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EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Ementa: Emenda a Mensagem
n° 36/2021, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município
de Pelotas para o período de
2022 a 2025 e dá outras
providências.
III Educação e Desporto
Órgão: 233 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
UO: 233 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Programa: 0106 - Qualificação das Práticas Pedagógicas
Público-Alvo: Comunidade Escolar
Objetivo: Possibilitar o aperfeiçoamento das práticas administrativo-pedagógicas da rede
municipal de ensino.
Ação Programática 0006 Saúde Escolar
Objetivo Ação:
Promover a saúde das crianças e adolescentes, nos seus aspectos físicos, psíquicos,
emocionais e afetivos, alcançando o seu desenvolvimento integral, através de parceria
com a Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social e
universidades.
VALORES INCLUÍDOS
2022 2023 2024 2025 Total
Fonte 0020 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Total Ação 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Indicador de resultado: Alunos Atendidos
Meta Prevista: 2022 2023 2024 2025 Total
25% dos
alunos
25% dos
alunos
25% dos
alunos
25% dos
alunos
100%
Índice Atual: Marco zero
Data da Aferição: Junho de 2021
Periodicidade de medição: Anual
Forma de Cálculo: Percentual
Alterações
III Educação e Desporto
Órgão 233 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
UO: 233 Secretaria Municipal de Educação e Desporto
Programa: 0106 - Qualificação das Práticas Pedagógicas
Público-Alvo: Comunidade Escolar
Objetivo: Possibilitar o aperfeiçoamento das práticas administrativo-pedagógicas da rede
municipal de ensino.
Ação Programática - 0020
História e Cultura Afro-Brasileira na Escola - Superação do racismo no ambiente
escolar e na sociedade
Objetivo Ação:
Viabilização de projetos que efetivem a Lei 10639/03 que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, utilizando estratégias
que visem à superação do racismo e de preconceitos existentes nas escolas e na
sociedade.
VALORES REDUZIDOS
2022 2023 2024 2025 Total
Fonte 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00
Fonte 0020 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Total Ação 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Meta Prevista: 2022 2023 2024 2025 Total
25% dos
alunos
25% dos
alunos
25% dos
alunos
25% dos
alunos
100%
JUSTIFICATIVA: Efetivação da Lei 10639/03 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, utilizando
estratégias que visem à superação do racismo e de preconceitos existentes nas escolas e na sociedade.
Câmara Municipal de Pelotas, 23 de agosto de 2021
Vereadora Fernanda Miranda
Bancada do PSOL
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