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a UM
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 244/2021/DAO
Pelotas, 18 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, referente ao expediente formulado pelo
vereador César Brizolara, o qual requer informações sobre as ações mitigatórias efetuadas no
bairro Quartier (prot. Câmara 6189/2021), envio-lhe esclarecimentos prestados pela Secretaria
Municipal de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana - SGCMU (02 fls.)
Outrossim, solicito dilação de prazo para complementação de resposta, pelo
mesmo período constante na Lei Orgânica do Município, conforme solicitado pela Secretaria
Municipal Qualidade Ambiental — SQA (01 fl).
Atenciosamente,
Paula Sehild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS - CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Pelotas
Gabinete do Secretário - SGCMU
À Secretaria Municipal de Governo
Número do Processo: 000180/2021
Interessado: Vereador César Brizolara
Tipo de Documento: Pedido de Informação
Ao cumprimentá-lo, em atendimento ao pedido de informação do Excelentíssimo Vereador
referente as ações mitigatórias efetuadas no Bairro Quartier, venho através deste informar:
Empreendimento; Viver Quartier
Endereço: Rua Cinco nº 810
Número do Processo: 200.035981/2019
Mitigatória:
A CTPD sugere que o valor da medida mitigatória seja destinado a melhorias na Rua João
Jacob Bainy, conforme diretrizes e orientação a serem definidas pela SGCMU.
Termo de Compromisso: 77/2019
Quitação:
Empreendimento ainda em obra.
Empreendimento: Quinta do Lago
Endereço: Av Francisco Caruccio nº 1128
Número do Processo: 200.006594/2018
Mitigatória:
A comissão sugere que o valor da medida mitigatória seja aplicado na rótula 25 de julho x
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150
Contato: (53) 3284-4490
E-mail: sgcmu pelotas(Dgmail.com
Jacob Bainy; duplicação da Jacob Bainy, devendo a SGCMU fornecer as diretrizes necessárias.
Termo de Compromisso: '
Observação termo de execução de obras: aplicação da mitigatória na ampliação da rótula na
ligação da Av. Francisco Caruccio com a Rua João Jacob Bainy, bem como na duplicação da Av.
Francisco Caruccio, num trecho com extensão aproximada de 500,00m a contar do entroncamento -
com a Rua João Jacob Bainy em direção leste. A sua execução pelo garantidor deve ser realizada
durante a execução do loteamento em tela e será vistoriada pelo garantido quando do termo de
vistoria da obra.
Quitação:
Empreendimento ainda em obra.
Pelotas, 11 de Agosto de 2021
Atenciosamente,
/ ama
lávio Ferreira
Secretário da SGCMU
anna
Laura Lang ecutiva
Som - matr 22208
Rua Lobo da Costa, 520 CEP 96010-150
Contato: (53) 3284-4490
E-mail: sgemu,pelotas(Ogmail.com
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Ref. PI 000180/2024
Pelotas, 13 de agosto de 2021..
Á Secretaria Municipal de Governo e Ações Estratégicas
Secretário Fábio Silveira Machado
. Prezado,
Considerando a necessidade de buscar e compilar as informações solicitadas,
vimos solicitar a dilação do prazo do Pedido de Informação 000180/2021;, Vergador
César Brizolara, Of. Leg. 0321/2021, prot. 6189 referente a ações mitigatórias no Bairro
Quartier. o .
Atenciosamente,
Rua Domingos José de Almeida, 1490= Pelotas/RS — CEP 96085-470
Telefone: (53) 3227-5442 .
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