br-locleg corpus explorer

← Pelotas (RS)

materia nº 7027/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7027 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaEmenda a Mensagem n°36/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id44998

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83° sessão ordinária em 25/08/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:34:28.076044-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e 
dá outras providências. 
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, do órgão 242 – Secretaria de 
Assistência Social, da Ação Programática 0011 – Adquirir alimentos através do PAA, na 
modalidade Compra Programada - Agricultura Familiar, visando ofertar cestas básicas de alimentos
perecíveis à população em situação de insegurança alimentar, ficando com a seguinte redação:
“Adquirir alimentos através do PAA, na modalidade Compra Programada - Agricultura Familiar, 
visando ofertar cestas básicas de alimentos perecíveis à população em situação de insegurança 
alimentar, através da compra direta, com controle social, por parte do poder público, em se tratando 
de alimentos da agricultura familiar agroecológica e solidária (cooperativas, associações, 
comunidades tradicionais) para fortalecer a distribuição em hospitais, escolas, creches e demais 
instituições de caráter social.”
SALA DE SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT

open original →