CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0133 – Programa Fortalecimento de mecanismos de segurança e monitoramento, da Diretriz 11 – Pacto Pelotas
pela Paz, do Órgão 245 – Secretaria Municipal de Segurança:
Desenvolvimento de oficinas para formação profissional das pessoas em condição de reclusão, a fim de fomentar a sua inserção no mercado
formal de trabalho;
Destina-se, para tanto, verba prevista para a Ação Programática 0001 – Ações Integradas advinda de recursos livres (Fonte
0001). Dessa feita, o orçamento da emenda é de R$ 120.000,00, distribuída igualmente nos quatro anos.
XI– PACTO PELOTAS PELA PAZ
Órgão 245 - Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 - Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0133 - FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Intensificar a promoção da cultura da paz, institucionalizada a partir do Pacto Pelotas Pela Paz, através das ações e projetos de
prevenção e repressão da violência, garantindo a redução dos índices de criminalidade de forma proativa, integrada e intersetorial.
Ação Programática 0001 Operações Integradas
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Realizar operações integradas da força-tarefa composta pelas instituições de segurança, visando prevenir a perturbação da ordem
pública, reduzir a violência e roubo a pedestres.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 0001 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Fonte
vinculada
- - - - -
TOTAL DA
AÇÃO
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Indicador de resultado Número de operações realizadas
Meta prevista Manter e ampliar o número de operações realizadas por ano.
Índice atual 372 operações por ano
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
XI– PACTO PELOTAS PELA PAZ
Órgão 245 - Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 - Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0133 - FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Intensificar a promoção da cultura da paz, institucionalizada a partir do Pacto Pelotas Pela Paz, através das ações e projetos de
prevenção e repressão da violência, garantindo a redução dos índices de criminalidade de forma proativa, integrada e intersetorial.
Ação Programática Qualificação profissional
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Desenvolvimento de oficinas para formação profissional das pessoas em condição de reclusão, a fim de fomentar a sua inserção no
mercado formal de trabalho;
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte
0001
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
TOTAL
DA
AÇÃO
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Indicador de resultado Número de cursos de formação organizados
Meta prevista Organizar pelo menos um curso de formação anual
Índice atual -
Data de aferição -
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
JUSTIFICATIVA:
A emenda aqui proposta, que inclui uma nova ação programática no Plano Pelotas pela Paz, que diz respeito à formação
intelectual da comunidade em reclusão, a fim de que eles – quando saírem da prisão – tenham condições e informações adequadas para
adentrar no mercado de trabalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
JURANDIR SILVA
Vereador – Bancada do PSOL