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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n°
36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de
Pelotas para o período de 2022 a
2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0106 de Qualificação das Práticas Pedagógicas, no que tange à
Ação Programática 0008 - Educação Especial, que tem por Objetivo Ação: Ampliar e
assegurar o acesso do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e
altas habilidades e/ou superdotação nas turmas do ensino regular e atendimento
educacional especializado, fortalecendo o processo de inclusão, do Órgão 233 Secretaria
Municipal de Educação e Desporto, o seguinte:
- Contratação de profissional especializado (cuidadores e/ou professores auxiliares).
Via as seguintes fontes de recursos da Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
- Municipal 0020 - Municipal (Constitucional)
- Municipal 0031 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
- Federal 1100 - Salário Educação
Câmara Municipal de Pelotas, 18 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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