CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
EMENDA À MENSAGEM N° 36/2021
Emenda à Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o
período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Acrescenta ao Programa 0103 – Saúde Ativa, da Diretriz II – Saúde, do Órgão 208 – Secretaria Municipal da Saúde, a seguinte diretriz:
Estruturar e implementar, em parceria com hospitais vinculados a instituições de ensino superior, o Ambulatório Trans, que engloba equipe
multidisciplinar e especializada para atendimento das demandas da população transexual.
Destina-se, para tanto, parte da verba prevista para a Ação Programática 0001 – Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar, advinda
de recursos municipais destinados à saúde (Fonte 040). Dessa feita, o orçamento da emenda é de R$ 400.000,00, distribuída igualmente nos quatro anos.
Dessa feita, adotar-se-á a seguinte redação:
II - SAÚDE
Órgão 208 – Secretaria Municipal de Saúde
UO 208 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa 0103- SAÚDE ATIVA
Público-alvo Município de Pelotas e região de referência
Objetivo Desenvolver ações que ampliem o acesso à prevenção, promoção e recuperação em saúde com humanização.
Ação Programática 0001 Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Objetivo da ação Garantir o acesso aos serviços de média e alta complexidade com o menor tempo de espera possível.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte 040 18.900.000,00 19.517.500,00 20.155.068,75 20.813.358,48 79.385.927,23
Fonte 4501 108.692.840,00 108.692.840,00 108.692.840,00 108.692.840,00 434.771.360,00
Fonte 4230 108.692.840,00 12.472.428,00 12.472.428,00 12.472.428,00 146.110.124,00
TOTAL DA
AÇÃO
236.285.680,00 140.682.768,00 141.320.336,75 141.978.626,48 660.267.411,23
Indicador de resultado Tempo médio de espera, em dias, para início de tratamento em oncologia no período
Meta prevista Manutenção do índice atual, não ultrapassando o prazo de 60 dias determinados pela legislação
Índice atual 30 dias
Data de aferição Junho de 2021
Periodicidade da medição Quadrimestral
Forma de cálculo Somatório dos dias em espera para início de tratamento em oncologia de cada paciente no período/número de pacientes do
período.
Indicador de resultado Número de pacientes aguardando consulta para especialista no período
Meta prevista Reduzir 50%
Índice atual 33.410
Data de aferição Maio de 2021
Periodicidade da medição Quadrimestral
Forma de cálculo Número total de pacientes aguardando consulta por especialista no período
Indicador de resultado Número de pacientes aguardando exames
Meta Prevista Reduzir 50%
Índice atual 30.865
Data de aferição Maio de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Periodicidade de medição Quadrimestral
Forma de cálculo Número total de pacientes aguardando exames no período
II - SAÚDE
Órgão 208 – Secretaria Municipal de Saúde
UO 208 – Secretaria Municipal de Saúde
Programa 0103- SAÚDE ATIVA
Público-alvo Município de Pelotas e região de referência
Objetivo Desenvolver ações que ampliem o acesso à prevenção, promoção e recuperação em saúde com humanização.
Ação Programática Ambulatório Trans
Objetivo da ação Estruturar e implementar, em parceria com hospitais vinculados a instituições de ensino superior, o Ambulatório Trans, que engloba
equipe multidisciplinar e especializada para atendimento das demandas da população transexual.
VALORES
2022 2023 2024 2025 TOTAL
Fonte
040
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
TOTAL
DA
AÇÃO
100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Indicador de resultado Número de atendimentos realizados no Ambulatório Trans
Meta prevista Realizar 200 consultas e tratamentos mensais com a população trans
Índice atual -
Data de aferição -
Periodicidade da medição Anual
Forma de cálculo Quantitativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
JUSTIFICATIVA:
A emenda justifica-se pela necessidade de prestar, dentro da rede pública de saúde, atendimento especializado à população trans do Município. A
demanda vem sendo discutida no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Cidadania LGBTQIA+ e do Conselho Municipal de Saúde, sendo – inclusive –
diretriz aprovada na 15a Conferência Municipal de Saúde.
É fato que travestis e transexuais enfrentam dificuldades de acesso aos serviços da atenção básica e mesmo na média complexidade do SUS, muitas
vezes tendo seu nome e identidade de gênero desrespeitadas, ou ainda pela falta de expertise nas demandas específicas por parte dos profissionais de saúde,
necessárias ao manejo da população trans, é que há a necessidade da estruturação de um serviço especializado.
Câmara Municipal de Pelotas, 20 de agosto de 2021.
JURANDIR SILVA
Vereador – Bancada do PSOL