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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n°
36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de
Pelotas para o período de 2022 a
2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0103 de Saúde Ativa, no que tange à Ação Programática 0008 -
Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU), que tem por Objetivo Ação: Qualificar
o atendimento de urgência e emergência móvel pré-hospitalar, do Órgão 208 Secretaria
Municipal de Saúde, o seguinte:
- Formação continuada e permanente dos trabalhadores do Serviço de Atendimento
Móvel às Urgências (SAMU) para o atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade mental, que estejam em situação de crise.
Via as seguintes fontes de recursos da Secretaria Municipal de Saúde:
- Municipal 0040 - Municipal (17% Constitucional)
- Federal 4501 - Teto Municipal Saúde Mental
- Federal 4170 - SAMU (regulação, motolância, unidade móvel USA e USB)
Câmara Municipal de Pelotas, 18 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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