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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e
dá outras providências.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, do órgão 242 – Secretaria de
Assistência Social, da Ação Programática 0014 – Descentralizar o acesso do Cadastro Único nos
territórios dos CRAS, com o intuito de permitir acesso da população à rede de serviços
socioassistencial, ficando com a seguinte redação:
“Descentralizar o acesso do Cadastro Único nos territórios dos CRAS, com o intuito de permitir
acesso da população à rede de serviços socioassistencial, com atenção para o processo de busca
ativa para a inclusão de famílias em vulnerabilidade social em programas sociais, com ênfase ao
Programa Bolsa Família, Tarifa Social da Agua e Luz renda baixa.”
SALA DE SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT
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