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materia nº 7046/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7046 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaPlano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id45020

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:26:44.167397-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PDT
PROPOSTA DE EMENDA 
À MENSAGEM 036/2021 DO PODER EXECUTIVO
(PLANO PLURIANUAL)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Plano Plurianual do Município de Pelotas 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras 
providências.
I - Fica acrescentado ao item 0121 - da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte: “Aumento 
no número de castrações no Município para 500/mês”.
JUSTIFICATIVA:
A saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, e se￾gundo especialistas, a "saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal", exis￾tindo "mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos 
animais".
Por ser também uma questão humanitária, a esterilização de animais 
objetiva findar com os animais errantes do município e a alternativa é exatamente a castra￾ção dos animais cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros 
e se tornam um problema de ordem pública.
As famílias mais carentes, que não dispõem de condições financeiras 
para arcar com as despesas da castração e não têm como levar seus animais para castrar 
em uma clinica veterinária, daí a importância de se manter e ampliar esse serviço no Muni￾cípio de Pelotas, visto a grande incidência de famílias carentes que tem cães em casa. 
No momento onde estamos vivenciando uma enorme demanda de 
animais abandonados, destinar verba para a criação de um museu do Sanep não é coe￾rente e nem a melhor destinação do dinheiro público.
Para tanto, se faz necessária a aprovação da presente emenda, de 
forma que possa haver orçamento necessário para que o presente projeto seja executado
e também para que seja colocado em funcionamento o Castramóvel que é de extrema ne￾cessidade na nossa cidade.
Sala de sessões, 16 de agosto de 2021
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.

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