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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, no que tange à Ação Programática 0011 – Programa de Aquisição
de Alimentos do Órgão 242- Secretaria de Assistência Social, o seguinte:
Adquirir alimentos, na modalidade de Compra Programada - Agricultura Familiar, advindo de famílias produtoras de alimentos
agroecológicos no Município de Pelotas, visando ofertar cestas básicas de alimentos perecíveis à população em situação de insegurança
alimentar.
Considerando que a emenda somente modifica a redação do objetivo da ação, a fim de incluir a preferência de famílias
produtoras de produtos agroecológicos, não há modificação na dotação orçamentária da medida.
Dessa feita, adotar-se-á a seguinte redação:
IV- ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO DIGITAL
Órgão 242 – Secretaria de Assistência Social
UO 242 – Secretaria de Assistência Social
Programa 0110- ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO DIGITAL
Público-alvo Cidadãos em condição de vulnerabilidade social
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo Garantir os direitos e acesso à proteção sócia dos cidadãos mais vulneráveis, com ações de prevenção à violência e ao agravamento
da situação de risco social, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.
Ação Programática 0011 Programa de Aquisição de Alimentos - PPA
Objetivo da ação Adquirir alimentos, na modalidade de Compra Programada - Agricultura Familiar, preferencialmente advindo de famílias produtoras
de alimentos agroecológicos no Município de Pelotas. visando ofertar cestas básicas de alimentos perecíveis à população em
situação de insegurança alimentar.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 0001 100.000,00 108.000,00 116.640,00 125.971,20 450.611,20
Fonte
vinculada
- - - - -
TOTAL DA
AÇÃO
100.000,00 108.000,00 116.640,00 125.971,20 450.611,20
Indicador de resultado Quantidade de refeições e cestas básicas
Meta prevista 800 mil refeições e 8 mil cestas básicas
Índice atual 619 mil refeições e 8 mil cestas básicas
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
O plano plurianual propõe que os alimentos perecíveis destinados a famílias de baixa renda em situação de insegurança alimentar
advenham da agricultura famílias. Através de tal emenda, propomos que parte desse recurso seja utilizado para que sejam adquiridos
produtos produzidos por agricultores familiares agroecológicos.
Pelotas é município destaque na produção de agroecológicos, sendo considerado um centro de estudos na área. Há um robusto rol
de produtores que já passaram pela transição agroecológica e que defendem um modelo de produção inclusivo e responsável, fornecendo
alimentos de qualidade e livres de agrotóxicos.
Através de tal emenda, objetiva-se valorizar e incluir essas importantes iniciativas, principalmente visando o fornecimento de alimentos
livres de agrotóxicos à população em situação de insegurança alimentar.
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
JURANDIR SILVA
Vereador – Bancada do PSOL
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