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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM 036/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e
dá outras providências.
Art. 1. Acrescenta ao Programa 0110 – Assistência e Inclusão Social, do órgão 242 – Secretaria de
Assistência Social, da Ação Programática 0011 – Adquirir alimentos através do PAA, na
modalidade Compra Programada - Agricultura Familiar, visando ofertar cestas básicas de alimentos
perecíveis à população em situação de insegurança alimentar, ficando com a seguinte redação:
“Adquirir alimentos através do PAA, na modalidade Compra Programada - Agricultura Familiar,
visando ofertar cestas básicas de alimentos perecíveis à população em situação de insegurança
alimentar, através da compra direta, com controle social, por parte do poder público, em se tratando
de alimentos da agricultura familiar agroecológica e solidária (cooperativas, associações,
comunidades tradicionais) para fortalecer a distribuição em hospitais, escolas, creches e demais
instituições de caráter social.”
SALA DE SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT
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