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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0103 – Secretaria Municipal de Saúde, do órgão 208 – da Ação
Programática 0012 – Investimentos – Rede SUS, ficando com a seguinte redação:
“Investimentos – Rede SUS com a finalidade de qualificar as Unidades existentes e aquisição ou
construções de novas para fins de melhorias nos Serviços relacionados a SMS”.
Justificativas:
1) O município tem localidades com densidade populacional sem Unidades Básicas de Saúde
que necessitam novas Unidades ou UBS com capacidade extrapolada necessitando
ampliações;
2) Pelotas tem atualmente 12 serviços de atendimento em saúde mental e todos os prédios
são locados com um custeio mensal em torno de R$ 70.000,00 e nenhum foi possui
estruturas adequadas, em 80% para estes serviços. Portando, novos prédios se fazem
necessários para qualificar os serviços e economizar com locações.
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SALA DE SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 2021.
Sidnei Fagundes - Sid
Vereador do PT
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