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EMENDA AO PLANO PLURIANUAL 2022/2025
EMENTA: Alocação de recursos
orçamentários para dobrar a meta da ação
programática Controle Populacional de
Cães e Gatos, do Programa Proteção
Animal, da Secretaria Municipal de Saúde,
no Plano Plurianual 2022/2025.
I. Que sejam alocados recursos orçamentários para dobrar a meta na seguinte
ação programática:
Órgão 208 - Secretaria Municipal de Saúde
UO 208 - Secretaria Municipal de Saúde
Título do Programa Proteção animal – fl. 87
Código 0121
Ação Programática 0001 - Controle Populacional de cães e gatos
Valores
2022 2023 2024 2025 Total
Fonte 001 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00
Total da Ação 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00
Valor Total R$ 960.000,00
Fonte 001
Meta Prevista 400/mês
II. Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da
seguinte programação:
Órgão 244 - Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
UO 244 - Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Título do Programa Meio Ambiente e Sustentabilidade – fl. 80
Código 0120
Ação Programática 0001 - Parques Naturalizados – Urban 95
Valores
2022 2023 2024 2025 Total
Fonte 001 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00
Valor Total R$ 380.000,00
Fonte 0001
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III. JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa aumentar a meta prevista da ação
programática de Controle Populacional de Cães e Gatos, de 200 castrações
mensais para 400.
Pois dedicar à referida ação um orçamento maior que o previsto,
inicialmente, pelo Poder Executivo, é fundamental devido ao crescimento
exacerbado da população de animais de rua na cidade, o que se deu,
justamente, pela redução, drástica, do número de castrações apartir de
janeiro de 2019, de 500 mensais para 100.
Em agosto de 2019 essa cota passou a ser de 160 mensais e, em outubro de
2019, 200 por mês, até março de 2020. Apartir de abril de 2020 o serviço foi
suspenso, por causa da pandemia, retornando em junho de 2021 com 50
esterilizações mensais.
Em contrapartida, a verba remanejada, prevista para a consecução do
Programa Meio Ambiente e Sustentabilidade, para a ação programática
Parques Naturalizados – Urban 95, não importa em prejuízo, pois o
planejamento consistia em construir espaços públicos ao ar livre, estimulando
vínculos com a natureza, práticas de lazer e convivência com
sustentabilidade, até então inexistentes, de modo que seriam obras novas.
Contudo, a construção de espaços ao ar livre incentivando práticas
sustentáveis e vínculo com meio ambiente não se coaduna com um
programa de controle populacional de animais de rua deficiente, pelo que
devemos priorizar o restabelecimento deste, aos moldes do que existia até
2018 e que se mostrava eficaz.
Câmara de Vereadores de Pelotas, 23 de Agosto de 2021.
Vereadora Marisa Schwarzer
Bancada PSB