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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura Municipal de
Pelotas, por intermédio da Secretária De
Desenvolvimento Rural, informações sobre compra e
utilização de materiais elétricos entre eles lâmpadas
para serem colocadas em postes de luz, como foram
feitas essas compras e onde foram utilizadas, se não
houve aquisição o porque não foi possível.
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio Secretária De
Desenvolvimento Rural, informações sobre compra e utilização de materiais
elétricos entre eles lâmpadas para serem colocadas em postes de luz, como
foram feitas essas compras e onde foram utilizadas, se não houve aquisição o
porque não foi possível.
JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os
atos devem divulgados,
Vereador Michel Promove
Bancada do PP
Pelotas, 30 de agosto de 2021.
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