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materia nº 7259/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7259 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaSolicita da Prefeitura Municipal de Pelotas, por intermédio da Secretária de Qualidade Ambiental, informações sobre quais são os critérios utilizados para a liberação de alvará ambiental para construções na cidade de Pelotas.
native_id45143

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-24 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-24 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 8180/2021.
2021-09-09 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 391/2021).
2021-09-09 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 88ª Sessão ordinária em 09/09/2021 (Ata nº 102).
2021-08-31 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 08/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T11:32:20.040791-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS 
 PEDIDO DE INFORMAÇÃO
GABINETE VEREADOR MICHEL PROMOVE 
 Excelentíssimo Senhor Presidente,
 Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura Municipal de
Pelotas, por intermédio da Secretária De Qualidade
Ambiental, informações sobre quais são os critérios
utilizados para a liberação de alvará ambiental para
construções na cidade de Pelotas.
Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa
bem como, fulcro no art.05º, inciso XXX, da Constituição Federal e nos artigos
10,11 e 12, da Lei nº12.527/2011( Lei Geral de Acesso a informações Públicas),
seja remetido expediente à Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária De
Qualidade Ambiental, informações sobre quais são os critérios utilizados para a
liberação de alvará ambiental para construções na cidade de Pelotas.
 JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que
possui o vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os
atos devem divulgados.
 Vereador Michel Promove 
 Bancada do PP
Pelotas, 30 de agosto de 2021.
 

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