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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PDT
PROPOSTA DE EMENDA
À MENSAGEM 036/2021 DO PODER EXECUTIVO
(PLANO PLURIANUAL)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Plano Plurianual do Município de Pelotas
para o período de 2022 a 2025 e dá outras
providências.
I - Fica acrescentado ao item 1.2.2.1.6.1 da Secretaria Municipal de Educação e desporto, o
seguinte: “Criação e manutenção de uma casa de acolhimento e convivência para autistas”,
com recursos estimados em R$ 500.000,00.
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes
programações:
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação e Desporto
TÍTULO DO PROGRAMA Espaços Tecnológicos e Criativos de Aprendizagem
CÓDIGO 0004
VALOR (R$) R$ 250.000,00
FONTE 0020 e 1100
ÓRGÃO Secretaria Municipal de Educação e Desporto
TÍTULO DO PROGRAMA Educação Especial
CÓDIGO 0008
VALOR (R$) R$ 250.000,00
FONTE 0020 e 0031
JUSTIFICATIVA:
Um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança diz que:
“A criança portadora de autismo deve ter acesso a locais onde possa se desenvolver
cognitivamente; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício
deste direito.
Conviver com outras pessoas e sentir acolhida é muito necessário para o
desenvolvimento e melhoria na qualidade de vida. Através da convivência as crianças desenvolvem
suas habilidades, percepções, raciocínio, criatividade e aprendem sobre sua relação com si
mesmas e com o outro. No caso das crianças com deficiência, o brincar também é utilizado como
instrumento para que elas superem suas dificuldades. Por mais que possam apresentar dificuldades
maiores para realizar certas atividades diárias, crianças com deficiência devem ser o tempo todo
estimuladas a encontrar sua autonomia, por mais trabalhoso e demorado que possa parecer esse
processo.
Diante disso, o fomento, pelo poder público, para a criação e manutenção
de uma casa de acolhimento e convivência para crianças portadora de autismo.
Sala de sessões, 16 de agosto de 2021
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.
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