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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0103 – Secretaria Municipal de Saúde, do órgão 208 – da Ação
Programática 0003 – Ações de Vigilância em Saúde tendo como objetivo a ação “Monitorar e analisar
permanentemente os agravos a saúde e os fatores de risco de adoecimento visando a prevenção em
saúde”, ficando com a seguinte redação:
“Monitorar e analisar permanentemente os agravos a saúde e os fatores de risco de adoecimento
visando a prevenção em saúde, entre estes os riscos cabíveis as Vigilâncias Ambiental,
Epidemiológica e Saúde do Trabalhador”, com ênfase nas Campanhas de Vacinação, combate à
Dengue, Investigação de Óbitos e Acidentes Graves no Trabalho, entre outras atividades preventivas.
Justificativas:
1) O combate à DENGUE é uma meta prioritária do Ministério da Saúde e para tanto envia
recursos aos municípios, os quais são destinados ao Fundo Municipal de Saúde, através da
Vigilância em Saúde, para a prevenção de doenças transmissíveis por mosquitos e outros
vetores;
2) O município de Pelotas a vários anos não consegue atingir os parâmetros de vacinações
previsto para diversas campanhas de vacinação e em especial em algumas variedades de
vacinas.
Existe também a necessidade de melhoria nas salas de vacinas e ampliações dos horários
nas Unidades que realizam vacinações;
3) Por determinações da legislação federal, o município tem obrigações de realizar a
investigação de óbitos decorrentes de acidentes e doenças do trabalho, bem como investigar
acidentes graves. Atualmente o município tem um índice de notificações inferior ao
preconizado pelos órgãos estaduais de Vigilância em Saúde e do Ministério da Saúde
SALA DE SESSÕES, 23 DE AGOSTO DE 2021.
Sidnei Fagundes - Sid
Vereador do PT
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