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materia nº 6984/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6984 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaEmenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id44956

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:28:04.904972-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021 
 
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0119 – Ciclo Verde Pelotas, da Diretriz 07 – Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal, 
do Órgão 217 – Secretaria de Qualidade Ambiental:
Instituir o programa pilotos de hortas municipais comunitárias para o cultivo e posterior distribuição, em especial para a população em situação 
de insegurança alimentar. 
Destina-se, para tanto, 30% da verba prevista para a Ação Programática 0002 – Plantio Arbóreo advinda de recursos livres 
(Fonte 0001). Dessa feita, o orçamento da emenda é de R$ 30.000,00, distribuída igualmente nos quatro anos. 
VII– MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, SANEAMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Órgão 217 – Secretaria de Qualidade Ambiental
UO 217 – Secretaria de Qualidade Ambiental
Programa 0119 – CICLO VERDE PELOTAS
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Realizar ações e projetos de preservação, manejo e expansão da cobertura verde na cidade.
Ação Programática 0002 Plantio Arboreo
Objetivo da ação Realizar plantio de mudas arbóreas como forma de compensação ambiental.
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 0001 17.536,68 17.510,61 17.496,39 17.520,09 70.063,77
Fonte 
vinculada
- - - - -
TOTAL DA 
AÇÃO
17.536,68 17.510,61 17.496,39 17.520,09 70.063,77
Indicador de resultado Número de plantas plantadas
Meta prevista Plantar 1200 mudas por ano
Índice atual Marco Zero
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
VII– MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, SANEAMENTO E PROTEÇÃO AMBIENTAL
Órgão 217 – Secretaria de Qualidade Ambiental
UO 217 – Secretaria de Qualidade Ambiental
Programa 0119 – CICLO VERDE PELOTAS
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Realizar ações e projetos de preservação, manejo e expansão da cobertura verde na cidade.
Ação Programática Hortas Municipais
Objetivo da ação Instituir o programa pilotos de hortas municipais comunitárias para o cultivo e posterior distribuição, em especial para a população em 
situação de insegurança alimentar.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Fonte 
0001
7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
TOTAL DA 
AÇÃO
7.500,00 7.500,00 7.500,00 7.500,00 30.000,00
Indicador de resultado Criação de 01 horta comunitária por ano
Meta prevista Criar uma horta comunitária por ano
Índice atual -
Data de aferição -
Periodicidade da 
medição
Anual
Forma de cálculo Quantitativo
JUSTIFICATIVA: 
A horta comunitária, que pode ser compreendida como uma horta cultivada a partir do cuidado e do esforço coletivo das pessoas do 
entorno de um bairro ou comunidade, tem se colocado como uma política pública importante para a redução dos índices de insegurança 
alimentar entre a população de baixa renda. 
Além de combater a fome a desnutrição, elas trazem maior variedade e saúde para a população em geral e, principalmente, para as 
famílias de baixa renda. Alimentos naturais em detrimento dos ultraprocessados – que costumam ser mais baratos - se tornam viáveis para 
todas as famílias, independente de renda. Os benefícios para a saúde coletiva, à médio e longo prazo, são infinitos. 
Ademais, o uso do espaço público para a perseguição do bem comum fortalece a cidadania e forma sujeitos mais conscientes de seu 
papel na sociedade, de seus direitos e de seus deveres. As Prefeituras Municipais que já adotaram tal política pública – à exemplo de Curitiba 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
– relatam que as vantagens da horta comunitária ultrapassam a qualidade alimentar. Os moradores passaram a desenvolver novas e melhores 
técnicas de cultivo a partir da troca de experiências, que envolveu cidadãos das mais variadas faixas etárias. Zonas do bairro que anteriormente 
estavam descuidadas receberam nova atenção, e registrou-se um aumento na qualidade de vida geral daquele espaço. 
Diante da constelação de benefícios que o cultivo pode trazer, o que inclui o poder de reduzir os malefícios da fome crescente, a 
emenda ao plano plurianual justifica-se pelas contribuições que sua implementação pode trazer para ampliar os índices de segurança 
alimentar municipal, de integração entre a comunidade, do uso responsável do espaço público e da efetivação dos direitos da cidadania à 
nível municipal. 
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
 
 
JURANDIR SILVA 
Vereador – Bancada do PSOL 

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