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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços Urbanos
e Infraestrutura a criação da Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal.
“Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal
Objetivo da ação: fornecer as famílias do cadastro único suporte técnico e insumos para
desenvolverem hortas em suas residências, incentivando a compostagem doméstica dos resíduos
orgânicos, produzindo alimentos saudáveis e gerando sustentabilidade.
Valores Fonte 0001.
2022 – R$ 5.000,00; 2023 – R$ 5.000,00; 2024 – R$ 5.000,00; 2025 – R$ 5.000,00.
Total de R$ 20.000,00.
Indicador: Número de residências contempladas.
Meta prevista: Atingir 50% das famílias do Cadastro único.
Índice atual: -
Data da Aferição: junho de 2021.
Periodicidade de medição: Anual.
Forma de calculo: quantitativo.”
Local de retirada do recurso:
Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Ação
programática 0002, Fonte 0001:
2022 – R$ - 5.000,00; 2023 – R$ -5.000,00; 2024 – R$ -5.000,00; 2025 – R$ -5.000,00.
Total de R$ -20.000,00
SALA DE SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Miriam Marroni
Vereadora do PT
Justificativa.
A insegurança alimentar é uma realidade que se agravou, a pandemia afetou o poder de compra das
pessoas e também tem gerado o aumento nos custos de produção de diversas cadeias produtivas, entre
elas a de alimentos, fator que pressiona o poder público a fomentar e agir em formas alternativas para
garantir principalmente as famílias de baixa renda o acesso a alimentos.
Ao longo do tempo a urbanização desconectou as pessoas de práticas sustentáveis antigas e muito
eficazes como por exemplo a horta em casa, a proposta da ação programática que apresentamos coloca
a Secretaria de Qualidade Ambiental o desafio de criar políticas públicas para esta retomada das
hortas em casa, com público alvo as famílias do cadastro único.
Dentre os diversos benefícios que tal ação gera podemos destacar a segurança alimentar das famílias,
o direito a alimentos sem agrotóxicos e a redução do lixo orgânico gerado nessas residências, uma
vez que nele se encontra através da compostagem uma fonte viável e barata de adubação da horta.
O poder público através de investimentos fará o subsídio de preparo da área e insumos, fornecerá as
mudas, a assistência técnica e orientação para a as famílias que constem no cadastro único e tenham
área disponível possam aderir, em contrapartida ganha toda a coletividade com alimentação saudável
de seus munícipes, ambientes mais sustentáveis e redução do lixo gerado e diariamente encaminhado
ao aterro sanitário.
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