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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0129 – Guarda Municipal - Efetivo, no que tange à Ação Programática 0001 – Guarda Municipal
Valorizada, do Órgão 245- Secretaria Municipal de Segurança, o seguinte:
Capacitar a Guarda Municipal em relação à abordagem e garantia dos direitos da população negra, das mulheres e da
população LGBTQIA+.
Destina-se, para tanto, verba prevista para a Ação Programática 0001 – Guarda Municipal Valorizada advinda de recursos livres
(Fonte 0001). Dessa feita, o orçamento da emenda é de R$ 200.000,00, distribuída igualmente nos quatro anos.
X- SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Órgão 245- Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 – Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0129 – GUARDA MUNICIPAL EFETIVO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Ampliar e intensificar projetos e ações para otimização do efetivo da GM.
Ação Programática 0001 Guarda Municipal Valorizada
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Capacitar, reaparelhar e qualificar a Guarda Municipal, garantindo qualidade do serviço prestado à população e a preservação do
patrimônio público.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 0001 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00
Fonte
vinculada
- - - - -
TOTAL DA
AÇÃO
950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00
Indicador de resultado Percentual de aumento efetivo/ Materiais e equipamentos renovados/ Guardas capacidades
Meta prevista Aumentar 30% efetivo/Renovar 80% dos materiais e equipamentos/Capacitar 100% dos guardas
Índice atual Efetivo 173/Materiais e equipamentos 475/Capacitação 173
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Percentual
X- SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
Órgão 245- Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 – Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0129 – GUARDA MUNICIPAL EFETIVO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Ampliar e intensificar projetos e ações para otimização do efetivo da GM.
Ação Programática Capacitação para atendimento
Capacitar a Guarda Municipal em relação à abordagem e garantia dos direitos da população negra, das mulheres e da população
LGBTQIA+.
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte
0001
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
TOTAL
DA
AÇÃO
50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Indicador de resultado Capacitar 100% da Guarda Municipal
Meta prevista Capacitar 100% da Guarda Municipal
Índice atual -
Data de aferição -
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Percentual
JUSTIFICATIVA:
O plano plurianual propõe a capacitação da Guarda Municipal. Em encontro aos objetivos do plano, a presente emenda justifica-se
para que o efetivo tenha conhecimento sobre as melhores técnicas de abordagem em relação aos grupos socialmente discriminados e que,
historicamente, são mais vulneráveis à ação repressiva estatal. Nesse sentido, a capacitação dos agentes serve para que estes tenham aporte
para orientar e tratar de forma efetiva e correta tais populações.
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
JURANDIR SILVA
Vereador – Bancada do PSOL
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