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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA A MENSAGEM ____/2021
Ementa: Emenda a Mensagem n° 36/2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município
de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá
outras providências.
Que sejam alocados recursos orçamentários para o aumento de valores para o
desenvolvimento correto da ação programática 0124, denominada GERAÇÃO DE RENDA na
zona rural, com o objetivo de promover e qualificar a agroindústria familiar, com foco em produtos
regionais e apoio ao turismo rural, nos seguintes termos:
Órgão 234 - Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação UO 234 - Secretaria de
Desenvolvimento, Turismo e Inovação Título do Programa 0140 - Marketing e Promoção do
Destino – fls. 139 e seguintes Código 0140
Ação Programática 0004 - Divulgação e Promoção de Pelotas – fl. 141 Fonte 0001
Valores Total Fonte 001 R$3.500.000,00
Fonte Recurso Federal R$2.400.000,00
Proposta do Executivo:
Órgão 209 – Secretaria de Desenvolvimento Rural UO 209 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Título do Programa 0124 – Geração de Renda – fls. 108 e seguintes.
Ação Programática 0001 – Agroindústria – fl. 108 Fonte 0001
Valores Total Fonte 0001 R$50.000,00
Os recursos necessários à ação programática devem ser reajustado para o da
seguinte programação:
Órgão 209 – Secretaria de Desenvolvimento Rural UO 209 – Secretaria de Desenvolvimento Rural
Título do Programa 0124 – Geração de Renda – fls. 108 e seguintes.
Ação Programática 0001 – Agroindústria – fl. 108 Fonte 0001
Valores Total Fonte 0001 R$150.000,00
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:/
JUSTIFICATIVA:
O setor agrícola tem grande importância na economia de Pelotas. O setor agropecuário
contribuiu para que a criação de novos empregos em plena pandemia. O setor irradia
oportunidades e renda para toda a economia e pode ser a base do desenvolvimento da nossa
cidade. A a agroindústria está presente no dia a dia das pessoas, da alimentação às roupas,
passando pelos combustíveis e móveis, chegando a instrumentos musicais e objetos de
decoração, entre tantos outros itens. Outro aspecto importante é que o agronegócio também é um
grande empregador. Ele multiplica empregos e renda por onde passa, melhorando a qualidade de
vida das pessoas no interior do município.
As perspectivas futuras são positivas e a produção agropecuária pode se desenvolver
muito mais até 2022, 2023, 2024 e 2025 e, continuar melhorando a vida das pessoas. Mas, para
que isso aconteça, o poder executivo precisa regularizar o programa geração de renda, visto que
os valores propostos são ínfimos para o desenvolvimento da atividade prometida. Temos que
adicionar os altos custos de produção, a falta de mão de obra qualificada e a pesada carga
tributária, entre outros. Isso soma-se a infraestrutura e logística, que pede uma solução
urgentemente, pensando em alternativas de transporte para os nossos produtos e a implantação/
melhoria das estradas na colônia. Com isso, requer o aumento dos valores anuais para agregar
valor à produção e fixar o jovem no campo através deste programa.
Nota-se que o deslocamento de valores da Divulgação e Promoção de Pelotas, não
prejudica a meta do conteúdo programático proposta pelo Executivo, pelo contrário, deslocando
estes valores, o desenvolvimento da agroindústria familiar ajudará no desenvolvimento do turismo
e consequentemente na Divulgação.
SALA DE SESSÕES, 24 DE AGOSTO DE 2021
JAIR BONOW
Vereador Progressistas
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