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materia nº 6995/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 6995 / 2021
Date 2021-08-23
EmentaEmenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83° sessão ordinária em 25/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:32:34.000608-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá 
outras providências. 
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0103 – Secretaria Municipal de Saúde, do órgão 208 – da Ação 
Programática 0003 – Ações de Vigilância em Saúde tendo como objetivo a ação “Monitorar e analisar 
permanentemente os agravos a saúde e os fatores de risco de adoecimento visando a prevenção em 
saúde”, ficando com a seguinte redação:
“Monitorar e analisar permanentemente os agravos a saúde e os fatores de risco de adoecimento 
visando a prevenção em saúde, entre estes os riscos cabíveis as Vigilâncias Ambiental, 
Epidemiológica e Saúde do Trabalhador”, com ênfase nas Campanhas de Vacinação, combate à 
Dengue, Investigação de Óbitos e Acidentes Graves no Trabalho, entre outras atividades preventivas.”
Justificativas:
1) O combate à DENGUE é uma meta prioritária do Ministério da Saúde e para tanto envia 
recursos aos municípios, os quais são destinados ao Fundo Municipal de Saúde, através da 
Vigilância em Saúde, para a prevenção de doenças transmissíveis por mosquitos e outros 
vetores;
2) O município de Pelotas a vários anos não consegue atingir os parâmetros de vacinações 
previsto para diversas campanhas de vacinação e em especial em algumas variedades de 
vacinas.
Existe também a necessidade de melhoria nas salas de vacinas e ampliações dos horários 
nas Unidades que realizam vacinações;
3) Por determinações da legislação federal, o município tem obrigações de realizar a 
investigação de óbitos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, bem como investigar 
acidentes graves. Atualmente o município tem um índice de notificações inferior ao 
preconizado pelos órgãos estaduais de Vigilância em Saúde e do Ministério da Saúde
Estes itens, entre outros, o município não especificou, neste PPA.
SALA DE SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 2021.
Sidnei Fagundes - Sid
Vereador do PT

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