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materia nº 6992/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6992 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaEmenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id44964

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:31:05.419248-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021 
 
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0133 – Programa Fortalecimento de mecanismos de segurança e monitoramento, da Diretriz 11 – Pacto Pelotas 
pela Paz, do Órgão 245 – Secretaria Municipal de Segurança:
Desenvolvimento de oficinas para formação profissional das pessoas em condição de reclusão, a fim de fomentar a sua inserção no mercado 
formal de trabalho;
Destina-se, para tanto, verba prevista para a Ação Programática 0001 – Ações Integradas advinda de recursos livres (Fonte 
0001). Dessa feita, o orçamento da emenda é de R$ 120.000,00, distribuída igualmente nos quatro anos. 
XI– PACTO PELOTAS PELA PAZ
Órgão 245 - Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 - Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0133 - FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Intensificar a promoção da cultura da paz, institucionalizada a partir do Pacto Pelotas Pela Paz, através das ações e projetos de 
prevenção e repressão da violência, garantindo a redução dos índices de criminalidade de forma proativa, integrada e intersetorial.
Ação Programática 0001 Operações Integradas
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Realizar operações integradas da força-tarefa composta pelas instituições de segurança, visando prevenir a perturbação da ordem 
pública, reduzir a violência e roubo a pedestres.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 0001 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Fonte 
vinculada
- - - - -
TOTAL DA 
AÇÃO
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Indicador de resultado Número de operações realizadas
Meta prevista Manter e ampliar o número de operações realizadas por ano.
Índice atual 372 operações por ano
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
XI– PACTO PELOTAS PELA PAZ
Órgão 245 - Secretaria Municipal de Segurança
UO 245 - Secretaria Municipal de Segurança
Programa 0133 - FORTALECIMENTO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO
Público-alvo Toda a cidade
Objetivo Intensificar a promoção da cultura da paz, institucionalizada a partir do Pacto Pelotas Pela Paz, através das ações e projetos de 
prevenção e repressão da violência, garantindo a redução dos índices de criminalidade de forma proativa, integrada e intersetorial.
Ação Programática Qualificação profissional
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Desenvolvimento de oficinas para formação profissional das pessoas em condição de reclusão, a fim de fomentar a sua inserção no 
mercado formal de trabalho;
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 
0001
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
TOTAL 
DA 
AÇÃO
30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
Indicador de resultado Número de cursos de formação organizados
Meta prevista Organizar pelo menos um curso de formação anual
Índice atual -
Data de aferição -
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
JUSTIFICATIVA: 
A emenda aqui proposta, que inclui uma nova ação programática no Plano Pelotas pela Paz, que diz respeito à formação 
intelectual da comunidade em reclusão, a fim de que eles – quando saírem da prisão – tenham condições e informações adequadas para 
adentrar no mercado de trabalho. 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
 
 
JURANDIR SILVA 
Vereador – Bancada do PSOL 

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