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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 6811/21
Ementa: Altera a ementa e o Caput do Art. 1° do Projeto de Lei 6811
de 2021.
Art. 1. Altera a ementa e o Caput do Art. 1° do Projeto de Lei 6811 de 2021, ficando com seguinte
redação:
“Ementa: Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a
ser realizada anualmente no mês de Agosto, no âmbito de Pelotas.
Art. 1º Fica instituída a Semana Maria da Penha nas Escolas Municipais, a ser realizada anualmente
na segunda semana do mês de Agosto, nas escolas públicas e particulares, no âmbito de Pelotas.
….”
Justificativa
A mudança foi solicitada para que a data seja próxima a data de publicação da Lei Maria da Penha.
SALA DE SESSÕES, 31 DE AGOSTO DE 2021.
Miriam Marroni
Vereadora do PT
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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