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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA À MENSAGEM 36/2021
Ementa: Emenda a mensagem nº
36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas de
2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, dentro da ação
programática 0032- Serviço de Proteção Especial a Pessoas Idosas e com Deficiência e
suas Famílias, que tem como objetivo da ação: Ofertar ações especializadas para a
superação das situações violadoras de direitos que contribuem para a intensificação da
dependência de pessoas com deficiência e/ou idosas com dependência, que tiveram
seus direitos violados, do Órgão 242 Secretaria Municipal de Assistência Social, o
seguinte:
- Banco Municipal de Materiais Ortopédicos (Lei 6.845 de 26 de agosto de 2020)
Via a seguinte fonte de recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Fonte 0001- Recursos Livres.
Pelotas, 23 de agosto de 2021.
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Vereador Reinaldo Elias
Bancada do PTB
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