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materia nº 6976/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6976 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaAlocação de recursos orçamentários para dobrar a meta da ação programática Controle Populacional de Cães e Gatos, do Programa Proteção Animal, da Secretaria Municipal de Saúde, no Plano Plurianual 2022/2025.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-24 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-24 Proposição APREGOADA — Apregoada na 82ª sessão ordinária, em 24/08/21 (ata nº96/21).
2021-08-23 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 82ª sessão ordinária, em 24/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-24T13:55:32.112244-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C Â M A R A M U N I C I P A L D E P E L O T A S 
Rua XV de Novembro, 207, Pelotas, RS. CEP 96015.000. 
Fone: (53) 32250595 ~ Fax (53) 3227.4476 
gabinetemarisaschwarzer@gmail.com 
EMENDA AO PLANO PLURIANUAL 2022/2025 
EMENTA: Alocação de recursos 
orçamentários para dobrar a meta da ação 
programática Controle Populacional de 
Cães e Gatos, do Programa Proteção 
Animal, da Secretaria Municipal de Saúde, 
no Plano Plurianual 2022/2025. 
I. Que sejam alocados recursos orçamentários para dobrar a meta na seguinte 
ação programática: 
Órgão 208 - Secretaria Municipal de Saúde 
UO 208 - Secretaria Municipal de Saúde 
Título do Programa Proteção animal – fl. 87 
Código 0121 
Ação Programática 0001 - Controle Populacional de cães e gatos 
Valores 
2022 2023 2024 2025 Total 
Fonte 001 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00 
Total da Ação 240.000,00 240.000,00 240.000,00 240.000,00 960.000,00 
Valor Total R$ 960.000,00 
Fonte 001 
Meta Prevista 400/mês 
II. Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados da 
seguinte programação: 
Órgão 244 - Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
UO 244 - Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana
Título do Programa Meio Ambiente e Sustentabilidade – fl. 80 
Código 0120 
Ação Programática 0001 - Parques Naturalizados – Urban 95 
Valores 
2022 2023 2024 2025 Total 
Fonte 001 95.000,00 95.000,00 95.000,00 95.000,00 380.000,00 
Valor Total R$ 380.000,00 
Fonte 0001 
C Â M A R A M U N I C I P A L D E P E L O T A S 
Rua XV de Novembro, 207, Pelotas, RS. CEP 96015.000. 
Fone: (53) 32250595 ~ Fax (53) 3227.4476 
gabinetemarisaschwarzer@gmail.com 
III. JUSTIFICATIVA: A presente emenda visa aumentar a meta prevista da ação 
programática de Controle Populacional de Cães e Gatos, de 200 castrações 
mensais para 400. 
Pois dedicar à referida ação um orçamento maior que o previsto, 
inicialmente, pelo Poder Executivo, é fundamental devido ao crescimento 
exacerbado da população de animais de rua na cidade, o que se deu, 
justamente, pela redução, drástica, do número de castrações apartir de 
janeiro de 2019, de 500 mensais para 100. 
Em agosto de 2019 essa cota passou a ser de 160 mensais e, em outubro de 
2019, 200 por mês, até março de 2020. Apartir de abril de 2020 o serviço foi 
suspenso, por causa da pandemia, retornando em junho de 2021 com 50 
esterilizações mensais. 
Em contrapartida, a verba remanejada, prevista para a consecução do 
Programa Meio Ambiente e Sustentabilidade, para a ação programática 
Parques Naturalizados – Urban 95, não importa em prejuízo, pois o 
planejamento consistia em construir espaços públicos ao ar livre, estimulando 
vínculos com a natureza, práticas de lazer e convivência com 
sustentabilidade, até então inexistentes, de modo que seriam obras novas. 
Contudo, a construção de espaços ao ar livre incentivando práticas 
sustentáveis e vínculo com meio ambiente não se coaduna com um 
programa de controle populacional de animais de rua deficiente, pelo que 
devemos priorizar o restabelecimento deste, aos moldes do que existia até 
2018 e que se mostrava eficaz. 
Câmara de Vereadores de Pelotas, 23 de Agosto de 2021. 
Vereadora Marisa Schwarzer 
Bancada PSB 

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