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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura Municipal de
Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de
Qualidade Ambiental, informação sobre como está
sendo feita as podas nos bairros, cronograma e qual
o tempo para realizar a avaliação de risco.
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas,por intermédio da Secretária
Municipal de Qualidade Ambiental, informação sobre como está sendo feita as
podas nos bairros, cronograma e qual o tempo para realizar a avaliação de risco.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que existem inúmeras cobranças da
comunidade sobre este serviço.
Vereador Michel Promove
Bancada do PP
Pelotas, 23 de agosto de 2021.
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