| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 6993 / 2021 |
| Date | 2021-08-23 |
| Ementa | Emenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. |
| native_id | 44972 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-11-16 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Arquivado no SAPL. |
| 2021-11-16 | Norma Promulgada | — | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190. |
| 2021-08-26 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal. |
| 2021-08-25 | Matéria em DISCUSSÃO Preliminar | — | Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21. |
| 2021-08-25 | Proposição APREGOADA | — | Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21). |
| 2021-08-24 | Para APREGOAMENTO em Plenário | — | Para apregoamento na 83° sessão ordinária em 25/08/2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-25T10:31:49.174504-03:00 | Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) | 20 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS EMENDA A MENSAGEM 036/2021 Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências. Art. 1. Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, do órgão 242 – Secretaria de Assistência Social, da Ação Programática 0013 – Aluguel Social no Objetivo da ação as Mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, ficando com a seguinte redação: “Ofertar para famílias em situação de calamidade pública ou de extrema emergência e a mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva, conforme avaliação técnica, a possibilidade de moradia provisória em forma de pecúnia.” SALA DE SESSÕES, 18 DE AGOSTO DE 2021. Miriam Marroni Vereadora do PT