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materia nº 6996/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6996 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaEmenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:34:10.668822-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 
outras providências. 
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços Urbanos 
e Infraestrutura a criação da Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal.
“Ação Programática 0006 – Hortas Fundo de Quintal
Objetivo da ação: fornecer as famílias do cadastro único suporte técnico e insumos para 
desenvolverem hortas em suas residências, incentivando a compostagem doméstica dos resíduos 
orgânicos, produzindo alimentos saudáveis e gerando sustentabilidade. 
Valores Fonte 0001.
2022 – R$ 5.000,00; 2023 – R$ 5.000,00; 2024 – R$ 5.000,00; 2025 – R$ 5.000,00.
Total de R$ 20.000,00.
Indicador: Número de residências contempladas.
Meta prevista: Atingir 50% das famílias do Cadastro único.
Índice atual: -
Data da Aferição: junho de 2021.
Periodicidade de medição: Anual.
Forma de calculo: quantitativo.”
Local de retirada do recurso:
Programa 0118 – Saneamento, do órgão 206 – Secretaria de Serviços Urbanos e Infraestrutura, Ação 
programática 0002, Fonte 0001:
2022 – R$ - 5.000,00; 2023 – R$ -5.000,00; 2024 – R$ -5.000,00; 2025 – R$ -5.000,00. 
Total de R$ -20.000,00
SALA DE SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Miriam Marroni
Vereadora do PT
Justificativa.
A insegurança alimentar é uma realidade que se agravou, a pandemia afetou o poder de compra das 
pessoas e também tem gerado o aumento nos custos de produção de diversas cadeias produtivas, entre 
elas a de alimentos, fator que pressiona o poder público a fomentar e agir em formas alternativas para 
garantir principalmente as famílias de baixa renda o acesso a alimentos.
Ao longo do tempo a urbanização desconectou as pessoas de práticas sustentáveis antigas e muito 
eficazes como por exemplo a horta em casa, a proposta da ação programática que apresentamos coloca 
a Secretaria de Qualidade Ambiental o desafio de criar políticas públicas para esta retomada das 
hortas em casa, com público alvo as famílias do cadastro único.
Dentre os diversos benefícios que tal ação gera podemos destacar a segurança alimentar das famílias, 
o direito a alimentos sem agrotóxicos e a redução do lixo orgânico gerado nessas residências, uma 
vez que nele se encontra através da compostagem uma fonte viável e barata de adubação da horta.
O poder público através de investimentos fará o subsídio de preparo da área e insumos, fornecerá as 
mudas, a assistência técnica e orientação para a as famílias que constem no cadastro único e tenham 
área disponível possam aderir, em contrapartida ganha toda a coletividade com alimentação saudável 
de seus munícipes, ambientes mais sustentáveis e redução do lixo gerado e diariamente encaminhado 
ao aterro sanitário.

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