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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n°
36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de
Pelotas para o período de 2022 a
2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0106 de Qualificação das Práticas Pedagógicas, no que tange à
Ação Programática 0006 - Saúde Escolar, que tem por Objetivo Ação: Promover a saúde das
crianças e adolescentes, nos seus aspectos físicos, psíquicos, emocionais e afetivos,
alcançando o seu desenvolvimento integral, através de parceria com a Secretaria Municipal
de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e universidades, do Órgão 233
Secretaria Municipal de Educação e Desporto, o seguinte:
- Distribuição periódica e em quantidades suficientes de máscaras PFF2/N95 e álcool em
gel 70%, a todos os estudantes da rede pública municipal, enquanto houverem
atividades presenciais nas escolas durante a pandemia da Covid-19.
Via as seguintes fontes de recursos da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,
Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social:
- Municipal 0020 - Municipal (Constitucional)
- Municipal 0040 - Municipal (17 % Constitucional)
- União 3122 - Acolhimento Institucional (crianças e adolescentes)
Câmara Municipal de Pelotas, 18 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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