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materia nº 6719/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6719 / 2021
Date 2021-08-18
EmentaAcrescenta ao Art. 2° da mensagem 037 de 2021 o “Paragrafo segundo ao Art. 8° da Lei Municipal n° 4.963, de 09 de setembro de 2003.”
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Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-15 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-10-15 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 15/10/2021. Edição 3170
2021-09-23 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da lei até 20/10/2021.
2021-09-23 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto em 23/09/2021 (Of. Leg. 420/2021).
2021-09-23 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 96° sessão ordinária em 23/09/2021 (ata n°111/2021).
2021-09-22 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 96° sessão ordinária em 23/09/2021.
2021-09-22 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade em votação de mérito na 95° sessão ordinária em 22/09/2021 (ata n°109/2021). Com a emenda n°7405/2021, a emenda n°6719/2021, foi retirada pelo autor.
2021-09-21 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 95° sessão ordinária em 22/09/2021.
2021-09-21 Transferida a Apreciação — Transferida a votação de mérito na 94° sessão ordinária em 21/09/2021 (ata n°108/2021).
2021-09-16 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 94° sessão ordinária em 21/09/2021.
2021-09-16 JUNTADA de Documentação — Através de memorando n°7899/2021, do vereador Marcos Ferreira, foi solicitado que a votação de mérito fosse transferida para a próxima sessão ordinária (21/09/2021), para que todos vereadores possam estar presentes na votação.
2021-09-15 Processo para Votação de Mérito — Processo para votação de mérito na 93° sessão ordinária em 16/09/2021 (ata n°106/2021).
2021-08-31 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer do relator na CCJ.
2021-08-31 Proposição retirada de pauta — Retirada de pauta pelo presidente da CCJ na reunião n°26/2021 em 31/08/2021 (ata n°30/2021).
2021-08-24 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer do relator na CCJ/COF.
2021-08-24 Transferida a Apreciação — Transferida apreciação pelo presidente na 25° reunião da CCJ/COF em 24/08/2014 (ata n°28/2021).
2021-08-24 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para nomeação de relator na CCJ.
2021-08-24 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutida preliminarmente na 82° sessão ordinária em 24/08/2021 (ata n°96/2021).
2021-08-19 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar em 24/08/2021.
2021-08-19 Proposição APREGOADA — Apregoado na 81° sessão ordinária em 19/08/2021 (ata n°95/2021).
2021-08-18 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 81° sessão ordinária em 19/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-19T09:11:54.543695-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 037/2021
Ementa: Acrescenta ao Art. 2° da mensagem 037 de 2021 o “Paragrafo 
segundo ao Art. 8° da Lei Municipal n° 4.963, de 09 de setembro de 
2003.”
Art. 1. Acrescenta ao Art. 2° da mensagem 037 de 2021 o “Paragrafo segundo ao Art. 8° da Lei 
Municipal n° 4.963, de 09 de setembro de 2003.”com seguinte redação:
“Art.8. …
Paragrafo Primeiro. …
Paragrafo segundo. A destinação dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, serão liberados através 
de projetos, programas e atividades, aprovados pelo Conselho Municipal do Idoso.”
Justificativa
A nova redação da Mensagem retira o protagonismo do Conselho Municipal do Idoso como órgão 
avaliador dos investimentos do Fundo Municipal do Idoso. Sendo que tal função já estava prevista na 
Lei em vigor. Desta forma, a presente emenda, mantêm esse protagonismo do Conselho Municipal 
do Idoso.
SALA DE SESSÕES, 17 DE AGOSTO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS

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