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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n°
36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de
Pelotas para o período de 2022 a
2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0106 de Qualificação das Práticas Pedagógicas, no que tange à
Ação Programática 0003 - Desenvolvimento Profissional em Educação, que tem por Objetivo
Ação: Promover formação continuada e permanente para profissionais da educação em
diferente áreas do conhecimento e metodologias educacionais, visando qualificar o processo
de ensino-aprendizagem dos alunos da rede municipal, do Órgão 233 Secretaria Municipal
de Educação e Desporto, o seguinte:
- Formação continuada e permanente de prevenção e combate ao bullying no ambiente
escolar, que pode ser definido como uma forma de agressão praticada por um ou mais
estudantes contra outro(s), de maneira intencional e repetidamente, que ocorre sem
motivação evidente, causando dor e angústia – sendo caracterizada também pela
relação desigual de poder.
Via as seguintes fontes de recursos da Secretaria Municipal de Educação e Desporto:
- Municipal 0020 - Municipal (Constitucional)
- Federal 1100 - Salário Educação
Câmara Municipal de Pelotas, 18 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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