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materia nº 7130/2021

Tipo Resposta a Pedido de Informações
Número / Ano 7130 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaOfício nº 0248/2021 – DAO, da Prefeitura Municipal de Pelotas, em resposta ao Protocolo nº 6189/2021, complementando o Of. 244/2021/DAO, envio-lhe resposta referente a Pedido de Informação formulado pelo vereador César Brizolara, o qual requer informações mitigatórias efetuadas no bairro Quartier.
native_id45052

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-01 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 86ª Reunião da Comissão Representativa (Ata nº 100) em 01/09/2021.
2021-08-26 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 01/09/2021.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 248/2021/DAO
Pelotas, 23 de agosto de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, complementando o Of. 244/2021/DAO,
envio-lhe resposta referente ao expediente formulado pelo vereador César Brizolara, o qual
requer informações mitigatórias efetuadas no bairro Quartier (prot. Câmara 6189/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Qualidade
Ambiental — SQA (02 fls.)
Atenciosamente,
Paula fSchild Mascarénhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
Pelotas, 16 de agosto de 2021
Tendo em vista a solicitação Processo nº 000180/2021 a respeito do pedido de
informações sobre as ações mitigatórias efetuadas no Bairro Quartier, em relação aos
empreendimentos Viver Quartier, Art Home & Work e terrenos do Quinta do Lago, seguem as
seguintes considerações:
Sobre o Viver Quartier (Roberto Ferreira) processo nº 200.020023/2019 Licença
Ambiental Prévia e de Instalação e processo nº 200.009133/2021 Licença Ambiental de
Instalação (renovação), não constam medidas compensatórias nos processos;
Sobre o Art Home & Work (Porto 5) processo nº 200.000575/2018 Licença Ambiental
de Instalação (1º solicitação) e processo nº 200.018743/2020 Licença Ambiental de Instalação
(renovação), não constam medidas compensatórias nos processos;
Sobre Quinta do Lago (MC Participações). processo nº 200.019470/2018 Licença
Ambiental Instalação (1º solicitação) e processo nº 200.021219/2020 Licença Ambiental de
Instalação (renovação), apresentam medidas compensatórias relacionadas ao plantio de 421
mudas, de acordo com o Termo de Compromisso Ambiental - TCA nº 088/2018, firmado em 20
de dezembro de 2018 e apresentado Plano de Reposição Florestal Obrigatória aprovado por
esta secretaria com cronograma de janeiro de 2019 até dezembro de 2022. Em decorrência de
uma ação fiscalizatória ocorrida em 29 de agosto de 2019 no empreendimento, de acordo com
o laudo: de constatação foi solicitada a apresentação de Plano de Recuperação de Área
Degradada — PRAD, que foi entregué dia 02 de abril de 2020, o qual foi aprovado por esta
secretaria com cronograma inicial a partir do último trimestre de 2019 até o primeiro trimestre
de 2021. O primeiro relatório da execução do PRAD foi entregue em 17 de agosto de 2020,
aprovado por esta secretaria em 29 de setembro de 2020. Em função da solicitação de
renovação da Licença Ambiental de Instalação, foi realizada vistoria no local em 18 de
dezembro de 2020, e conforme parecer técnico de deferimento nº 938/2020 foi observado que
o PRAD foi executado.
Elisio Memey Ususono Dornas
Eliane Moncks Joh ristian Viviane Dorneles
Chefe de Setor de Anuência Chefe de Departamento Chefe de Gabinete
Rua Domingos José de Almeida, 1490 — Pelotas/RS — CEP: 96085-470 v/) D/)/dá 6
Fone: (53) 3227-5442 — Fax (53) 3227-1642
E-mail: sqaOpelotas.com.br
fdo/Daudt Schaefer
Secretário de Qualidade
Ambiental
Matrícula: 38726
vamos comportithor acidade
Prefeitura Municipal de Pelotas
Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental
1. INFORMAÇÕES”
2. CONDICIONANTE
Usuário Emissor: Beatriz Hoffmann - : a
Requerente: MC PARTICIPAÇÕES LTDA
Nome Empreendimento: ANDRÉ BRODT 3 É : .
Nº.do Processo : 200.019478/2018 . .
Nº da Solicitação: 20586
Nº da Licença: 8486/2018
“ O Projeto de Implantação do empreendimento (plantas de situação, localização...) deverá ser
“
apresentado aprovado pelo órgão municipal competente, e deverá ser implementado e executado em sua
integralidade. -
SITUAÇÃO DA CONDICIONANTE |
Vencida ,
PARECERIAVALIAÇÃO TÉCNICA
Requerente não apresentou o Projeto de Implantação devidamente aprovado.
Como compensação arbórea*pela supressão dos espécimes previstos no Plano de Manejo dos Espécimes
Vegetais - PMEV apresentado e aprovado por esta Secretaria o requerente desta anuência ambiental
deverá cumprir o termo de Compromisso Ambiental nº 088/2018."
SITUAÇÃO |
Cumprida
Requerente.anexou Plano de Reposição Florestal Obrigatória relativa a compensação arbórea de 421
mudas, a serem utilizadas no empreendimento.
e . : Pelotas, 05 de Abril de 2019
Beatriz Hoffmann
Arquiteta - CAU nº AL7599-4 . o o
1. Matr. 22537.1 .
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