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materia nº 7277/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 7277 / 2021
Date 2021-08-31
EmentaRequer que, após tramitação regimental, seja encaminhado Pedido de Informações para a Secretaria de Qualidade Ambiental, a fim de que sejam elucidados os seguintes questionamentos sobre os Processos CGCMU 1742/2021 e 2201/2021.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-27 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-09-27 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 8244/2021.
2021-09-09 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 391/2021).
2021-09-09 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 88ª Sessão ordinária em 09/09/2021 (Ata nº 102).
2021-08-31 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 08/09/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-09T11:33:25.605380-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
Pedido de Providências
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores vereadores e senhoras vereadoras,
Ementa: Vereador que este subscreve requer que,
após tramitação regimental, seja encaminhado
Pedido de Informações para a Secretaria de
Qualidade Ambiental, a fim de que sejam
elucidados os seguintes questionamentos sobre os
Processos CGCMU 1742/2021 e 2201/2021.
Proponho, nos termos do artigo 157, inciso VIII, do Regimento Interno desta
Casa Legislativa, após ouvido o Colendo Plenário e cumpridos os trâmites regimentais
deste Poder Legislativo, seja remetido expediente à Prefeitura Municipal, por
intermédio da Secretaria de Qualidade Ambiental, a fim de que sejam elucidados os
seguintes questionamentos:
1) Considerando que os processos versam área que era considerada, até 2018,
área natural com atributos especiais, qual foi a proposta apresentada para
preservação e produção ambiental (restauração, renaturalização, etc) da área?
2) Quais são os tratamentos que estão sendo feitos para impermeabilização do
solo?
3) Qual é a estimativa da densidade populacional do local depois de finalizado o
empreendimento?
4) Haverá sistema de abastecimento de água e esgoto?
5) Quais são as contraprestações que as construtoras farão para melhoria do
espaço público?
6) Há planos para melhorias da mobilidade urbana na região?
7) As pessoas não moradoras do condomínio poderão usufruir de seus espaços
abertos?
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
BANCADA DO PSOL
GABINETE DO VEREADOR JURANDIR SILVA
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido de informações justifica-se porque os empreendimentos
estão localizados em área que, até 2018, era de preservação ambiental. Dessa feita,
se faz necessário que o projeto se atente à riqueza da fauna e da flora do local, a fim
de que esses elementos sejam preservados. Da mesma forma, considerando que a
área vai sofrer um significativo aumento populacional, é imprescindível que haja
planejamento. Assim sendo, o referido pedido de informações visa conhecer o
planejamento da Prefeitura Municipal em relação àquela área.
Pelotas, 31 de agosto de 2021.
_______________________________________
JURANDIR SILVA - PSOL

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