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materia nº 7040/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7040 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaPlano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id45016

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:30:47.098093-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PDT
PROPOSTA DE EMENDA 
À MENSAGEM 036/2021 DO PODER EXECUTIVO
(PLANO PLURIANUAL)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Plano Plurianual do Município de Pelotas 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras 
providências.
I - Fica acrescentado ao item 1.2.2.1.6.1 da Secretaria Municipal de Educação e desporto, o 
seguinte: “Criação e manutenção de uma casa de acolhimento e convivência para autistas”, 
com recursos estimados em R$ 500.000,00.
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes 
programações:
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação e Desporto
TÍTULO DO PROGRAMA Espaços Tecnológicos e Criativos de Aprendizagem
CÓDIGO 0004
VALOR (R$) R$ 250.000,00
FONTE 0020 e 1100
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação e Desporto
TÍTULO DO PROGRAMA Educação Especial
CÓDIGO 0008
VALOR (R$) R$ 250.000,00
FONTE 0020 e 0031
JUSTIFICATIVA:
Um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança diz que: 
“A criança portadora de autismo deve ter acesso a locais onde possa se desenvolver 
cognitivamente; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício 
deste direito. 
Conviver com outras pessoas e sentir acolhida é muito necessário para o 
desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida. Através da convivência as crianças desenvolvem 
suas habilidades, percepções, raciocínio, criatividade e aprendem sobre sua relação com si 
mesmas e com o outro. No caso das crianças com deficiência, o brincar também é utilizado como 
instrumento para que elas superem suas dificuldades. Por mais que possam apresentar dificuldades 
maiores para realizar certas atividades diárias, crianças com deficiência devem ser o tempo todo 
estimuladas a encontrar sua autonomia, por mais trabalhoso e demorado que possa parecer esse 
processo.
Diante disso, o fomento, pelo poder público, para a criação e manutenção 
de uma casa de acolhimento e convivência para crianças portadora de autismo.
Sala de sessões, 16 de agosto de 2021
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.

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