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materia nº 7052/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 7052 / 2021
Date 2021-08-24
EmentaPlano Plurianual do Município de Pelotas para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
native_id45022

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL.
2021-11-16 Norma Promulgada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 16/11/2021. Edição 3190.
2021-08-26 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (mensagem nº36/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-08-25 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 84ª sessão ordinária, em 26/08/21.
2021-08-25 Proposição APREGOADA — Apregoado na 83ª sessão ordinária, em 25/08/21 (ata nº97/21).
2021-08-24 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 83ª sessão ordinária, em 24/08/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-25T10:26:00.997586-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA VEREADORA CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PDT
PROPOSTA DE EMENDA 
À MENSAGEM 036/2021 DO PODER EXECUTIVO
(PLANO PLURIANUAL)
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora
Exmos. Srs. Vereadores
EMENTA: Plano Plurianual do Município de Pelotas 
para o período de 2022 a 2025 e dá outras 
providências.
I - Fica acrescentado ao item 229 - da Secretaria Municipal Planejamento e Gestão, o seguinte: 
“Aquisição de brinquedos inclusivos para portadores de necessidades especiais”, com 
recursos estimados em R$ 30.000,00.
II – Os recursos necessários ao programa acima identificado serão anulados das seguintes 
programações:
ÓRGÃO 229- Secretaria Municipal Planejamento e Gestão
TÍTULO DO PROGRAMA Ações Diversas
CÓDIGO 0115
VALOR (R$) R$ 30.000,00
FONTE 0001
JUSTIFICATIVA:
Um dos princípios da Declaração Universal dos Direitos da Criança diz que: 
“A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para 
educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste 
direito. 
Brincar é coisa séria. Através dos brinquedos e das brincadeiras as crianças 
desenvolvem suas habilidades, percepções, raciocínio, criatividade e aprendem sobre sua relação 
com si mesmas e com o outro. No caso das crianças com deficiência, o brincar também é utilizado 
como instrumento para que elas superem suas dificuldades. Por mais que possam apresentar
dificuldades maiores para realizar certas atividades diárias, crianças com deficiência devem ser o 
tempo todo estimuladas a encontrar sua autonomia, por mais trabalhoso e demorado que possa 
parecer esse processo.
Diante disso, o fomento, pelo poder público, para a aquisição de brinquedos 
inclusivos mostra-se imperioso, eis que trata-se de medida
Sala de sessões, 16 de agosto de 2021
Cristina Oliveira
Vereadora da Bancada do PDT.

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