
estabelecida pelo
|
Aplicado na planilha tarifá ia
ntegração para os po
estudantes,
ou
operações de t
do valor da tarifa para OS
então a uma tarifa de R$ 4,336
tarifa praticada atualmente.
Então baseado nestra nova
ao Executivo dar O subsídio ao sistd
o,30(trinta centavos) multiplicados
m dois meses de subsi
então dado e
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326-A — Pelotas/RS — CEP: 96010-290
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E-mail: strdpelotas.rs.gov.br
ntual previsto na Lei
io.
lizadas pelo Muy
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nas operações
cobrança de 5
de vale transpo
o IPK e consed|
ão é cobrada,
na integração tar
agem Eletrônica,
tilizar mais de ui
inutos, com O P3
ara linhas do Se
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RGÃO GESTOR
cobrança de
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a Secretaria de
eja, R$ 0,33 (tr
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a , aplicou-se É
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Orgânica
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estudantes
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privadas, que
fundamental, m
nicípio na pusca pelo
do Município
ntes
o: muito poucos
de passageiros
de integração para os
tor da tarifa, nas
na mesma lógica
ente redução do valor da
conforme trecho à seguir
pásico.
ária temporal para os usuários
u seja, ad!
a linha, nUM i
amento de ape!
iço regular, em
matriz
O SISTEMA.
o valor da tarifa nas
ntervalo de 45
nas uma tarifa.
deslocamentos
de integração
0% d
ejea cobrança de 5
Trans
e três centavos) acima d
aprovação da lei que permit
o a dierença lariái
SSagei
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ueles que utilizam O
0%
porte € Trânsito chegou
ESTADO DO BIO Gi
MUNICÍPIO D
(SPO
SECRETARIA DE TRAN
eses de subsífio & Concessionária
concedido
alizando 08
&s de junho de 2021, após
cutivo solicitando
volta
|
que fosse
planilha atu:
ou seja, conseguimos
ldiar essa diferença por
No m
procurou o exe!
se nesse pedido
ustes € cheg
os à calcular &
novamente
em R$ 4.298,
novos subsídios, com ba
dados € fazendo alguns aj
erença € assim 0 eX9
|
manter & mesma dif
mais dois meses.
|
Subsídio |
alor da tánita que neste momento
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e três centavos) que
ão do
(o) Município entende
a não aumentar O v
a de R$ 0,33 us
psidiar à difere
ú
devido à
Par
a ser feito seria su!
a tarifária,
vo
o melhor
variação do óle diesel e da diminuig
persiste na planilhy
ainda
IPK. | Í
Devido à grande oscilação no|preg dos combustíveis, esse complemento será |
li
concedido pelo período de quatro meses, & após, O Município voltará à analisar OS
ai a melhor medi a aser adotada.
aliação do
|
números para decidir qui
jamente uma av:
uais medidas
to) faremos no
r os números é determinar [o
comportamento do sistema
adotar.
Para ojvalor encontrado em nova planilha foi de R$
ndo a diferença de R$ 0/90 e da mesma forma manteve-se a média de
4,298 mante
passageiros transportados.
tb no Contrato Administrativo nº
o já está previs
ula XIX, a qual dispõe:
Ressalta-se aqui, que O subsí
he
Sion la, em sua Cláu$
014/2018, firmado com & Conces
1 AT
para restabel
CONCESSIO
RuaC
“onde de Porto Alegre, 326-4 — Pelotas/RS — CEP: ssoib 290
Fone: (53) 3227-5402 f
E-mail: sttdBpelotas.rs.gov.br É
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ESTADO DO RIO GRAN
PEI
OR
MUNICÍPIO DE
SECRETARIA
adotar as seguintes
(.) |
d) atribuir compensa
(gritado) |
DE TRANSP
sito tem tomado
a CONCESSIONÁRIA.
todas as providências
rte e jtrà
ti :
e!, assim
ria de Transpo
sporte p
A Secreta
o sistema de tran ag viáv
ista o grave momento
possíveis para que
como para manter uma tarifa em patamar/a6
financeiro vivido pela população, ocasiona ola Pandemia de Covid-19.
oz - Os valores dos subsídios serão citados em cimal dos valores apurados
mensalmente, isto é, após O fechamento s serão contabilizados os números de
passageiros pagantes € multiplicado PÊ 30 e encaminhado para
pagamento;
03 - Com O início da pandemia foral bs itinerários, estudamos
todas as linhas para ajustarmos [o e havia demarida, as linhas de rápido
ais afetadas! j mente as mais nteressantes em termo de
e demanda
to foram as mM
ptragem & tran
deslocamen
PK uma vez que consome [o]
ficando assim aquelas de longo
e em muitas das vezes trafegam com
expor O ultimo mês sem 08 reflexos dA P
orar grand
em grande quilometragem
s. Abaixo vamos
ouca qui
|
desloca! ento que conso
umero baixo deipassageiro
demia e o mês he junho de 2021.
Junho de 2021
Novembro de 2019
“Equivalentes: 649.943
| passageiros
E Quilometrag
1PK: 1,39
J
Em : 466.225
TPK: 1,59
|
sentando um número menor de
it
2021 até O presente momento vem apre
hHos, nos primejro sete meses de 2020 foi
, em 2020 o período o numero (le
Í
04 - O ano de
passageiros equivalentes transport
transportado 4.512.291 passageiros j
passageiros equivalentes foi de |6.169.842. Essa-rediçã
1.657.551 passageiros equivalentes. a, 0 chegou ao Mon
|
. | 9)
05 - Para melhor entendimento, Vert s demonstrar. a é
equivalentes dos últimos 30 mesbs: 1 Núm
nd 8
d
e
Passageiros
R
ua Conde de Porio Alegre, 326-A — Pelotas/RS — CEP: 9601
Fone: (53) 3227-5402
E-mail: stt)pelotas.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PBIJOTAS
p!
SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Período 201 | 2020 2021
Janeiro 1652653 Lao || (08509
Fevereiro TOSTABA | TABS 516 604.908
Março TET5 451 | 6580 || 546.301
Abril TODAS | 401.005 622.632
Maio 974.295 | 558.461 890.464
[Junho 554.980 602615 DO =" E
Julho TGEA D60 sa | | -
Agosto 1.870.524 552.473 -
Setembro TI36622 | ESEC NM E : |
outubro 1,558.003 710488 AT
Novembro 1.197.442 467.543 T -
Dezembro 1.680.617 | 268.424 +
pod:
|
06 - Por se tratar de um contrato de concessão de serviço
remunerada conforme a planilha tarifaria
fixos do sistema, remuneração de capital,
Como estes índices são pergentu is o faturamento teve queda expressiva por '
conta da redução drástica do númeio dé passageiros pagantes, portanto OS valores
publico, a concessionária é
ue estipula OS valores para cobrir os custos
epreciação e rejnuneração da diretoria.
tiveram também queda expressiva. |
|
|
]
|
Atenciosamente, ly
Fvio odaftar Al Alam |s
S ário déltfansporte e Trâhsito
[|
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Fone: (53) 3227-5402
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|
|
Hi
Li
pd
fi
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