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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura Municipal de
Pelotas, por intermédio da Secretária De
Desenvolvimento Rural, informações sobre o
relatório do rastreador que calcula e fiscaliza as
horas trabalhadas de cada máquina relatório
individualizado contendo se é pedido de providência
ou cronograma da própria secretaria..
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio Secretária De
Desenvolvimento Rural, informações sobre o relatório do rastreador que calcula e
fiscaliza as horas trabalhadas de cada máquina relatório individualizado contendo
se é pedido de providência ou cronograma da própria secretaria..
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os
atos devem divulgados,
Vereador Michel Promove
Bancada do PP
Pelotas, 30 de agosto de 2021.
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