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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n°
36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de
Pelotas para o período de 2022 a
2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0108 de Infraestrutura Escolar, no que tange à Ação Programática
0004 - Alimentação Escolar, que tem por Objetivo Ação: Disponibilizar alimentação de
qualidade para toda a rede escolar com vistas a garantir a permanência dos alunos e
qualificar a frota para melhor distribuição dos alimentos, do Órgão 233 Secretaria Municipal
de Educação e Desporto, o seguinte:
- Incentivo à alimentação saudável;
- Incentivo à qualificação das merendeiras.
Via as seguintes fontes de recursos de Educação e Desporto:
- Municipal 0020 - Municipal (Constitucional)
- Federal 1501 - Programa Alimentação Escolar
- Federal 1100 - Salário Educação
Câmara Municipal de Pelotas, 18 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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